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Mutirão de negociação fiscal começa nesta quarta-feira (15/7)


Começa nesta quarta-feira (15/7), no Centro de Convenções de Pernambuco, o mutirão de negociação fiscal. O evento, realizado conjuntamente pelo Governo do Estado, Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ficar em dia com os fiscos. Quem possuir débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM poderá, até o dia 20, negociar com condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses.

No Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções funcionarão quatro ilhas de atendimento ao cidadão, cada uma com 24 guichês. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará sua vez de negociar. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Ao lado dos bancos haverá, ainda, caixas eletrônicos para quem precisar sacar dinheiro e um espaço para recreação de crianças.

O TJPE destacou 10 juízes e 180 servidores para a realização de audiências e atendimento ao público. Da parte do Governo de Pernambuco serão 18 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) e 17 procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já a Prefeitura do Recife destacará 20 procuradores que se revezarão no atendimento ao contribuinte. Toda essa estrutura funcionará inclusive no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07).

O objetivo do mutirão é solucionar o maior número de processos de execução fiscal, resultando em incremento na arrecadação estadual e municipal. Ao aderir às condições de negociação, o cidadão ganha duas vezes, pois, ao mesmo tempo em que regulariza sua situação, o pagamento retorna na forma de serviços e obras que melhoram sua cidade e o seu estado.

"Nossa expectativa é obter resultado semelhante ao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que em fevereiro de 2015 realizou o primeiro mutirão do gênero no país. Na ocasião, cerca de 35 mil pessoas participaram, significando a recuperação de R$ 35 milhões à vista e R$ 145 milhões em créditos parcelados", afirma a juíza Ana Luiza Câmara, coordenadora do mutirão. O TJPE integra o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Governo do Estado - Da parte do Governo do Estado, o mutirão é uma das ações previstas pela Lei Complementar nº 302 de 23 de junho de 2015, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, elaborado pela Sefaz-PE em parceria com a PGE. "Temos 303 mil processos e R$ 2,9 bilhões em créditos constituídos. Esperamos recuperar parte desses créditos, chamando para negociar, principalmente, pessoas físicas devedoras do IPVA", destaca o secretário da Fazenda estadual, Márcio Stefanni Monteiro.

O programa estadual prevê redução de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90% com pagamento à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD podem ser parcelados em até 18 vezes, também com valor mínimo de R$ 100 por parcela.

A redução na multa, no caso de auto de infração ou apreensão, é de 70% para pagamento à vista e 50% no parcelado. Para auto de lançamento sem penalidade, há redução de 90% nos juros para pagamento à vista e 70% com parcelamento. Nos demais casos, a redução da multa é de 90% à vista e 70% no parcelado; e de 90% nos juros à vista e 70% com parcelamento. Saldos remanescentes de débitos parcelados anteriormente podem ser reparcelados. Quem não tiver condições de comparecer ao Centro de Convenções durante o mutirão, poderá procurar qualquer agência do fisco estadual até 31 deste mês e regularizar sua situação.

Prefeitura do Recife – Da parte da Prefeitura do Recife, são passíveis de negociação 400 mil débitos inscritos na dívida ativa do município. Durante o evento, os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70%; para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses.

"Teremos uma grande estrutura para receber o cidadão, com conforto e concentração de oferta para que o contribuinte saia de lá com sua situação resolvida", ressalta o secretário o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia. Ele lembra que a negociação evita sanções mais severas, como bloqueio de contas correntes e leilões judiciais de bens imóveis.

Veja o vídeo da Campanha

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SERVIÇO

O que: Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Onde: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE
 

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Texto: Claudia Vasconcelos | Ascom TJPE