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Órgão especial do TJPE declara inconstitucionalidade de lei municipal de Altinho que criou cargos comissionados sem atribuições definidas
Órgão Especial decide pela inconstitucionalidade de lei que permitia entrada gratuita de guardas municipais em eventos no Recife
Órgão Especial do TJPE regulamenta a formalização de Termos de Ajuste de Conduta
Decisão liminar do TJPE determina que Sinpol e seus filiados se abstenham de realizar paralisação da Polícia Civil de Pernambuco
Decisão liminar de urgência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
Órgão Especial publica Resolução sobre a elaboração de ementa jurisprudencial
Na última quarta-feira (1/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a...
TJPE aprova Resolução que torna obrigatória vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores, magistrados e funcionários do Poder Judiciário estadual
Pleno elege nova desembargadora eleitoral nesta segunda-feira (26/4)
Pleno do TJPE elege desembargadores para compor o Órgão Especial
Magistrada tem aprovado pelo Órgão Especial curso de pós-doutorado sobre reprodução humana assistida
A aprovação da atividade de capacitação tem como objetivo a otimização das ações do Judiciário...
TJPE aprova resolução que permite recebimento de TCO por Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal
PJe passa a ser usado em todos os processos de competência do Órgão Especial do TJPE
Sala do Pleno é reaberta no ano em que o Palácio da Justiça completa 90 anos
Decano do TJPE é homenageado
TJPE estabelece prazo de 60 dias para que PCR regulamente proibição de veículos de tração animal
O desembargador José Fernandes de Lemos foi o relator do processo
Pleno do TJPE elege quatro desembargadores para Órgão Especial
