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Corte Especial nega liminar que pedia suspensão da Lei Municipal nº 18.176/2015

Lei trata das empresas que ofertam o serviço de transporte via aplicativo, dentre as quais a Uber

Pleno do TJPE elege por unanimidade Demócrito Reinaldo Filho como novo desembargador

Foram também eleitos: Stênio Neiva, como desembargador eleitoral substituto; e André Guimarães,...

Corte Especial do TJPE com nova composição

Três desembargadores foram eleitos pelo Tribunal Pleno

Corte Especial decide afastar temporariamente prefeito de Gravatá

Órgão do TJPE acatou pedido de liminar feito pelo MPPE, em sessão nesta segunda (16/11)

Corte Especial emite voto de pesar pelo falecimento de magistrados

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sessão ordinária de 19 de...