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15/06/2005 Vereador pode advogar em ação que pleiteia benefício de aposentaria ao INSS
15/06/2005 Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus
15/06/2005 Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente
13/06/2005 Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova
13/06/2005 Resultado negativo. Laboratório é condenado por errar em laudo de exame
13/06/2005 Decisão que condena Sadia a indenizar por morte é mantida
13/06/2005 Falência por insucesso comercial não autoriza redirecionamento da execução fiscal
09/06/2005 Caso Dorothy Stang. STJ nega pedido de federalização das investigações
09/06/2005 Empresa indeniza por uso de foto sem autorização
09/06/2005 Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado
08/06/2005 Tempo de serviço rural pode ser reconhecido mesmo tendo havido atividade urbana
08/06/2005 Pedido de uniformização. Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão
08/06/2005 Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula
08/06/2005 Créditos trabalhistas mantêm preferência sobre Fazenda independentemente de penhora
07/06/2005 Golden Cross vai custear despesas de redução de estômago
07/06/2005 Contribuição ao INSS. Médicos de entidades beneficentes recolhem só 11%
07/06/2005 Rejeitada denúncia contra homem que usou passaporte falso para entrar nos EUA
07/06/2005 Condenado jovem que matou por um par de tênis
07/06/2005 Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49
06/06/2005 Interrupção de gravidez é autorizada pela Justiça
06/06/2005 Direito à saúde. Aposentado pode ser dependente em plano de saúde
06/06/2005 Empresa aérea condenada por extravio de bagagem
06/06/2005 TJRS multa professor que exigiu venda de carro por US$ 59
03/06/2005 STJ reconhece o "ficar" como indício de paternidade
03/06/2005 Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização
03/06/2005 Rejeitada denúncia contra ex-deputados estaduais capixabas
03/06/2005 Incide IR sobre complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada
03/06/2005 Em acidentes de trabalho, prazo de prescrição para ação conta-se a partir da ciência da doença
01/06/2005 Juiz quer restabelecer aposentadoria especial derrubada pela reforma previdenciária
01/06/2005 Publicação de apelido depreciativo gera indenização por dano moral

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