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Conteúdo com a tag liminar .
Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim
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4ª Vara da Fazenda da Capital determina fornecimento de aparelhos de ventilação mecânica para Município do Recife
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Tribunal concede fornecimento de merenda para alunos da rede municipal de São José do Egito
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Justiça determina gratuidade para pessoas com deficência em ônibus intermunicipal
Após notificada, EPTI tem até 15 dias para recorrer da decisão
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