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Magistrados discutiram atualizações legislativas do Código Penal na Esmape

 

Mesa de abertura do simpósio Atualizações Legislativas

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu, na sexta-feira (14), o simpósio Atualizações legislativas: Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade. O evento, que possuiu carga horária de 8 horas, reuniu magistrados do Poder Judiciário de Pernambuco.

O diretor geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, fez a abertura do evento e ressaltou a importância das discussões que foram realizadas. “Os debates e as manifestações a respeito da lei nº 13.964 de 2019 se tornaram bastante frequentes. As questões aqui trabalhadas servem para nosso crescimento pessoal e profissional, pois essas leis têm impacto direto na prestação de serviço e precisamos estar atentos às mudanças”, disse o desembargador que também citou algumas modificações na lei nº 13.869/2019.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, também esteve presente na abertura do simpósio e ressaltou o formato do evento. “Os senhores estão aqui para construir. É muito mais importante do que ouvir o palestrante com suas ideias. As novas técnicas pedagógicas permitem que nós possamos nos reunir para discutir as questões atuais e construir uma maneira de trabalhar”, afirmou o presidente do TJPE.

O magistrado da vara Criminal de Abreu e Lima, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, explicou como surgiu a ideia do simpósio e a metodologia utilizada. “A ideia de fazer esse evento de debate e de construção de conhecimento coletivo surgiu dos próprios colegas através dos nossos grupos em redes sociais. A ideia é que eu funcione como provocador e que o conhecimento seja construído pelos próprios colegas magistrados”, comentou o docente.

O magistrado Francisco Tojal participou do evento e aprovou a iniciativa. “Eu acho que foi muito importante esse espaço para os juízes e juízas criminais conversarem sobre as alterações legislativas do Pacote Anticrime. Estamos debatendo muitos aspectos práticos”, disse o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do cabo de Santo Agostinho.

Dentre os artigos que sofreram alterações legislativas estão os sobre a legitima defesa, a execução da pena de multa, o limite de cumprimento de multa, o livramento condicional e causas suspensivas da prescrição.

Confira aqui as fotos.

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Texto: Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova