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ProEndividados divulga resultados de ação realizada em maio

O Programa de Tratamento de Consumidores SuperEndividados (Proendividados), vinculado ao Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos teve como resultados da última ação, realizada nos dias 23 a 27 do mês de maio, um total de 277 audiências realizadas, nas quais 66 acordos foram firmados. Houve, também, 167 remarcações a serem agendadas em datas futuras. O mutirão foi criado por conta da situação de cidadãos endividados pela pandemia, e cada processo do Programa tem como partes um consumidor e vários credores.

O ProEndividados pode ser utilizado por qualquer pessoa física de maior de idade, leiga, que contraiu suas dívidas agindo de boa fé e não tem condições de pagar naquele momento, independentemente do valor da quitação. Podem ser negociados acordos em casos de empréstimos ou financiamentos; contratos de crédito; prestação de serviços ou contratos de aquisição de produtos. Ressaltam-se que não podem ser negociados dívidas alimentícias, multas, dívidas fiscais, dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações e quando o credor for empresa pública federal. 

A coordenadora do Programa, juíza Margarida Amélia, destaca a importância social como motivação por trás das ações. “A conciliação visa uma repactuação das dívidas com esses credores, em condições mais favoráveis do que as contratadas originalmente. Isso dá proteção, assegura a dignidade da pessoa humana e retira o consumidor da situação de superendividamento”, comentou a juíza.

 Atualmente, as marcações estão acontecendo presencialmente, sem necessidade de agendamento prévio, tanto na Unidade do Recife, localizada no Fórum Tomás de Aquino, quanto na de Caruaru, que tem como sede o Prédio da Casa da Justiça e Cidadania da Asces. 

Consulte aqui mais informações sobre o ProEndividados

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Texto: Ana Luíza de Castro | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE