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TJPE firma convênio com Procon do Estado para agilização de acordos nas relações de consumo

Autoridades do TJPE e do Procon do estado assinam o termo de cooperação

O Tribunal de justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), firmou termo de cooperação técnica com o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) do Estado, nesta quarta-feira (24/8), no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça. A partir de agora, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o estado vão receber os acordos que envolvem relações de consumo efetivados no Procon, para homologá-los judicialmente, garantindo, assim, segurança jurídica aos documentos.

As audiências de conciliação serão realizadas na sede do Procon Estadual, e nas unidades dos Shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda. Após a conciliação, os termos dos acordos celebrados serão enviados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).  Os centros procedem a análise de requisitos de regularidade e formalidade e, sendo o caso, homologam judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença. Após a homologação do acordo, a sentença poderá ser executada judicialmente, isso no caso de uma das partes descumprir os termos do acordo. A parte prejudicada poderá, então, solicitar a execução no Juízo competente, por meio de requerimento. Além disso, o Procon também pode impor penalidade administrativa.

Para o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a formalização do termo significa um grande avanço para o fortalecimento da conciliação no Estado e da conquista da paz social. “O Poder Judiciário tem um compromisso com a cultura da paz, que é muito bem desenvolvida pelo Nupemec, com trabalho de excelência e bons resultados. E a nossa mensagem é de otimismo e incentivo a essa cultura de resolver os problemas de forma consensual, como sendo a melhor solução para todos. O convênio é primordial para a expansão da conciliação em todo o estado, reduzindo a quantidade de processos litigiosos ajuizados. Ganha com isso, principalmente, a população, que terá um atendimento mais célere na solução de suas demandas que envolvem relações de consumo”, pontuou.

O coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, falou da assinatura do termo de cooperação como a realização de um antigo sonho. Ele relembrou as unidades do Procon que já haviam estabelecido parceria com o Nupemec que são os Procons de Caruaru, do Cabo de Santo Agostinho, de São Lourenço da Mata, do Recife, e de Santa Cruz do Capibaribe. “Sempre tivemos interesse em firmar o convênio com o Procon do Estado para termos um alcance ainda maior da nossa iniciativa e hoje conquistamos esse objetivo após todas as tratativas serem concluídas. É um termo de parceria bem fundamentado, que tem como maior proposta conferir agilidade na formalização de acordos e atender de forma célere e eficaz o cidadão”, observou.

O secretário de Justiça do Estado, Cloves Benevides, falou do entusiasmo com o acordo formalizado. “Essa parceria fortalece a garantia do Direito do Consumidor, dando uma maior segurança jurídica aos termos de acordos efetuados no Procon e buscamos agora ampliar cada vez mais os pontos de atendimento para que mais pessoas sejam beneficiadas. Estamos muito felizes com essa parceria”, afirmou.

Participaram também da reunião, o secretário executivo de Justiça, Waldemar Borges, o gerente geral do Procon do Estado, Pedro Cavalcanti, e a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre.

Confira as unidades do Procon que oferecem o serviço:

- Sede Estadual do Procon - Rua Floriano Peixoto, no 141, bairro de Santo Antônio

- Unidade do Shopping Rio Mar - Expresso Cidadão - Av. República do Líbano, 251, Pina

- Unidade do Shopping Boa Vista – Expresso Cidadão - Departamento de Serviços Sociais, na Rua Corredor do Bispo 81 Shopping, 5° andar 

- Unidade do Shopping Patteo Olinda - Rua Carmelita Muniz de Araújo, R. Eduardo de Morais, 225 - Casa Caiada, Olinda
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE 
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE