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TJPE recebe evento sobre gestão de precedentes com ministros do STJ

 

O ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino profere a palestra no auditório da Esmape

Com o objetivo de aprimorar a aplicação do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC), ou Novo CPC, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o evento “Metodologia de Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, nessa segunda-feira (20/8). A partir da capacitação de magistrados e servidores, a ideia do STJ é reduzir a tramitação desnecessária de recursos no Judiciário brasileiro com a criação de precedentes jurídicos qualificados para o julgamento de ações repetidas. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o encontro aconteceu na sede da Escola, no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos.

O evento, organizado pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, começou a ser realizado pelo país após a nova jurisdição estabelecida, em 2015, pelo artigo 489 do CPC. De acordo com o instrumento jurídico “não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento”. “A nova jurisprudência fez intensificar a necessidade da uniformização das decisões, priorizando a redução da multiplicidade de ações idênticas ao vincular o entendimento do magistrado a precedentes jurídicos qualificados. Isso traz mais celeridade na resolução de processos e segurança jurídica ao jurisdicionado”, avalia o diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo.

A relevância da capacitação de magistrados e servidores sobre o tema durante o encontro foi destacada pelo 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva. “Gostaria de salientar que esse evento representa um momento importante de entendimento de que precisamos cumprir e observar os precedentes dos Tribunais Superiores. Não basta termos boa vontade, há a necessidade do comprometimento e do engajamento pra cumprirmos a missão que nos foi direcionada na busca de uma Justiça mais eficaz na resolução de seus processos”, afirmou o magistrado.

O 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, destacou a relevância do encontro

Em seguida, a palestra “Sistema de Precedentes do Novo Código de Processo Civil”, começou a ser proferida pelos ministros do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz.  O ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou a gestão de precedentes jurídicos desenvolvida pelo STJ a partir dos instrumentos oferecidos pelo Novo CPC. “Aqui destaco a importância do trabalho desenvolvido pelos tribunais de segundo grau, como o TJPE, que fazem a identificação e remessa de demandas repetitivas ao STJ, indicando qual o tema e controvérsia que sugerem afetados como recurso repetitivo. Uma das atividades do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ é exatamente tentar uma interlocução com os tribunais e mostrar a importância desse trabalho. Somos vinculados a 32 tribunais no país, dos quais 27 são estaduais e outros cinco são regionais federais, então os estaduais correspondem a 80% da jurisdição brasileira. Precisamos expandir a cultura da uniformização da jurisprudência para desafogar o Judiciário. Para se ter uma ideia, segundo dados do CNJ, o Brasil tem hoje 100 milhões de processos em tramitação”, afirmou.

Após a explanação sobre o tema do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a ministra Assusete Magalhães prosseguiu com palestra, reforçando a grandiosidade do desafio de reduzir a multiplicidade de recursos repetitivos. “A demanda excessiva de recursos não significa que os nossos magistrados trabalhem pouco, pelo contrário. Segundo dados do CNJ, no ano de 2016, cada juiz brasileiro julgou mais de sete processos por dia. Falo desses dados estatísticos porque acho que nossos magistrados e servidores devem enfrentar a demanda de recursos com os novos instrumentos e recursos que lhes foram colocados à disposição pelo CPC de 2015. Só assim é que poderemos começar a reverter esse quadro”, avaliou.

A ministra também parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Nugep do TJPE, vinculado a 2ª Vice-Presidência, que tem à frente o desembargador Antenor Cardoso. “Pernambuco é referência no meio jurídico nacional e o trabalho do Núcleo tem a mesma excelência de modelo”, enfatizou. O Nugep TJPE foi criado pela necessidade de dar efetividade à Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105/2015. O núcleo tem como uma das atribuições o acompanhamento da tramitação desses incidentes com o objetivo de dar publicidade a esses instrumentos de uniformização, possibilitando conhecimento da tramitação desses incidentes no TJPE com as informações processuais pertinentes.

