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Conteúdo com a tag acordo .

TJPE homologa primeiro Acordo de Não Persecução Penal em relação a crime ambiental no 2º Grau

Por meio da audiência, o investigado ficou obrigado a reparar os danos ambientais causados no...

Jornada Conciliatória entre empresa de engenharia e consumidores atinge 75% de acordos

Promovida pelo TJPE através do Nupemec, atividade homologou quase 880 mil reais em indenizações

TJPE busca parceria com OAB-PE para a Semana Nacional de Conciliação

Objetivo é solucionar maior número de demandas através de acordos entre as partes

Estão abertas as inscrições para a Semana Nacional da Conciliação

Ações relacionadas às áreas de família e das relações de consumo, entre outras, podem ser inscritas