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TJPE usará inteligência artificial para agilizar processos de execução fiscal no Recife

Equipes do Tribunal assistem à apresentação

Judiciário usou programas de código aberto e uso livre, gerando novo produto sem custos adicionais

Após implantar o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para processos cíveis nas comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá mais um passo rumo à modernização com o emprego da inteligência artificial para conferir maior celeridade à tramitação processual, otimizando a utilização de recursos humanos e tecnológicos. Com esse objetivo, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Judiciário pernambucano desenvolveu um sistema de inteligência artificial, batizado com o nome “ELIS”, para analisar os processos de executivos fiscais do município do Recife.

Em 13 de novembro, no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, conheceu o resultado obtido com o projeto piloto. É o primeiro produto da recém-criada Comissão para Aplicação de Soluções em Inteligência Artificial (CIA) do TJPE. Em breve, os avanços tecnológicos serão compartilhados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Adotamos como lema de nossa gestão o slogan ‘Inovando para pacificar e unir’. Nosso objetivo é investir em pessoal e tecnologia, para que possamos obter melhores resultados, cumprindo nossa missão, que é atender de forma plena a sociedade”, declara o presidente. Confira as fotos da reunião AQUI.

Durante o projeto piloto, a equipe da Setic programou o sistema “ELIS” para que aprendesse a realizar a triagem inicial de processos ajuizados eletronicamente pela Prefeitura do Recife a partir de ações judiciais selecionadas pelos servidores da Vara de Executivos Fiscais da Capital. A partir da base de conhecimento apresentada, o sistema de inteligência artificial aprendeu a classificar os processos de Executivos Fiscais ajuizados no PJe em relação a divergências cadastrais, competências diversas e eventuais prescrições. Numa etapa posterior, valendo-se de técnicas de automação, "ELIS" ainda é capaz de inserir as minutas no sistema e até mesmo assinar os despachos, acaso opte o magistrado.

No desenvolvimento do sistema, foram usados programas de código aberto e uso livre, gerando um novo produto sem custos adicionais para o Tribunal. "Estamos vivenciando a era da transformação digital, e o Judiciário está completamente inserido no atual contexto de disrupção que a tecnologia tem proporcionado a todos nós. O projeto ‘ELIS’ representa o início do uso da Inteligência Artificial pelo TJPE, impactando positivamente na celeridade dos processos de executivos fiscais e contribuindo para redução da taxa de congestionamento e aumento da recuperação do crédito público. A Comissão de Inteligência Artificial está de parabéns pela escolha da aplicação e pelo entusiasmo e comprometimento demonstrados durante este desenvolvimento. Importante destacar também que o projeto ‘ELIS’ foi realizado por servidores da ‘casa’, representando a contínua busca pela atualização dos conhecimentos acadêmicos e desenvolvimentos tecnológicos pelos servidores da Secretaria", explicou a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Juliana Neiva.

No desenvolvimento da solução de inteligência artificial, trabalharam a própria secretária Juliana Neiva e os servidores Raphael José D´Castro e Hadautho Roberto Barros da Silva. Na área de automação, o projeto ficou sob a responsabilidade dos servidores Ariel Custódio e Lucas Freire. O nome do programa é uma homenagem a filha recém-nascida do servidor Hadautho Barros.

