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TJPE publica Provimento com valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais

Provimento foi publicado no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (11/3)

Fórum Des. Rodolfo Aureliano tem novo horário a partir desta segunda-feira (14/3)

As unidades judiciárias do Fórum Des. Rodolfo Aureliano funcionarão, excepcionalmente, das 7h às...

Mulheres que inspiram o TJPE: conheça a história de Juliana Neiva, gestora da Setic

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Processo Judicial eletrônico (PJe) terá versão atualizada a partir de 21 de março

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Vara Criminal de Garanhuns realiza sua primeira sessão de júri virtual

Ao final, o réu foi condenado a 14 anos e 03 meses de reclusão em regime fechado, pelo homicídio...

Proposta de Enunciado Administrativo

Artigo do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira