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Infância e Juventude

Cadastro Nacional de Adoção

O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O Cadastro irá possibilitar ainda a implantação de políticas públicas na área.

Cartilha do Cadastro Nacional de Adoção



  • Resolução n. 54, de 29 de abril de 2008 – Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção


  • Projeto de Lei Nacional de Adoção



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