| ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER JUDICIÁRIO | ||||||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||||||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL | ||||||||||||||
| PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAI/04 a ABR/05 | ||||||||||||||
| Tabela 1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal | ||||||||||||||
| LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I | R$ Milhares | |||||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |||||||||||||
| MAI/04 a ABR/05 | ||||||||||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I ) | 272.294 | |||||||||||||
| Pessoal Ativo | 196.612 | |||||||||||||
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 101.391 | |||||||||||||
| Despesas não Computadas (art. 19, $ 1º da LRF) | (25.709) | |||||||||||||
| ( - ) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | |||||||||||||
| ( - ) Decorrentes de Decisão Judicial | - | |||||||||||||
| ( - ) Despesas de Exercícios Anteriores | (406) | |||||||||||||
| ( - ) Contribuição Servidores - Ativos | (19.246) | |||||||||||||
| ( - ) Contribuição Servidores - Inativos | (3.277) | |||||||||||||
| ( - ) Contribuição de Pensionistas | (2.780) | |||||||||||||
| OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ( II ) | - | |||||||||||||
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I + II ) | 272.294 | |||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - conforme Lei Complementar Federal nº 101/00 ( III ) | 5.832.063 | |||||||||||||
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL calculada conf. LC Federal nº 101/00 ( IV ) = ( I + II ) / ( III ) | 4,67 | |||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - co | 5.589.605 | |||||||||||||
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL calculada conf. LC Federal nº 101/00 ( VI ) = ( I + II ) / ( V ) - (nota 2) | 4,87 | |||||||||||||
| LIMITE LEGAL ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 6% > | 349.924 | |||||||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL ( $ único, art. 22 da LRF ) < 5,7% > | 332.428 | |||||||||||||
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL ( inciso X, art. 37 da CF ) | ||||||||||||||
| % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL ( V ) | ||||||||||||||
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - ( < % > ) = ( IV ) - ( V ) | ||||||||||||||
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - < % > | ||||||||||||||
| NOTA 1): O Estado de Pernambuco adotou nova sistemática para apuração da RCL, mediante disposição contida na Lei | ||||||||||||||
| Complementar Estadual nº 67, de 20/01/05. O critério adotado pelo Poder Executivo para a apuração da RCL | ||||||||||||||
| contempla a exclusão das receitas destinadas à gestão plena de saúde, transferidas ao Estado de Pernambuco | ||||||||||||||
| pela União. O total de receitas excluído no período atingiu R$ 242.458.265,70 | ||||||||||||||
| NOTA 2): Percentual do Total da Despesa com Pessoal em relação à RCL, apurada conforme Lei Complementar Estadual | ||||||||||||||
| nº 67 de 20/01/05. | ||||||||||||||
| Dados Preliminares | Recife, 30 de abril de 2005 | |||||||||||||
|
||||||||||||||
|
||||||||||||||