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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julg ou a...
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Data de publicação
26/05/22
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danos morais indenização direito público polícia militar estado de pernambuco primeira câmara de direito público prisão ilegal caixa econômica federal
Número de visualizações
3063 Visualizações

Presidência do TJPE determina retorno do pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS referente ao comércio eletrônico em decisão liminar concedida ao estado de Pernambuco

O gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ao estado...
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Data de publicação
18/03/22
Tags
tjpe estado de pernambuco decisão judicial icms difal comércio eletrônico difal-icms
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1230 Visualizações

2ª Câmara de Direito Público mantém desclassificação de candidato que ultrapassou idade limite de 28 anos para ingresso na PMPE em concurso de 2009

2ª Câmara de Direito Público mantém desclassificação de candidato que ultrapassou idade limite de 28 anos para ingresso na PMPE em concurso de 2009
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou...
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Data de publicação
07/03/22
Tags
pmpe estado de pernambuco concurso publico polícia militar de pernambuco cargo de soldado
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2296 Visualizações

ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada

ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
O relator da apelação é o desembargador Ricardo Paes Barreto
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Data de publicação
24/02/22
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celpe estado de pernambuco icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços contrato de fornecimento de energia por demanda neoenergia 2ª câmara de direito público 1ª vara da fazenda pública do recife
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2686 Visualizações

Decisão liminar do TJPE determina que Sinpol e seus filiados se abstenham de realizar paralisação da Polícia Civil de Pernambuco

  Decisão liminar de urgência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
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Data de publicação
15/02/22
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tjpe greve polícia civil órgão especial estado de pernambuco jurisprudência do stf decisão judicial sinpol
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3425 Visualizações

Presidente Fernando Cerqueira é homenageado com Medalha do Mérito dos Guararapes

Presidente Fernando Cerqueira é homenageado com Medalha do Mérito dos Guararapes
A comenda representa a mais alta honraria concedida pelo estado
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Data de publicação
21/12/21
Tags
tjpe desembargador fernando cerqueira estado de pernambuco medalha do mérito dos guararapes
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7458 Visualizações