| ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER JUDICIÁRIO | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||
| ORÇAMENTO FISCAL | |||
| PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO a DEZEMBRO/07 | |||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | ||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||
| Janeiro a Dezembro/07 | |||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ||
| RESTOS A PAGAR | |||
| NÃO PROCESSADOS | |||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) | 412.669.536,86 | - | |
| Pessoal Ativo | 283.931.357,15 | - | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 128.738.179,71 | - | |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF ) | - | - | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (II) | 35.640.054,23 | - | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 65.474,98 | - | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 2.896.780,62 | - | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 32.677.798,63 | - | |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP III =( I - II ) | 377.029.482,63 | - | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - ( IV ) | 8.301.076.085,32 | - | |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a | 4,54 | - | |
| RCL (V) = [(III / IV) * 100 ] | |||
| LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 6% > | 498.064.565,12 | - | |
| LIMITE PRUDENCIAL ( $ único, art. 22 da LRF ) < 5,7% > | 473.161.336,86 | - | |
| FONTE: SIAFEM - Dados definitivos 2007 | |||
| Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em | |||
| restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | |||
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | |||
| b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força | |||
| do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | |||
| Recife, 25 de março de 2008 | |||
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