A finalização da palestra sobre o tema “Sistema de Precedentes do novo Código de Processo Civil” ficou a cargo do ministro Rogerio Schietti Cruz. Ele reforçou a competência legislativa do STJ no sentido de estabelecer paradigmas para os tribunais de todo o país. “É necessária essa legislação dominante para que não haja diferentes decisões em situações idênticas. Se a questão está pacificada para o julgamento de um processo, é preciso seguir a jurisprudência. Só é possível agir de outra forma se alguma peculiaridade, autorizada no próprio CPC, permita que eu tenha um entendimento diverso daquele caso. Isso é importante porque além de dar mais isonomia à decisão, confere uma maior agilidade processual. Para isso é necessário estarmos atentos ao novo Código de Processo Civil que trouxe inúmeras mudanças para nosso sistema, novas normativas”, analisou.

No evento também foram apresentados os temas “O sistema brasileiro de precedentes e a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, pelo assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori; e “Gestão de processos no STJ – Triagem parametrizada e geração automática de minutas”, pelo assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer/STJ), Diogo Rodrigues Verneque. As palestras tiveram a mesma finalidade de fortalecer a integração entre STJ e Tribunais estaduais para reduzir a tramitação desnecessária de recursos. Esse encontro já foi promovido no primeiro semestre de 2018, nos tribunais estaduais da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 


Magistrados participam de cerimônias na OAB-PE

Presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, à direita do presidente da OAB-PE, advogado Ronnie Preuss Duarte

Presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, à direita do presidente da OAB-PE, advogado Ronnie Preuss Duarte

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, compôs mesa de honra durante entrega da Medalha do Mérito Joaquim Amazonas, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco a advogados e advogadas que completaram 50 anos de atuação sem nenhuma infração ético-disciplinar. A solenidade ocorreu em 17 de agosto no Auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da OAB-PE, no Recife.

Homenagem a magistrados – Como forma de reconhecimento ao trabalho de juízes e desembargadores no Estado, a OAB-PE instituiu, em 2018, a Medalha Antônio de Brito Alves. É a primeira medalha concedida a partir da votação espontânea e direta de advogados e advogadas. A cerimônia de outorga será nesta quinta-feira (23/8), às 19h, no Auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da instituição, no Recife, e seis magistrados receberão a medalha, sendo um juiz e um desembargador da Justiça Estadual, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Pelo TJPE, os mais votados foram o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho e o juiz Clicério Bezerra e Silva.

Medalha Antônio de Brito Alves – A escolha do nome de Antônio de Brito Alves para a medalha foi feita pelo Conselho Pleno da OAB-PE. Nascido no Recife em 15 de maio de 1921 e graduado em 1947 pela Faculdade de Direto do Recife, atuou na defesa de presos políticos e de perseguidos pela ditadura no Brasil na segunda metade do século XX.

Integrou a Academia Pernambucana de Letras e foi um dos responsáveis pela implantação do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), onde recebeu foi professor do ano e paraninfo de diversas turmas de graduação. Em 1986, Antônio de Brito Alves assumiu a função de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Faleceu em 23 de abril de 1991.

Medalha do Mérito Joaquim Amazonas – A Medalha do Mérito Joaquim Amazonas foi criada em 1985 durante a gestão do então presidente Fernando de Vasconcelos Coelho. A instituição da comenda foi uma forma de reconhecimento aos advogados e advogadas que contabilizam meio século de atividade profissional ininterrupta na causa da justiça e do direito e sem registros de infrações ético-disciplinares na profissão.

