O Centro de Estudos Judiciários – C.E.J. foi criado pela da Resolução n° 120, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicada em 25/02/1999, durante a Presidência do Des. Etério Galvão.

O instituto tem, de acordo com art. 2º da Resolução supramencionada, as seguintes atribuições:

“Art. 2º - São atribuições do Centro de Estudos Judiciários:

I - definir, com a colaboração de escolas para a formação, o aperfeiçoamento, a especialização e o treinamento de magistrados e servidores, as diretrizes básicas para a realização dos respectivos cursos, visando à melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais;
II - promover e organizar pesquisas, cursos, congressos, simpósios, conferências e estudos visando ao aprimoramento profissional e cultural dos integrantes da Justiça Estadual;
III - dar apoio técnico às comissões incumbidas da seleção de pessoal, em quaisquer de suas modalidades, bem assim às entidades incumbidas da realização de cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento de magistrados, servidores de justiça, estagiários e agentes do serviço público delegado da Justiça Estadual;
IV - coordenar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento tecnológico integrados da biblioteca, do museu, da memória e do banco estadual de dados da Justiça Estadual;
V - realizar sob a coordenação dos setores administrativos interessados do Tribunal de Justiça estudos e projetos relativos à organização e administração judiciárias e à prestação jurisdicional;
VI - editar o Arquivo Forense, boletins e páginas em periódicos ou meio eletrônico de transmissão de dados para divulgação de matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse da Justiça Estadual;
VII - exercer outras atribuições previstas no seu regimento interno ou que lhe sejam cometidas pelo Tribunal de Justiça.

Parágrafo Único - Nas atividade de pesquisa, compete ao CEJ prioritariamente:

I - Desenvolver pesquisas técnicas, buscando a adoção de novos métodos e técnicas de organização das serventias, capazes de promover a melhoria da prestação jurisdicional;
II - atuar junto às secretarias judiciais, na disseminação de novas técnicas e métodos de trabalho, visando à racionalização de procedimentos e à agilização processual.”