Solenidade de lançamento foi realizada pelo Cisco Webex e transmitida no canal YouTube da Ascom/TJPE

Foi lançado, na tarde desta sexta-feira (9/10), o Projeto Piloto I de Mediação do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa. A atividade acontece na cidade de Caruaru, de 13 a 16 de outubro, quando será realizado o Mutirão de Conciliação no Residencial Cedro. A ação tem como objetivo dirimir os conflitos entre as famílias do conjunto habitacional e o SFH. A perspectiva é beneficiar mais de 400 mutuários. 

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou o marco histórico do projeto para a política de solução consensual do Judiciário. “O projeto é importante para todos nós porque vamos fazer uma boa prestação jurisdicional através dos métodos de autocomposição. Tenho a certeza de que será um sucesso, especialmente nas mãos dos nossos magistrados que são verdadeiros profissionais em conciliação e mediação”, disse o presidente, destacando o reconhecimento do TJPE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos tribunais que possui mais sucesso nos programas de mediação e conciliação.

O conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, também participou do evento e afirmou que projetos como este devem ser estimulados, pois além de trazerem uma carga social bastante significativa, auxiliam na resolução de milhões de causas demandadas ao Poder Judiciário brasileiro. De acordo com ele, iniciativas como esta trazem benefícios, uma vez que solucionam demandas de forma mais adequada, mais rápida e mais barata, proporcionando uma maior efetividade da Justiça.

Em seu discurso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, reforçou a grande quantidade e os interesses relevantes dos litígios envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação. “Nem sempre a melhor forma de se pacificar um conflito é o ajuizamento de uma ação perante o Judiciário. Já existe um consenso de que a boa aplicação da Justiça passa, muitas vezes, pelo estímulo e a utilização dos meios adequados de solução de conflitos, especialmente a conciliação e mediação”, afirmou o ministro.

Participaram da solenidade o corregedor regional do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Carlos Rebelo, representando a instituição; o ministro aposentado do STJ e advogado, Aldir Passarinho Júnior; a presidente da Comissão da OAB-RJ, professora e coordenadora técnica de Mediação da Fundação Getúlio Vargas, Juliana Loss; o coordenador geral da Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões; além de ministros, magistrados, representante de órgãos públicos e do SFH.

O Projeto Piloto I de Mediação do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente, mais 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro devido aos vícios de construção nos seus imóveis.
.................................................. 
Texto e imagem: Cláudia Franco | Ascom TJPE