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TJPE celebra nova parceria com a Defensoria Pública para ampliar a oferta da conciliação e mediação no Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) segue disponibilizando alternativas aos cidadãos e às empresas que desejam buscar soluções para os seus conflitos. Na manhã da terça-feira (14/7), o Judiciário estadual, através do Núcleo de Conciliação - Nupemec, firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no sentido de possibilitar que o cidadão ao buscar as sedes da Defensoria Pública para realizar um acordo, por meio de conciliação ou mediação, tenha seu acordo homologado judicialmente após a análise dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e também dos Juízos das comarcas do Estado.

O objetivo da parceria firmada entre os órgãos é principalmente fomentar a solução pacífica das demandas por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação. O Termo de Cooperação Técnica - assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, e pelo defensor público geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima - atende à Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e incentiva cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora no país.

Para o presidente do Tribunal pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, a assinatura do termo simboliza um momento sonhado por todos do Judiciário e pelas instituições parceiras para o desenvolvimento de uma Justiça voltada à busca e à efetivação da cultura da paz. “Esse termo é resultado de um trabalho não só do Poder Judiciário, mas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado, dos municípios com o objetivo de proporcionar um melhor serviço à população nas áreas de conciliação e mediação.  Em todo esse processo se sobressai o trabalho realizado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões, incansável nesse propósito junto à Defensoria Pública, que nos deu todo o suporte necessário para que pudéssemos efetuar essa assinatura. A maior beneficiada com essa ação será a população com a solução rápida de seus conflitos. Então hoje é dia de celebramos muito essa parceria”, afirmou.

O coordenador do Núcleo de Conciliação - Nupemec, desembargador Erik Simões, descreve a parceria como um divisor de águas para a Justiça pernambucana no sentido de desburocratizar a resolução de conflitos sem a necessidade do cidadão ingressar com um processo no Judiciário. “O resultado maior da assinatura desse termo será evitar a entrada de centenas de processos para tramitar na Justiça, com a efetivação de acordos entre as partes. Com essa parceria realizada hoje, acredito que Pernambuco se firmará como uma referência ainda maior na área de conciliação. Hoje estamos na vice-liderança brasileira entre Tribunais de médio porte nesse setor. Em três anos saímos do oitavo lugar para o segundo na área, então isso nos orgulha muito. Em época de pandemia nos reinventamos e conseguimos realizar de abril até agora 4.701 audiências, 1.802 acordos, movimentando 31,9 milhões de reais. Vamos a partir de hoje conseguir progredir ainda mais. Eu só tenho a agradecer a todos”, pontuou.

O defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, destacou também, com a assinatura do termo, a possibilidade de reduzir a cultura da judicialização, tornando a prestação jurisdicional mais célere. “Hoje é um dia que considero muito importante para a Justiça pernambucana. Todo o investimento que fizemos na mediação ainda será colhido. Temos como maior objetivo promover a pacificação social e fomentar a cultura da paz principalmente no que se refere aos cidadãos mais carentes financeiramente. Estamos aqui à disposição do Poder Judiciário para o que for necessário, estreitando cada vez mais esses laços”, afirmou.

De acordo com os termos do convênio firmado entre as instituições, cabe ao Nupemec do TJPE disponibilizar e manter sistema eletrônico que permita a interligação entre as unidades da Defensoria Pública localizadas em todo o Estado e os Cejuscs, com servidores, conciliadores e infraestrutura necessária; receber, autuar e homologar os acordos extrajudiciais, bem como encaminhar à jurisdição competente os acordos judiciais celebrados pela Defensoria, visando à conciliação, aos casos encaminhados pelo referido órgão, que envolvam os usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado, sempre que viável o objeto da conciliação.

Os juízos que não possuem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em suas unidades, deverão homologar os acordos relativos à sua jurisdição e competência, realizados pela Defensoria, encaminhando mensalmente à Coordenação do Nupemec o quantitativo de acordos pré-processuais ou judiciais homologados. Cabe, ainda, ao Nupemec a confecção do modelo do termo de acordo, em conjunto com a Defensoria, assim como promover a sua respectiva homologação, por meio de magistrados dos Cejuscs ou das unidades judiciárias com jurisdição competente; e disponibilizar a relação de todas as unidades do Nupemec para onde poderão ser encaminhados os termos de acordos efetuados pela Defensoria; dentre outros.

A Defensoria Pública do Estado, de acordo com o teor do Termo de Cooperação, compromete-se com a orientação dos usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado a buscar a conciliação de suas demandas e, havendo êxito, com o encaminhamento dos acordos celebrados entre as partes do conflito para que estes sejam homologados judicialmente. Nos casos de tentativa frustrada de conciliação pré-processual ou processual, visando à continuidade da prestação de assistência jurídica, o órgão adotará a providência pertinente ao ajuizamento ou continuidade do processo, respectivamente, informando a impossibilidade de conciliação naquela ocasião através do mesmo sistema de interligação eletrônica.

Também será de responsabilidade da Defensoria Pública de Pernambuco receber as partes encaminhadas pelos Cejuscs desde que se equiparem aos usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado, cuja tentativa de conciliação pré-processual tenha sido infrutífera, para continuidade do atendimento; e comunicar formalmente à Coordenação do Nupemec qualquer irregularidade na prestação dos serviços; dentre outros. 

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania  - O TJPE possui atualmente 23 Cejuscs em todo o Estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do Tribunal, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. 

Para saber o horário de funcionamento de cada unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Pernambuco, bem como os telefones e e-mails, acesse:  https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs

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Texto: Micarla Xavier – Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Cortesia