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Proteção de famílias simultâneas é tema de livro que será lançado no TJPE

O lançamento ocorre no Palácio da Justiça, na Praça da República, bairro de Santo Antônio

O lançamento ocorre no Palácio da Justiça, na Praça da República, bairro de Santo Antônio

“As famílias simultâneas e seu regime jurídico” é o tema do livro da professora e advogada Luciana Brasileiro, que será lançado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na próxima quinta-feira (5/9), às 17h30. O evento acontece no Salão Nobre, segundo andar do Palácio da Justiça, na Praça República, bairro de Santo Antônio. A publicação aborda a evolução da legislação brasileira sobre as novas configurações familiares e a garantia de direitos dos envolvidos nesses processos, principalmente mulheres e filhos. Na ocasião, os livros "Direito Empresarial", de Gustavo Ramiro; e "O Direito de Herança e a Liberdade de Estar", de Gustavo Andrade serão lançados. Confira o convite AQUI.

No livro, são descritos modelos de famílias múltiplas, vindas de relações extraconjugais, por exemplo, e como a legislação evoluiu dentro desse contexto.  A ideia para a publicação do livro surgiu a partir da tese elaborada pela autora Luciana Brasileiro, “A legitimidade dos ninhos: relações conjugais simultâneas e seus efeitos jurídicos no Brasil”, aprovada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Em sua pesquisa, a advogada percorreu um longo caminho para entender a formação das famílias brasileiras, com análises sociais, antropológica e jurídicas, indo desde a chegada dos portugueses ao Brasil, com a miscigenação entre nativos (os índios) e os colonizadores. O estudo identifica a existência de núcleos familiares estabelecidos a partir de relações concubinárias, mantidas por séculos, sempre sem o reconhecimento legal, principalmente como forma de proteção ao patrimônio da “família legítima”.“A monogamia se impôs como modelo a ser seguido, ainda que a sociedade se comportasse de forma diversa. A regra então, garantiu que os filhos e relacionamentos estabelecidos em simultaneidade a um casamento, fossem inviabilizados. Sem previsão positiva na norma, eram relações ilegítimas, escusas e veladas”, destaca a autora.

Assim, se pode concluir que o Brasil foi marcado pela construção histórica de famílias patriarcais, patrimonializadas e matrimonializadas. "Apenas com o advento da Emenda Constitucional 09/1977, que possibilitou o divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, a sociedade passou a admitir a existência de outras conformações familiares, posteriormente reconhecidas, em 1988”, afirma Luciana Brasileiro. Segundo a autora, a Constituição de 1988, trouxe uma nova interpretação para o direito familiar brasileiro, “unindo não só o pluralismo familiar trazido com a norma inclusiva, como também a valorização da pessoa humana”, ressalta.

Apesar disso, diz Luciana Brasileiro, esse ainda é um tema polêmico na sociedade, com decisões fundamentadas no Código Civil Brasileiro que, regulamenta o concubinato com regras existenciais e patrimoniais, mas impõe restrições – certamente por sua elaboração haver sido feita antes de 1988.

Essas limitações, principalmente no que se refere a questões previdenciárias, são rebatidas por Luciana, que entende por inconstitucional qualquer tratamento diferenciado. “O Estado deve, então, garantir para todas as pessoas o mesmo tratamento digno, sob a pena de perpetuar a noção de família pela metade”, completa.

Autora - Doutora em Direito pela UFPE, a advogada é conselheira científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Pernambuco (IBDFAM/PE), e integra o Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas, da UFPE.

Lançamento do livro “As famílias simultâneas e seu regime jurídico

Autora: Luciana Brasileiro

Dia: 5 de setembro

Horário: a partir das 17h30

Local: Salão Nobre do Palácio da Justiça (2º andar)

Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, Praça da República, no Recife

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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações de Márcia Guenes | Diálogo Comunicação
Foto: Assis Lima |  Ascom TJPE