Modelos

01 - Cadastro de Procedimento   02 - Termo de Pedido de Mediação/Conciliação/Arbitragem   03 - Carta-Convite (Padrão)   04 - Carta-Convite (Proendividados)   05 - Acompanhamento de Sessão de Mediação/Conciliação   06 - Termo de Sessão de Mediação/Conciliação   07 - Termo de Compromisso Arbitral   08 - Termo de Sessão de Conciliação, Instrução e Julgamento Arbitral   09 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Dar, Fazer e Não Fazer   10 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa   11 - Portaria com Termo de Compromisso de Secretário Judicial Ad-Hoc   12 - Portaria com Termo de Compromisso de Oficial de Justiça Ad-Hoc   13 - Sentença Homologatória de Transação   14 - Convênio de Cooperação Técnica, Plano de Trabalho e Termo de Confidencialidade para implantação de Câmara - Instituição de Ensino   15 - Convênio de Cooperação Técnica, Plano de Trabalho e Termo de Confidencialidade para implantação de Câmara - Município   16 - Convênio de Cooperação Técnica, Plano de Trabalho e Termo de Confidencialidade para implantação de Casa de Justiça e Cidadania - Município   17 - Convênio de Cooperação Técnica, Plano de Trabalho e Termo de Confidencialidade - Justiça Comunitária   18 - Portaria de Instituição de Serviço de Conciliação, Mediação e Arbitragem   19 - Termo de Confidencialidade de Mediador e Conciliador   20 - Pedido para exame de DNA gratuito   21 - 1ª Notificação para Regularização de Convênio   22 - 2ª Notificação para Regularização de Convênio   23 - Edital de Seleção Pública de Alunos para as Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem   24 - Ofício Encaminhamento Espaço Família   25 - Formulário Encaminhamento Espaço Família   26 - Certidão de Comparecimento