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TJPE prorroga suspensão do expediente presencial até 4 de abril

Medida visa resguardar a saúde de todos os colaboradores e usuários dos serviços prestados pela...

Ato Conjunto restabelece a fluência de prazos que tramitam em meio físico

Demais disposições contidas no Ato Conjunto n. 42/2020 continuam em vigor