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INFORMAÇÕES TÉCNICAS

O Webservice do selo digital foi desenvolvido para que os cartórios através dos seus sistemas internos, envie as informações de utilização dos dos selos.

O fluxo da aquisição e utilização dos selos, resumi-se nos seguintes passos:

  1. O cartório adquire o selo através do sistema SICASE;
    1. No sicase o cartório acessa o menu "Selo -> Consultar Pedidos";
    2. Neste menu o cartório adquire o selo acessando a opção "Comprar";
    3. Após finalizar o pedido o cartório retorna ao menu "Selo -> Consultar Pedidos" e estará disponível um link para realizar o download de um arquivo XML com todas as informações do selo.
  2. O cartório importa o arquivo de selo (passo 1-III) para o sistema interno do cartório;
  3. O cartório utiliza o selo através do sistema do cartório, complementando com as informações de utilização;
  4. O sistema do cartório envia as informações dos selos utilizados:
    1. O envio é realizado via webservice disponibilizado pelo TJPE através da url: https://www.tjpe.jus.br/sicase/SicaseServico?WSDL
    2. O Webservice utiliza autenticação mútua via certificado digital, ou seja para acessar o WS é necessário a utilização de um certificado digital válido, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo ICP/BR;
    3. O CPF contido no certificado digital, sendo pessoa fisica ou juridica, deve está cadastrado no SICASE como usuário do cartório que está enviando o selo.
  5. O cidadão poderá consultar a autenticidade do selo no endereço: http://www.tjpe.jus.br/selodigital


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