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Juristas abordam os direitos de criança e do adolescente em evento que comemora a Declaração dos Direitos Humanos

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, falou sobre adoção e família

A Justiça da Infância e Juventude foi o tema do 1ª painel da Homenagem pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), intitulada “Aspectos da Infância e Juventude no DUDH”, em 23 de agosto, no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE). Antes do início das palestras, em evento organizado pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), o Quarteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã interpretou canções como My Way, imortalizada na voz do cantor ítalo-americano Frank Sinatra; e Asa Branca, composta pelo cearense Humberto Teixeira e pelo pernambucano Luiz Gonzaga.

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, em pronunciamento, falou sobre a prioridade em assegurar que a criança tenha garantia à convivência familiar e comunitária saudáveis. O magistrado discorreu sobre o procedimento jurídico de perda de poder familiar determinada pelo juiz.

“Infelizmente, é cada vez mais frequente que pais, por uso de drogas principalmente, abandonem os filhos. Nessa situação, devemos priorizar absolutamente, como determina expressamente a Constituição Federal, uma das legislações mais influenciadas pela DUDH no mundo, os direitos dessas crianças, pois há famílias e indivíduos dispostos a adotar”, defendeu. Para o magistrado, é necessário priorizar judicialmente a inserção na família original, ou em uma substituta, e, sempre como última opção, levar a criança abandonada a ser acolhida em uma instituição. “Mesmo que o acolhimento seja o melhor possível, nunca substituirá a importância da família na vida de um ser humano em formação, como é o caso da criança e do adolescente”, completou.

Escola Legal – Na palestra, o juiz da 3ª Vara Regional da Infância e Juventude (3ª VRIJ), Paulo Brandão, discorreu acerca da história e do cotidiano do programa Escola Legal que atua em escolas onde há adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto e situadas em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social. Atualmente, disse o magistrado, o Escola Legal envolve órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Secretarias de Educação estadual e municipal, e as entidades comunitárias, dentre outros.

“A escola pública não é o problema, mas sim o vácuo de legalidade que a ronda. Não é justo que o professor acabe se tornando juiz, promotor, psicólogo ou defensor de alunos que cumprem medidas judiciais”, concluiu o juiz Paulo Brandão. O magistrado citou o Cica Cidadania como exemplo de ação que contribui para estimular a educação entre os jovens que cumprem medida socioeducativa, fazendo elogios ao desembargador Luiz Carlos Figueiredo pela implantação do projeto na 3ª VRIJ. O Cica Cidadania, entre outros serviços, viabiliza a matrícula dos adolescentes em escolas públicas.

Mesa de Honra – Além dos magistrados citados, a mesa de abertura da palestra “Aspectos da Infância e Juventude no DUDH”, foi presidida pelo vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães; pelo defensor-geral e pelo sub-defensor-geral, José Patrício de Lima e Henrique Seixas, respectivamente; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte; e pela gestora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Pernambuco, Maria Luiza Ramos Vieira Santos. O evento em homenagem aos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos também contou com a participação dos desembargadores Bartolomeu Bueno e Eduardo Sertório e do juiz Élio Braz.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Henrique @Paparazzo | DPPE