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Informativos
2/12/2009 Negado o registro de filho a pessoas do mesmo sexo.
2/12/2009 A 1ª Seção do STJ aprovou quatro novas súmulas. Súmula n. 411:
2/12/2009 Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão.
2/12/2009 Réu portador de doença mental tem liberdade concedida para ser tratado em outro Estado.
2/12/2009 Negado pedido de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo pelo pai.
2/12/2009 Supremo garante assistência de advogado em sindicância instaurada para apurar falta grave de reeducando.
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