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TJPE profere decisões em relação à greve de enfermeiros no estado e no Recife

TJPE profere decisões em relação à greve de enfermeiros no estado e no Recife
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do 2º Gabinete do Órgão Especial, acatou, nesta sexta-feira (13/03), o pedido liminar do Estado de Pernambuco e da Fundação Universidade de...
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10/03/23
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tjpe decisão greve enfermeiros

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde
No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão colegiado negou provimento à apelação do plano de saúde e confirmou o pagamento de indenização de R$ 50 mil à...
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28/02/23
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tjpe frederico neves decisão acórdão 1ª câmara de direito público

Desembargador acata recurso da UPE para validar novamente a aplicação do bônus regional em cursos da Universidade

Desembargador acata recurso da UPE para validar novamente a aplicação do bônus regional em cursos da Universidade
Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional nos cursos ofertados pela UPE
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28/02/23
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tjpe decisão cursos recurso agravo de instrumento jorge américo upe bônus

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Paulista determina política de inclusão para estudantes com necessidades especiais e deficiências

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Paulista determina política de inclusão para estudantes com necessidades especiais e deficiências
Em resumo, a sentença determina que o município de Paulista desenvolva um plano de ação pedagógico individual para cada um dos estudantes com necessidades especiais e/ou deficiências, matriculados...
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27/02/23
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tjpe paulista decisão infância e juventude

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucionalidade de leis do município de Goiana que transformaram vigilantes em guardas municipais

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucionalidade de leis do município de Goiana que transformaram vigilantes em guardas municipais
  Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar nº 012/2001 e do artigo 76 da Lei...
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24/02/23
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tjpe decisão erik simões órgão especial ação direta de inconstitucionalidade

Vara da Infância de Paulista confirma obrigação do Município de garantir vagas para crianças de zero a cinco anos em rede pública de ensino

Vara da Infância de Paulista confirma obrigação do Município de garantir vagas para crianças de zero a cinco anos em rede pública de ensino
A determinação abrange todas as crianças que estão na fila de espera por uma vaga e as que pretendam estudar futuramente
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01/02/23
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tjpe decisão infância e juventude

Segunda Câmara de Direito Público mantém condenação do Estado para indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial

Segunda Câmara de Direito Público mantém condenação do Estado para indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial
O desembargador José Ivo de Paula Guimarães é o relator dos embargos de declaração e da apelação cível no órgão colegiado
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13/09/22
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tjpe decisão segunda câmara

1ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de processo para combater a advocacia predatória na Comarca de Exu

1ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de processo para combater a advocacia predatória na Comarca de Exu
É a segunda decisão do Tribunal sobre o assunto. O primeiro julgamento foi realizado pela 4ª Câmara Cível e se referiu à extinção de 72 processos ajuizados em massa e com vícios nas comarcas de...
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19/07/22
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tjpe decisão 1ª câmara cível do tribunal de justiça de pernambuco

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica
O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as despesas com o procedimento sejam ressarcidas pela seguradora neste caso, já que a paciente realizou o...
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29/03/22
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tjpe decisão acórdão

Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil

Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil
Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir outras penas
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17/03/22
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tjpe decisão exu

Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município

Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município
O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
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21/02/22
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decisão aulas covid-19 volta presencial vara da infância e juventude de paulista

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez
Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º Grau e julgou prejudicada a apelação voluntária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
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10/02/22
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tjpe decisão terceira câmara de direito público

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a suspensão de uma construção civil próximo ao Canal do Fragoso, devido exclusivamente à falta de licença...
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20/01/22
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tjpe decisão

Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a interdição feita pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), no fim de 2021
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19/01/22
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tjpe decisão noronha covid-19 pousada

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas
O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista pela Lei 12.764/12, para garantir o acesso a ações e serviços de saúde, com...
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07/12/21
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tjpe decisão

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim
Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil
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23/07/21
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tjpe decisão liminar surubim

IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina

IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina
Em sentença proferida, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o pedido para cessar as cobranças indevidas nos benefícios dos servidores e pensionistas do município
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07/07/21
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tjpe decisão

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar
O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça
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29/03/21
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decisão desembargador coronavírus hc

Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas

Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas
Foram condenadas uma companhia aérea e uma empresa de viagens e turismo a ressarcir e indenizar uma família
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29/03/21
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tjpe decisão central de agilização de processos

Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento

Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento
O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a cantora deveria pagar o valor integral do contrato e indenizar por danos materiais e morais
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22/03/21
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danos morais danos materiais decisão vara cível capital