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Conteúdo com a tag decisão .
TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica
O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as despesas com o procedimento sejam ressarcidas pela seguradora neste caso, já que a paciente realizou o...
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Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil
Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir outras penas
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Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município
O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
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Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez
Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º Grau e julgou prejudicada a apelação voluntária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
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Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a suspensão de uma construção civil próximo ao Canal do Fragoso, devido exclusivamente à falta de licença...
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Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a interdição feita pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), no fim de 2021
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Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas
O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista pela Lei 12.764/12, para garantir o acesso a ações e serviços de saúde, com...
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Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim
Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil
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IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina
Em sentença proferida, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o pedido para cessar as cobranças indevidas nos benefícios dos servidores e pensionistas do município
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Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar
O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça
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Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas
Foram condenadas uma companhia aérea e uma empresa de viagens e turismo a ressarcir e indenizar uma família
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Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento
O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a cantora deveria pagar o valor integral do contrato e indenizar por danos materiais e morais
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Desembargador determina que universidade particular antecipe colação de grau de aluno de medicina
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TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a imobiliária ao montante de R$ 88.816,07 como indenização por danos morais e materiais
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Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato
2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em 10 mil reais
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Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio
O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia
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Desembargador determina suspensão dos efeitos de protesto de títulos de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia
O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido compromisso em virtude da falta de faturamento provocada pela pandemia
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Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais
O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura de escolas necessitam ser tomadas com cautela
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Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia da Covid-19
A decisão do magistrado leva em consideração a Recomendação nº 62/2020 do CNJ
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Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário de servidora...
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