ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/08 a ABRIL/09
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")		R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
	maio/08 a abril/09
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
		RESTOS A PAGAR
		NÃO PROCESSADOS
	(a)	(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL  ( I )	578.493.223,20	-
Pessoal Ativo	387.807.333,50	-
Pessoal Inativo e Pensionistas (Nota 1)	190.685.889,70	-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF )	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS  ( $ 1º do art. 19 da LRF)  (II)	(162.506.238,57)	-
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-
(-) Decorrentes de Decisão Judicial	-	-
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	(20.101.838,86)	-
(-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	(142.404.399,71)	-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)  = (  I - II  )	415.986.984,63	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL  - TDP (IV ) = (III a + III b)	415.986.984,63
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  - RCL  (V )	10.328.969.780,17
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a  RCL  (VI) = (IV/V) * 100	4,03
LIMITE MÁXIMO  ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF )   < 6% >	619.738.186,81
LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único do art. 22 da LRF )   < 5,7% >	588.751.277,47
FONTE: E-FISCO 2008/2009
Nota1 : As despesas com inativos e pensionistas, do Poder, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, são pagas
pelo Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado-FUNAFIN, com recursos oriundos das contribuições previdenciárias dos servidores
ativos, inativos, pensionistas e  patronal dos ativos. Por ser o montante das referidas contribuiçoes insuficiente para cobertura dessas despesas, o TJ complementa
a diferença ao Fundo, através de Dotaçao Orçamentária Específica (DOE).
Nota2 : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do  inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
(Republicado em virtude de alteração do valor da Receita Corrente Líquida, informado, pela SEFAZ, após envio do Relatório para publicação no D.O.)
		Recife, 29 de maio de 2009