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Coordenadoria da Infância e Juventude
Autorização de viagem para crianças* DEVE ser requerida:

1. Quando a criança vai viajar desacompanhada:
para requerer autorização, um dos pais deve comparecer a um dos locais abaixo descriminado, munido da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança (originais e cópias) e um documento de identificação que comprove o parentesco.
2. Quando a criança vai viajar acompanhada de pessoa que não seja parente:
um dos pais deve comparecer a um dos locais abaixo descriminado, munido da certidão de nascimento da criança (originais e cópias) e um documento de identificação que comprove o parentesco, além dos dados do acompanhante.

A autorização de viagem NÃO É NECESSÁRIA quando:
  1. Adolescentes** viajarem a qualquer parte do território nacional (art. 83, "capu" do Estatuto da Criança e do Adolescente)
  2. Crianças viajarem entre cidades integrantes na mesma região metropolitana (letra "a", § 1o, art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente)
  3. Crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de um dos parentes (pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e irmãos), desde que sejam maiores de 18 anos ou tenham sido emancipados.
Locais onde pode ser requerida autorização para viagem Nacional

Local em Recife Endereço Telefone Horário
1ª Vara da Infância e Juventude Rua João Fernandes Vieira, 405
Boa Vista 		3181.5910 De segunda a sexta-feira
das 13:00h às 17:30h
Aeroporto Internacional dos Guararapes Praça Senador Salgado Filho s/nº
1o Andar - ao lado da TAM
Imbiribeira 		3322.4113 De segunda a sexta-feira
das 7:00h às 19:00h
Fórum Rodolfo Aureliano Av. Des.Guerra Barreto, nº 200
Ilha do Leite		 3412.5080
3412.5023
3412.5074		 Plantão Judiciário - Finais de Semana, Feriados e Recessos
das 13:00h às 17:00h

Autorização de Viagem Internacional

A Resolução nº 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina novas regras para o pedido de autorização judicial para que crianças e adolescentes viagem ao exterior.

Veja o Formulário para autorização de viagem internacional



Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista - Recife - PE - PABX: 3181.5900 - Email: cij@tjpe.jus.br