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 Detalhe do Informativo |
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25/11/2009 -
Nº 400 - Projeto de lei pode acabar com prisão especial.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5314/09, do Senado Federal, que extingue a concessão automática de prisão especial para as pessoas com curso superior. Se o texto for aprovado, esse tipo de benefício continuará podendo ser conferido, mas apenas a critério do Judiciário e nos casos em que for constatado risco de morte ou ameaça à integridade física de quem cometeu
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