ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/07 a AGOSTO/08
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")   R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL  DESPESAS EXECUTADAS
 maio/07 a abril/08
 LIQUIDADAS  INSCRITAS EM
   RESTOS A PAGAR
  NÃO PROCESSADOS
  (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL  ( I )                   523.317.023,70                                         -  
Pessoal Ativo                   342.404.196,54                                         -  
Pessoal Inativo e Pensionistas                   180.912.827,16                                         -  
     Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF )                                      -                                           -  
DESPESAS NÃO COMPUTADAS  ( $ 1º do art. 19 da LRF)  (II)                   132.750.623,81                                         -  
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                      -                                           -  
 Decorrentes de Decisão Judicial                                      -                                           -  
 Despesas de Exercícios Anteriores                          860.612,59                                         -  
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                   131.890.011,22                                         -  
     
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)  = (  I - II  )                   390.566.399,89                                         -  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL  - TDP (IV ) = (III a + III b)  390.566.399,89
     
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL  VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  - RCL  (V )  9.335.012.375,28
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a  RCL  (VI) = (IV/V) * 100  4,18
LIMITE MÁXIMO  ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF )   < 6% >  560.100.742,52
LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único do art. 22 da LRF )   < 5,7% >  532.095.705,39
FONTE: SIAFEM - Dados definitivos 2007 e preliminares de 2008    
Nota1 : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
   a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
   b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do
       inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.    
     
Nota2 :DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) e DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II), correspondem a definição prevista na Portaria nº 574 de 30/08/07, com
             efeitos aplicados a partir do exercício de 2008.    
     
                                           Recife, 24 de setembro de 2008
 
   
     
     
     
     
Publicado no D.O de 27/09/08