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Programa Mãe Legal é tema do XII Fórum Perinatal da Prefeitura do Recife

Público assiste à palestra em auditório lotado

A psicóloga Ana Claúdia Souza abordou os aspectos sociológicos e afetivos da maternidade no Fórum 

O XII Fórum Perinatal da Cidade do Recife, realizado trimestralmente pela Prefeitura do Município, teve como tema o Programa Mãe Legal, instituído há nove anos pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital (2ª VIJ). O encontro foi sediado no auditório da sede do Banco Central, localizado no Centro do Recife, na quarta-feira (9/5), e contou com a participação do juiz Élio Braz e das psicólogas Ana Cláudia Souza e Fabiana Romão e da assistente social Aeldja Cavalcanti, servidoras que fazem parte da equipe interdisciplinar da unidade judiciária.
 
Segundo o magistrado, o evento é parte do esforço contínuo do Programa Mãe Legal de estabelecimento e fortalecimento de parcerias com instituições que trabalham na rede de proteção à mulher e à criança. "A partir do evento, iniciou-se uma agenda junto à Prefeitura do Recife para discussão de estratégias de planejamento reprodutivo, que irão constar no convênio já estabelecido com o Governo Municipal, a ser implementado para as mulheres atendidas pelo programa".
 
O encontro foi iniciado com a palestra do juiz Élio Braz que discorreu sobre a legislação que fundamenta o objetivo do Mãe Legal: a entrega responsável da criança à Justiça pela mulher para fins de adoção. O magistrado citou as leis 12.010/09 e 12.257/16 e o artigo 19-A da Lei 13.509/17 e explicou como elas modificaram o programa desde a criação até os dias de hoje.
 
“Hoje, inclusive, a Lei 13.509/17, em seu parágrafo quarto, do artigo 19A, possibilita que o bebê possa ser acolhido também por pretendentes que estejam no Cadastro Nacional de Adoção e não apenas por instituições credenciadas da rede de proteção até que ele seja efetivamente inserido no CNA”, explicou o juiz Élio Braz. Em 2012, lembrou o magistrado, a proposta do Programa Mãe Legal foi estendida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para todas as comarcas através do Programa Acolher.
 
Após a fala do juiz Élio Braz, as psicólogas Ana Claudia Souza e Fabiana Romão discorreram sobre a fundamentação teórica do programa e esclareceram os procedimentos adequados e o fluxograma destes para inserção correta da gestante ou puérpera no Mãe Legal. Elas também exibiram as estatísticas mais recentes do programa. O evento foi finalizado com um debate entre as profissionais presentes e as palestrantes.
 
A coordenadora da Saúde da Mulher do Recife, Karla Viana, explicou que o fórum aborda questões da saúde da mulher. Os objetivos são atualizar conhecimentos sobre o assunto e promover debates entre médicos, enfermeiras, psicólogos, assistentes sociais, líderes de movimentos feministas, dentre outros profissionais e representantes da sociedade, que atuam na rede de proteção e saúde da mulher.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Karla Viana | Prefeitura do Recife