Custas Judiciais

1º Grau

  • Processos Físicos e Eletrônicos

    Para emissão de Guias de Pagamento destinadas a custas de processos judiciais, físicos* ou eletrônicos, o usuário deve utilizar o SICAJUD - Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais por meio dos links abaixo:

    * A partir de 18/10/2016 as custas dos processos físicos passaram a ser emitidas por meio do sistema SICAJUD
    • SICAJUD
      Para emissão de Guia de Pagamento das custas iniciais, intermediárias**, complementares e diversas de processos do PJe e Judwin 1º Grau.

      ** As custas intermediárias são todas aquelas geradas no curso do processo e que não são do tipo diversas, complementares, de reconvenção ou final. Casos comuns como "cumprimento de sentença", "apelação" e "liquidação" devem ser emitidos através deste tipo de custa.
       
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    • DARJ Juizados
      Para emissão de guia de custas em caso de condenação preparo de Recurso inominado.
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2º Grau

  • Processo Eletrônico

    Para emissão de guias de pagamento nos processos eletrônicos do 2º grau, usar o sistema de Emissão de DARJ nos links abaixo:
     

    • DARJ Inicial PJe Colégio Recursal Cível
      Para emissão do DARJ destinado a custas iniciais de processos eletrônicos do 1º Colégio Recursal de Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, selecione no campo "Colégio Recursal" a opção "PJE - 1º Col.Rec. dos JECíveis da Capital".
       
    • DARJ Inicial PJe2º Grau
      Para emissão de guia de custas iniciais eletrônicos de 2ª instância. Selecione no campo "Unidade Cartorária"a opção "Processo Judicial Eletrônico".
  • Processo Físico

A vinculação de guias somente será realizada pelo servidor do TJPE, caso o DARJ apresentado pelo advogado tenha sido emitido e pago antes de 16/01/2016. Para isso deverá ser usado o link abaixo:

Vinculação de Guia PJe - Para uso restrito das unidades judiciais, 1º grau, juizados ou 2º grau.