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Conteúdo com a tag decisão .
Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim
IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina
Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar
Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas
Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento
Desembargador determina que universidade particular antecipe colação de grau de aluno de medicina
TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato
Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio
O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia
Desembargador determina suspensão dos efeitos de protesto de títulos de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia
O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido compromisso em virtude da falta de faturamento provocada pela pandemia
Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais
O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura de escolas necessitam ser tomadas com cautela
Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia da Covid-19
A decisão do magistrado leva em consideração a Recomendação nº 62/2020 do CNJ
Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário de servidora...
TJPE concede direito de recém-nascido ser incluído em plano de saúde de titularidade do avô
Acórdão também manteve a indenização por danos morais
Justiça determina que plano de saúde cumpra tratamento de hemodiálise em paciente com Covid-19
Decisão foi concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda
Juiz determina suspensão de título protestado de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia
Decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru
Vara da Fazenda Pública da Capital concede direito a tratamento domiciliar para criança com AME
Em sua decisão, o juiz reforça o risco de quadro irreversível da criança
Desembargador do TJPE nega pedido para que motoristas por aplicativos fiquem fora de rodízio
Magistrado argumenta que a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos subordina-se às regras do Poder Público
Jaboatão dos Guararapes deixa Regime Especial de Precatórios após quitação de débitos
Desembargador suspende despejo de idoso durante pandemia da Covid-19
Em sua decisão, o desembargador reforça que há efetivo risco de dano pelo cumprimento imediato da ordem de despejo