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CEJ debate composição política do Judiciário na Esmape

Desembargadores, juiz e advogado lado a lado em mesa de abertura do evento

Magistrados do TJPE e o jurista José Paulo Cavalcanti formaram a mesa de trabalhos do evento

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu um debate sobre a composição política do Judiciário no dia 28 de agosto na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Ilha Joana Bezerra, no Recife. Para o evento, foram convidados o jurista e professor da Universidade Federal de Pernambuco, o juiz de Direito André Rosa; e o jurista e advogado José Paulo Cavalcanti. Os dois falaram sobre a formação do sistema Judiciário brasileiro a partir do período republicano. Confira as fotos do evento no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

“O objetivo foi estimular o debate sobre como ocorre a indicação de membros para os tribunais. Discutir se devemos manter a forma atual ou se devemos propor reformulação e se isso traz alguma influência nos julgados”, explicou o diretor do CEJ e mediador da mesa, desembargador José Fernandes de Lemos. O evento foi prestigiado por magistrados, juízes, servidores e estudantes de direito, que aprovaram de forma unânime a realização do debate em questionário de avaliação entregue no fim da palestra.

O advogado José Paulo Cavalcanti citou diversos exemplos de composição política dos tribunais nos continentes europeu e americano ao longo da história. “Quando estive no Ministério da Justiça, em 1985, solicitei um estudo amplo sobre o judiciário no mundo. Obtivemos duas conclusões. A primeira é de que não há dois sistemas iguais no planeta. Segundo, ninguém está satisfeito com o sistema que possui. Hoje, o Judiciário canadense é considerado o melhor do mundo pelos seus níveis de eficiência. Se adotássemos o sistema deles, teríamos o Poder Legislativo indicando membros para as cortes. Imaginem ter indicações das assembleias nos tribunais estaduais e do congresso nas cortes federais e superiores. Não acho que estamos prontos para essa mudança, embora saiba que cada setor da sociedade desejaria participar da composição do Judiciário”, declarou José Paulo Cavalcanti.

De acordo com o jurista e professor de direito, o juiz de direito André Rosa, a pergunta principal é se o Judiciário precisa ou não de integrantes de fora da carreira de magistrado, como é o caso da regra do quinto constitucional, que promove o acesso alternado às cortes de advogados e membros do Ministério Público. “Ruy Barbosa importou o modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, para a nossa primeira constituição republicana e esse instituto foi reproduzido em sua essência nas demais cartas magnas brasileiras. Nos Estados Unidos, o convite para atuar na Suprema Corte é encarado como um favor à nação que um grande jurista poderia prestar, deixando de lado seu escritório e seus afazeres. Ele não passa a ser conhecido a partir da indicação para Corte, mas é convidado exatamente porque já é conhecido por sua capacidade e por sua contribuição ao país como jurista. Os norte-americanos também criaram o filtro para evitar que o presidente indicasse apenas os amigos. Toda indicação passaria pela aprovação do Senado. Para mim, esse sistema é inteligente e fantástico até hoje e, por esse motivo, nós o copiamos”, declarou o magistrado em sua exposição.

Para o jurista, antes de realmente avaliar se devemos ou não alterar a composição política do Judiciário, seria necessário analisar se o Judiciário deve continuar exercendo o controle de constitucionalidade ao mesmo tempo em que faz o julgamento de processos. “Para mim, o problema foi ter importado mal o controle de constitucionalidade da Suprema Corte dos Estados Unidos. O controle de constitucionalidade não é atividade judiciária. É legislativa. Proponho que criemos um tribunal constitucional fora do Judiciário, que passaria a julgar apenas a inconstitucionalidade de leis, nos moldes definidos por Hans Kelsen. Os seus componentes teriam mandatos temporários para que houvesse renovação constante da interpretação. Não seriam ministros vitalícios como no STF. Uma vez resolvida essa questão no Supremo, poderíamos pensar em tribunais de justiça e cortes superiores compostos puramente por juízes de carreira, porque apenas iriam jugar casos concretos, que é uma atividade judicial”, argumentou o magistrado André Rosa.

Ao responder o questionário de avaliação, o público presente no encontro também emitiu opinião sobre o tema. A maioria, 92%, concordou que “a composição política dos tribunais deveria ser repensada”. Quatro por cento dos presentes opinaram que não e 4% não tinham opinião formada.

Os participantes do encontro também fizeram propostas de novos temas a serem debatidos pelo CEJ. Cerca de 48% do público votou pela redução da maioridade como tema do próximo evento, seguido pelos seguintes assuntos: violência contra a mulher (40%), fake News (32%), descriminação das drogas (32%), legalização do aborto (28%) e portes de armas e desarmamento (24%).

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE