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Uma corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco

Desembargador Jones
Decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, apresenta a obra na celebração de 199 anos da instituição

A cerimônia de aniversário do TJPE também contou com o lançamento virtual da reedição do livro Uma corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco, do desembargador e historiador José Ferraz Ribeiro do Valle. A apresentação da obra foi feita pelo decano da Corte, desembargador Jones Figueirêdo. O magistrado iniciou a apresentação afirmando que, com a obra de José Ferraz, lançada em 1983, foram produzidos os principais estudos historiográficos do Tribunal de Justiça de Pernambuco como Corte do Império, então Tribunal da Relação, instalado em 1822. 

"Partindo desses estudos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ganhou uma pluralidade de narrativas que o faz conhecer mais a si mesmo no resgate de suas memórias e no compromisso de melhor compreender a sua importância institucional bicentenária. Ribeiro do Valle contribuiu potencialmente para que o Tribunal valorize a sua história, estruture o seu passado e empreenda o seu percurso futuro em perfeita consciência com as suas origens e com o legado dos que permanecem presentes em nosso tempo atual", disse o desembargador.

Jones Fiqueirêdo pontuou os principais fatos históricos destacados por José Ferraz do Vale em seu livro Uma corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco.  O magistrado citou o historiador José Antônio Gonçalves de Melo, que, em prefácio da primeira edição da referida obra, ressaltou que, "pela primeira vez fica a conhecer-se em pormenores a Relação, como funcionava nos seus vários encargos e nas suas variadas atribuições, assim como também trechos difíceis da vida pernambucana, como a Confederação do Equador, na fase de agitações que precederam a abdicação do imperador, por exemplo, dentre outros fatos de relevância para a história pernambucana".

“Como relata o saudoso e eminente desembargador José Ferraz Ribeiro do Vale, historiador do nosso Poder Judiciário, é este mesmo Tribunal de Relação, que, nos agitados dias de 1892, sob a difícil fase florianista da novel República, em sua última sessão, realizada a 8 de janeiro daquele ano, concede Habeas Corpus preventivo ao jornalista José Maria de Albuquerque Melo, redator de ‘A Província’, e do coronel Francisco Gonçalves Torres, vítimas de perseguição política; e ordem de soltura a outros dois pacientes, tendo os desembargadores Martins Pereira, Caldas Barreto, Teixeira de Sá e Costa Miranda, que conferiram a decisão, sido compulsoriamente aposentados pela Junta Governativa do Estado”, destacou o decano do TJPE.

Figueirêdo ainda destacou o rigor e brilhantismo usados pelo autor no processo de construção historiográfica de sua pesquisa, que foi memorialmente fundamentada nos fatos vivenciados em suas épocas, relatando o início da vida do Tribunal, citando os membros que os integraram, com suas biografias e um conjunto consagrado de fotos que deram solidez à grandeza institucional da Corte. "Em diversos temas da obra, Ribeiro do Vale estabeleceu a verdade histórica com base em fontes seguras, e em geral de natureza oficial", pontuou. 

Para o desembargador Jones Figueirêdo, a obra é mais do que uma história revisitada por meio dos principais fatos da Justiça do Império, ou das notas biográficas dos 139 desembargadores que integraram o Tribunal da Relação de Pernambuco.  Ele destaca que a prática biográfica se atesta na obra de Ribeiro do Vale na sua melhor extensão com a sua qualificação de magistrado e historiador, que verticaliza a história da Relação da Província de Pernambuco a partir de sua primeira composição de 1822. “Nela desponta a figura do desembargador Bernardo José da Gama, depois agraciado em 1830 com o título de Visconde de Goiana, que nos berços das origens integrou a Relação como o seu primeiro desembargador pernambucano.  Dos magistrados da Relação, desses muitos, destaca-se também a figura do desembargador Joaquim Nunes Machado, natural de Goiana, e o primeiro juiz da Comarca em 1832, ainda no ano de sua própria formatura em Direito, na primeira turma da Academia Jurídica de Olinda, vindo a ascender ao Tribunal da Relação 15 anos depois. Líder da Revolução Praieira, ele faleceu em combate, em 2 de fevereiro de 1849, no Largo da Piedade.  O seu espírito revolucionário e a coragem moral como magistrado parlamentar simbolizam o empreendimento e a história do Tribunal da Relação, tanto que empresta seu nome à mais importante comenda instituída pela nossa Corte de Justiça”, ressaltou.

“Decerto que os três eminentes desembargadores citados, incluindo o autor do livro, simbolizam, portanto, a melhor narração do Tribunal de Justiça de Pernambuco dentro de seu bicentenário, razão pela qual a Comissão de Gestão e Preservação da Memória do  TJPE optou por indicá-los a merecer estátuas em via pública, o que a Presidência deste Tribunal, na pessoa do desembargador Fernando Cerqueira Noberto do Santos, decidiu por bem, em demonstração de apoio, inaugurá-las hoje”, comentou.

Sobre o autor

O desembargador Jones Figueirêdo falou também sobre a biografia de José Ferraz Ribeiro do Valle, que, de acordo com sua análise, empreende também uma história quando os seus estudos protagonizam um Tribunal nas suas experiências judicantes e institucionais, e que se harmonizam com a própria história da vida intelectual pernambucana. Iniciado na magistratura pernambucana na Comarca de São Bento do Una, com ascensão de entrância superior às Comarcas de Panelas e Arcoverde, José Ferraz Ribeiro do Valle logo depois optou pela atuação no Ministério Público Federal, onde então foi procurador da República do Estado e Advocacia. Foi através do Quinto Constitucional que Ribeiro do Valle alcançou o Tribunal de Justiça em setembro de 1973, em um feliz e profícuo retorno à magistratura, judicando até a sua aposentadoria, em 7 de fevereiro de 1986.

“Agora colocada esta obra em nova edição, perante a nossa magistratura e a comunidade jurídica do Estado, cumpre-nos realçar como se revelou importante o projeto empreendido pelo desembargador e historiador José Ferraz Ribeiro do Valle, que nos oferece uma rica historiografia comentada da formação do nosso Poder Judiciário, das primeiras Relações da Colônia, a Justiça do Império. Da Casa da Relação, instalada no último período colonial, e de seu ocaso heróico, ao atual Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos seus 200 anos de criação, o relato de Ribeiro do Valle são de tempos memoráveis. E sua gênese traz a convocação de destino, autonomias e ousadias, que sempre reagiram aos poderes temporais e colocam constantemente o Tribunal  de Justiça de Pernambuco como uma instituição de vanguarda no direito e na cidadania”, finalizou.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: Ascom TJPE