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Órgão Especial publica Resolução sobre a elaboração de ementa jurisprudencial

Na última quarta-feira  (1/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Resolução nº 463/2021, que estabelece parâmetros básicos para a elaboração da ementa jurisprudencial no...

PJe passa a ser usado em todos os processos de competência do Órgão Especial do TJPE

A Instrução Normativa Nº2/2020 foi assinada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (3/4)

Pleno do TJPE elege quatro desembargadores para Órgão Especial

Unidade composta por 20 desembargadores tem atribuições administrativas e jurisdicionais