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Conteúdo com a tag saúde .
Órgão Especial do TJPE declara inconstitucional a adesão obrigatória de policiais militares ao SISMEPE
Estados e municípios só podem estabelecer adesão obrigatória para servidores públicos ao custeio de regime próprio de previdência social, não abrangendo a área de saúde prevista na...
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Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo
O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em seu mais novo informativo, de nº 16 , o acórdão do julgamento histórico do Incidente de...
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Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (08/08), o inteiro teor do acórdão do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...
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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000, sobre a responsabilidade dos...
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Novo Núcleo de Justiça 4.0 dará mais agilidade a processos que envolvam saúde infanto-juvenil
O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem agora um novo Núcleo de Justiça 4.0, totalmente dedicado a julgar de forma digital os casos de saúde infanto-juvenil. Com a iniciativa, o Judiciário...
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Município de São Lourenço da Mata deverá manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma
O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma por determinação de decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do...
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Plano de saúde é condenado a manter dependente como segurada da apólice após morte do titular
O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com...
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TJPE firma convênio com Defensoria Pública do Estado, Governo do Estado e Município do Recife para agilizar conciliação de conflitos na área de saúde
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TJPE participa da III Jornada de Saúde em São Paulo
Comitê de Saúde de Pernambuco apresentou os enunciados relacionados à questão da saúde pública/suplementar
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