O Comitê Estadual da Conciliação ficou instituído, no âmbito da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a finalidade de estudar, planejar, organizar, coordenar e promover, permanentemente, ações destinadas a implementar o "Movimento Nacional pela Conciliação'', especialmente nos eventos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Brasil.
Atribuições
São atribuições do Comitê:
I - estudar, planejar, organizar, coordenar e promover, permanentemente, ações destinadas a implementar o "Movimento Nacional pela Conciliação'', especialmente nos eventos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Brasil;
II - dar apoio institucional aos projetos e ações promovidas pelas Coordenadorias Gerais dos Juizados Especiais e das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, especialmente aos que tratam do desenvolvimento de meios alternativos de solução de litígios;
III - acompanhar as metas e as ações planejadas, no âmbito do Movimento pela Conciliação , velando pela sua fiel execução e atendimento aos prazos previstos, prestando contas ao Presidente do Tribunal de Justiça e sugerindo as medidas cabíveis para a sua implementação.
