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4ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de 72 processos que coíbem a prática da advocacia predatória

  A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a extinção de 72 processos ajuizados em massa nas comarcas de Ipubi e de Araripina e que possuíam fortes...

Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização do consumidor

  A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve condenação de duas operadoras de telefonia móvel por terem realizado a portabilidade de um número de celular...

Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de reclusão

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, determinado pelo Art. 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal.

Decisão mantém multa por fila em agência bancária

Decisão judicial determina nulidade do concurso da Prefeitura de Calçado

Acusado de matar adolescente é condenado a 24 anos e 29 dias de prisão

Réu foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver