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Conteúdo com a tag decisão .

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de...

Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento

O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a...

TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a imobiliária ao montante de R$ 88.816,07...

Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato

2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de...

Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio

O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia

Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais

O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura...

Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que...

Desembargador do TJPE nega pedido para que motoristas por aplicativos fiquem fora de rodízio

Magistrado argumenta que a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros...

Jaboatão dos Guararapes deixa Regime Especial de Precatórios após quitação de débitos

Com a decisão, o município retorna ao Regime Geral de pagamentos, previsto no art. 100 da...

Desembargador suspende despejo de idoso durante pandemia da Covid-19

Em sua decisão, o desembargador reforça que há efetivo risco de dano pelo cumprimento imediato da...