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Órgão Especial decide pela inconstitucionalidade de lei que permitia entrada gratuita de guardas municipais em eventos no Recife

Órgão Especial decide pela inconstitucionalidade de lei que permitia entrada gratuita de guardas municipais em eventos no Recife
O relator do processo foi o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões
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Data de publicação
25/02/22
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tjpe projeto gratuidade órgão especial incostitucionalidade
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ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada

ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
O relator da apelação é o desembargador Ricardo Paes Barreto
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Data de publicação
24/02/22
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celpe estado de pernambuco icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços contrato de fornecimento de energia por demanda neoenergia 2ª câmara de direito público 1ª vara da fazenda pública do recife
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Em cerimônia no Palácio da Justiça, Paulo Romero de Sá toma posse formal como desembargador

Em cerimônia no Palácio da Justiça, Paulo Romero de Sá toma posse formal como desembargador
O novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Romero de Sá Araújo,...
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Data de publicação
23/02/22
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tjpe eleição novo desembargador paulo romero
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TJPE celebra adesão de mais 48 municípios de Pernambuco ao Programa Moradia Legal

TJPE celebra adesão de mais 48 municípios de Pernambuco ao Programa Moradia Legal
Mais 48 municípios de Pernambuco formalizaram a sua adesão ao Programa Moradia Legal
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Data de publicação
23/02/22
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tjpe expansão moradia legal
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Pleno elege novo desembargador do TJPE e mais dois desembargadores para compor Órgão Especial

Pleno elege novo desembargador do TJPE e mais dois desembargadores para compor Órgão Especial
A eleição aconteceu por aclamação, pelos 45 desembargadores que compuseram a sessão, realizada no...
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Data de publicação
21/02/22
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tjpe eleição novo desembargador paulo romero
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Moradia Legal chega a mais 48 municípios e amplia atuação em Pernambuco

Moradia Legal chega a mais 48 municípios e amplia atuação em Pernambuco
Programa de regularização fundiária coordenado pelo TJPE tem foco em áreas de interesse social
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Data de publicação
21/02/22
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tjpe cnj corregedoria presidência regularização fundiária cgjpe agenda 2030 moradia legal moradia legal pernambuco aripe ods usucapião
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2266 Visualizações

TJPE institui Mutirão Eletrônico de Sentenças

TJPE institui Mutirão Eletrônico de Sentenças
O Mutirão Eletrônico de Sentenças será realizado em 12 unidades dos Juizados Cíveis e das...
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Data de publicação
18/02/22
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tjpe juizados especiais mutirão eletrônico de sentenças
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Órgão Especial julga dois conflitos negativos de competência da Vara Regional da Infância e Juventude da comarca de Arcoverde

Órgão Especial julga dois conflitos negativos de competência da Vara Regional da Infância e Juventude da comarca de Arcoverde
Os incidentes versavam sobre a competência para apreciar ações judiciais cujos objetos estavam...
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Data de publicação
17/02/22
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Órgão Especial do TJPE regulamenta a formalização de Termos de Ajuste de Conduta

Órgão Especial do TJPE regulamenta a formalização de Termos de Ajuste de Conduta
As proposições foram apresentadas em novembro de 2021, pelo presidente do Tribunal de Justiça de...
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Data de publicação
17/02/22
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tjpe órgão especial projetos de resolução
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TJPE designa representantes para compor Comitê Gestor previstos em Acordos de Cooperação Técnica

TJPE designa representantes para compor Comitê Gestor previstos em Acordos de Cooperação Técnica
Acordos versam sobre a regularização fundiária das unidades habitacionais “Comunidade do Córrego...
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Data de publicação
17/02/22
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tjpe corregedoria geral da justiça acordo de cooperação técnica comunidade córrego do balaio vila operária
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