O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou e publicou em 19 de outubro, o Protocolo de Cooperação nº 099/2021 firmado com o Tribunal do Trabalho da 6ª Região (TRT), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O instrumento visa implementar o Projeto Justiça Integrada nos órgãos do Poder Judiciário seguindo a Recomendação nº 28/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim, tem como objeto a implementação de um sistema de administração judicial, entre os órgãos subscritores, favorecendo a integração e o compartilhamento de estruturas, recursos humanos, materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas, bem como projetos e ações diversas, de modo a melhorar a prestação dos serviços, aproximar o Judiciário da cidadania e otimizar despesas. 

Nesse sentido, as instituições envolvidas poderão realizar convênios específicos a fim de compartilhar o uso comum de espaços públicos, inclusive para audiências, cursos e seminários; a implantação de protocolos integrados, permitindo o ajuizamento de ações e o recebimento de petições destinadas aos tribunais convenentes; o atendimento ao público em geral, no tocante à prestação de informações e certidões sobre os processos em outro tribunal; utilização de espaços em fóruns para a implantação de varas, juizados ou postos avançados de atendimento, dentre outros.

Por fim, o prazo de vigência será de cinco anos, contados a partir da assinatura, e a qualquer tempo e de comum acordo, o protocolo de cooperação poderá sofrer alterações mediante termo aditivo, sendo vedado apenas a mudança do objeto.

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Texto: Priscilla Marques  |  Ascom TJPE