Documentos para pedido de habilitação para adoção internacional dos requerentes brasileiros e estrangeiros residentes no exterior
- Requerimento para habilitação perante a Ceja-PE, assinado pelos requerentes ou pelo representante reconhecendo as assinaturas;
- Declaração de que a adoção, no Brasil, é totalmente gratuita e demais itens, assinada pelos requerentes, com reconhecimento das assinaturas, em formulário próprio fornecido pela Ceja-PE;
- Entidade credenciada (caso o país de acolhida tenha ratificado a Convenção de Haia) ou procuração (caso o país de origem dos pretendentes não tenha ratificado a Convenção de Haia);
- Atestado de sanidade física e mental;
- Estudo psicológico e estudo social sobre os requerentes, incluindo motivação para adoção, realizado por entidade especializada e credenciada no país de origem;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Certidão de residência;
- Certidão de renda;
- Certidão de casamento;
- Registro de nascimento;
- Autorização e/ou consentimento de órgão competente do país de origem para adoção de uma criança estrangeira;
- Passaportes;
- Fotografias;
- Documentação traduzida por tradutor juramentado;
- Autenticação de documentação estrangeira pela autoridade consular. A documentação acima pode ser apresentada em cópia autenticada, com exceção dos documentos de nºs 1, 2, 3.
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