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Vara da Fazenda do Cabo de Santo Agostinho integrará Programa de Governança Diferenciada das execuções fiscais

Presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, ao lado do desembargador Mauro Alencar

O ofício com as informações e a sugestão foi entregue pelo coordenador do Cijuspe, desembargador Mauro Alencar

A Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho Vai passar a integrar o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta foi feita pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário estadual (Cijuspe) ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, a partir de análise de relatórios de dados que constataram a necessidades de ações específicas para o saneamento da unidade. O ofício com as informações e a sugestão foi entregue pelo coordenador do Cijuspe, desembargador Mauro Alencar.

Atualmente a Vara conta com um acervo de mais de 120 mil processos. De acordo com os dados analisados pelos integrantes do Centro de Inteligência, a média mensal de distribuição de processos da unidade, cerca de 35 mil processos/mês, desde 2019, vem superando o de outras varas que julgam ações da mesma natureza em outras comarcas. A análise também observou que a existência de empresas que somam contra si, grande quantidade de processos, constando entre os maiores litigantes do Estado.

A iniciativa tem como proposta o saneamento da vara, a adoção de rotinas cartorárias mais eficientes, entre outras ações. “É um trabalho muito importante que busca aprimorar a prestação jurisdicional e tornar a Justiça mais eficiente. Por isso, tem todo o apoio da Presidência do TJPE”, avaliou o presidente Fernando Cerqueira. 

O Programa de Governança Diferenciada para Execuções Fiscais foi instituída pelo Judiciário pernambucano como iniciativa do Plano Estratégico para o período 2016-2022, publicado por meio da Resolução nº 384, de 17 de maio de 2016. A medida foi adotada considerando que grande percentual dos processos em curso na primeira instância do Judiciário estadual é referentes à Execução Fiscal, com forte impacto na taxa de congestionamento do Tribunal. 

O Centro de Inteligência foi criado por meio da Resolução nº 440, de 16 de novembro de 2020, com a missão de identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes e propor medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância. Além do desembargador Mauro Alencar, integram o Cijuspe os desembargadores Fábio Eugênio de Oliveira Lima, Ruy Trezena Patu e André Guimarães, a juíza Raquel Barofaldi Bueno e os juízes Rafael Cardozo e Alexandre Pimentel.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE