ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SET/04  a AGO/05
Tabela 1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"  - Anexo I R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL     DESPESA LIQUIDADA
    SET/04 a AGO/05
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( I )                              290.913
Pessoal Ativo                              213.064
Pessoal Inativo e Pensionistas                              105.114
Despesas não Computadas (art. 19, $ 1º da LRF)                              (27.266)
( - ) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                       -  
( - ) Decorrentes de Decisão Judicial                                       -  
( - ) Despesas de Exercícios Anteriores                                   (320)
( - ) Contribuição Servidores - Ativos                              (20.211)
( - ) Contribuição Servidores - Inativos                                (3.810)
( - ) Contribuição de Pensionistas                                (2.924)
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ( II )                                       -  
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (  I + II  )                                290.913
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  - RCL - conforme Lei Complementar Federal nº 101/00  ( III )                           6.253.779
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL calculada conf. LC Federal nº 101/00 ( IV ) = ( I + II ) / ( III )                                    4,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  - RCL - conforme Lei Complementar Estadual nº 67/05  ( V )-(nota 1)                           5.914.378
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL calculada conf. LC Federal nº 101/00 ( VI ) = ( I + II ) / ( V ) - (nota 2)                                    4,92
LIMITE LEGAL  ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )   < 6% >                              375.227
LIMITE PRUDENCIAL ( $ único, art. 22 da LRF )   < 5,7% >                              356.465
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL ( inciso X,  art. 37 da CF )  
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL  sobre a RCL  ( V )  
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - ( < % > ) =  ( IV ) - ( V )  
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - < % >    
NOTA  1): O Estado  de  Pernambuco adotou nova sistemática para apuração da RCL, mediante  disposição  contida  na  Lei
                  Complementar Estadual  nº 67, de 20/01/05. O  critério  adotado  pelo  Poder  Executivo  para a apuração da  RCL
                  contempla a exclusão das  receitas destinadas à  gestão  plena de saúde, transferidas ao Estado de Pernambuco
                  pela União. O total de receitas excluído no período atingiu R$ 339.401.869,82
NOTA  2): Percentual do Total da Despesa com Pessoal em relação à RCL, apurada conforme  Lei  Complementar  Estadual
                  nº 67 de 20/01/05.
Dados Preliminares Recife, 30 de agosto de 2005
Des. José Antônio Macêdo Malta
Presidente
Dinalva Gomes Pereira
Diretora Financeira
Sandra Mª Mendes de Lima
Contadora