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Tribunal esclarece normas para viagem de crianças e adolescentes durante as férias

Tribunal esclarece normas para viagem de crianças e adolescentes durante as férias
A autorização judicial será exigida apenas quando impossibilitada a obtenção de autorização...
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Data de publicação
04/07/22
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Tags
tjpe viagem autorização férias

Justiça estabelece normas para viagem de crianças e adolescentes

Justiça estabelece normas para viagem de crianças e adolescentes
Autorização judicial é obrigatória quando a criança viajar para fora da cidade onde reside...
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Data de publicação
19/12/18
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Tags
juventude infância e juventude infância judiciário cij viagem autorização férias normas

Tribunal alerta: crianças e adolescentes que vão viajar durante as férias podem precisar de autorização judicial

Tribunal alerta: crianças e adolescentes que vão viajar durante as férias podem precisar de autorização judicial
A obrigatoriedade varia de acordo com o destino e em relação à idade
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Data de publicação
21/06/18
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tjpe serviço infância e juventude viagem autorização judicial férias