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Conteúdo com a tag infracional .

TJPE publica data de início da quarta etapa de implantação do PJe nas áreas Criminal e Infracional

TJPE publica data de início da quarta etapa de implantação do PJe nas áreas Criminal e Infracional
A etapa terá início no dia 24 de maio
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Data de publicação
26/04/21
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Tags
pje tjpe criminal expansão infracional

Presidência publica Instrução Normativa que estende prazo para obrigatoriedade do PJe Criminal/Infracional

Presidência publica Instrução Normativa que estende prazo para obrigatoriedade do PJe Criminal/Infracional
Por meio da Instrução Normativa nº8/2021, a Presidência do Tribunal de Justiça de...
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Data de publicação
23/03/21
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Tags
pje tjpe mppe criminal sds infracional prazo estendido

TJPE forma primeira turma para atuar no PJe na área criminal e infracional

TJPE forma primeira turma para atuar no PJe na área criminal e infracional
No dia 3 de novembro, o sistema começa a ser ampliado nas unidades judiciárias em que tramitam...
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Data de publicação
22/10/20
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Tags
pje tjpe criminal infracional