Na simulação realizada pela Setic em um ambiente de homologação, o sistema “ELIS” avaliou 5.247 processos e conseguiu classificar com precisão a competência das ações, divergências cadastrais, erros no cadastro de dívida ativa e casos de prescrição. “Desse total de ações judiciais distribuídas eletronicamente, 4.447 (84%) estavam aptas a continuar tramitando; 640 (12%) foram ajuizadas, mas estavam prescritas; 160 (3%) continham algum erro na certidão de dívida ativa (CDA); 16 (0,3%) foram incorretamente distribuídas porque eram de competência estadual e 14 (0,3%) continham dados divergentes. Em três dias, “ELIS” foi capaz de fazer a triagem de mais de 5 mil processos”, descreveu o diretor de sistemas do Tribunal, Raphael José D´Castro, na apresentação do projeto. D’Castro ainda explicou que há projetos de automação e inteligência artificial em desenvolvimento no Judiciário, mas estão direcionados para outras áreas de atuação, como os sistemas Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia; e Vitor, do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, a Procuradoria Municipal do Recife ajuíza os processos em lote por meio de um sistema desenvolvido pelo TJPE. “Antes do desenvolvimento de ‘ELIS’, era necessário designar servidores para fazer a análise e a triagem individual da certidão de dívida ativa e da petição inicial. Em sequência, essa equipe pode minutar e despachar cada um dos processos. Esse procedimento, com o trabalho exclusivamente de humanos, consome aproximadamente 18 meses para a triagem e movimentação processual de 80 mil feitos. ‘ELIS’ consegue realizar, com maior acurácia, a triagem da mesma quantidade de ações judiciais em 15 dias, ou em até menos, segundo nossa perspectiva”, declara o juiz de Direito José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, que integra a CIA TJPE e acompanhou o desenvolvimento do projeto. O magistrado ainda integra o Grupo de Governança Diferenciada de Execução Fiscal do Tribunal.

Para o magistrado, a adoção da inteligência artificial para a análise desses processos permitirá uma resposta mais rápida e segura à população. “Os servidores que anteriormente realizavam estas tarefas poderão ser realocados e atuar em atividades que exijam maior complexidade e conhecimento, como a minuta de decisões e sentenças. Há cerca de 375 mil processos de execução fiscal no Recife, com a expectativa de ajuizamento de mais 80 mil feitos neste ano. Além disso, aproximadamente 53% de todas as ações pendentes de julgamento no Tribunal são de execução fiscal. Precisamos agir com muita eficiência, otimizando a utilização de recursos humanos e tecnológicos, para reduzir esse acervo e prestar um serviço público célere e eficaz”, explica o juiz José Faustino Macêdo.

“É o primeiro de muitos sistemas de inteligência artificial que iremos desenvolver no sentido de contribuir com uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente. Em três meses de atuação, a Comissão está apresentando o sistema ‘ELIS’ que representa um salto qualitativo na gestão do acervo dos executivos fiscais, assegurando uma rapidez que seria inalcançável do ponto de vista físico e humano. É um grande momento para o TJPE e é um projeto pioneiro para os judiciários pernambucano e brasileiro”, afirmou o decano do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo.

A Comissão para aplicação de soluções em Inteligência Artificial foi criada pela Presidência no dia 17 de agosto com a publicação da Portaria 33/2018 na Edição 148/2018 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Participam do grupo os desembargadores Jones Figueirêdo e Silvio Neves Baptista Filho; os juízes Ana Luíza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara, José Faustino Macêdo de Souza Ferreira e Rafael Medeiros Antunes Ferreira; a secretaria de TIC, Juliana Neiva de Gouvêa Ribeiro, e os servidores da Setic, Raphael José D´Castro e Hadautho Roberto Barros da Silva.

“O sistema "ELIS’ é um grande avanço não só para a Vara de Executivos Fiscais do Município do Recife, onde os processos da pasta Conferência Inicial poderão ser analisados e despachados sem a intervenção humana, diminuindo significativamente a duração do processo, mas também para todo o Processo Judicial eletrônico, que entra definitivamente na era da inteligência artificial. Nessa fase, os sistemas passarão a elaborar ou sugerir despachos e decisões, ou ainda subsidiar o magistrado com teses e jurisprudências sobre a matéria a ser decidida”, reforça o desembargador Silvio Neves Baptista Filho.

Além dos membros da CIA, também participaram da reunião de apresentação do sistema “ELIS” no gabinete da Presidência do TJPE o secretário adjunto da Setic, Mauricio Brainer Junior, e os integrantes do Comitê Gestor do PJe: o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, que é o presidente do Comitê, as juízas Mariana Vargas e Paula Malta Teixeira e as servidoras Ioná Mota e Joselma Santana.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Tarciso Augusto