A honraria, concedida anualmente, traz a efígie de Joaquim Ignácio de Almeida Amazonas, um dos fundadores e primeiro e por duas vezes presidente da OAB Pernambuco – de 08 de fevereiro de 1932 a 28 de fevereiro de 1949 e de 31 de março a 08 de junho de 1951. O advogado também foi professor e o primeiro reitor da então Faculdade do Recife, atualmente ligada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações da OAB-PE
Foto: OAB-PE


Com priorização de julgamentos e ações de conscientização, tem início a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Professora Regina Célia falou sobre a importância da lei Maria da Penha

Professora Regina Célia falou sobre a importância da lei Maria da Penha

Xingar, diminuir a autoestima, tirar a liberdade de crença, abusar mental ou sexualmente, oprimir, expor intimidades, atirar objetos, sacudir ou apertar os braços, controlar o dinheiro, reter documentos e quebrar objetos pessoais. Atos de violência doméstica e familiar contra mulher são os mais variados e podem ser físicos: empurrar, chutar, amarra e bater; psicológicos: humilhar, insultar, isolar, perseguir e ameaçar; ou morais: caluniar, injuriar e difamar.

Como forma de ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, a 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece em todos os estados de 20 a 24 de agosto com priorização de julgamentos e realização de atividades de conscientização. Em Pernambuco, a iniciativa foi aberta nesta segunda-feira (20/8) com apresentações teatrais e palestra na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. O evento foi organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e contou com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP). 

Estudantes do Instituto Alcance fazem apresentação sobre tipos de violência doméstica contra a mulher

Estudantes do Instituto Alcance fazem apresentação sobre tipos de violência doméstica contra a mulher

A abertura do encontro contou com a presença de estudantes do Instituto Alcance, que apresentaram peça e jogral sobre os artigos da Lei Maria da Penha, os tipos de violência e a importância da informação para o combate à violência doméstica e familiar. Titular da 4ª Vara do Júri, o juiz Abner Apolinário parabenizou as crianças pela apresentação e relatou vários casos de violência contra a mulher dos quais participou nas sessões de júri nas quais os jurados absolveram os réus. “Essa lei me traz um tremendo desconforto, pois me faz questionar a sociedade em que vivemos. Por que é necessário que exista uma lei para que a mulher seja respeitada? Vendo hoje crianças disseminando essas informações me faz acreditar e ter esperança num futuro diferente”, declarou o magistrado.

Na sequência, a professora universitária e sócia-fundadora e diretora executiva do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, apresentou palestra em que pontuou casos de violência contra a mulher com repercussão nacional e internacional e o fato de, mesmo após 12 anos da Lei Maria da Penha, ainda se discutir a constitucionalidade da legislação. A palestrante destacou que é necessária a mudança dessa mentalidade, que se trata de civilidade e condição humana de existência.

“Esses eventos são muito oportunos para dar visibilidade à Lei Maria da Penha. Precisamos sensibilizar para conscientizar as pessoas que a justiça começa em casa. Essa é uma lei pedagógica, que deve ser ensinada para o fortalecimento da democracia e do Estado democrático de direito”, afirmou a diretora do IMP. Devido a evento em Brasília (DF), a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, foi representada pela servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva.

Juiz Abner Apolinário e servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva

Juiz Abner Apolinário e servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva

Priorização de julgamentos – Durante esta semana, em Pernambuco, nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher e em varas únicas, a tramitação de processos será agilizada por meio do agendamento de 290 audiências de instrução e julgamento. Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado.

Dados atualizados – Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a 14 de agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81,1% de todo o montante do ano passado. Conheça as medidas protetivas AQUI.

Estrutura – O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Programação – 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Recife – Além do mutirão de processos, haverá ainda ações sociais. A equipe da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital lançará, no dia 22 de agosto, às 10h, o projeto Aproximação, que visa a oferecer um espaço de acolhimento e escuta qualificada para as mulheres com processo na Vara, sobretudo àquelas sob medidas protetivas de urgência. O projeto vai realizar atendimento às mulheres por meio de grupos mensais abertos e entrevistas individuais. Os encontros mensais foram projetados para, além de oferecer um ambiente de escuta, conformarem um espaço de orientação acerca das medidas protetivas e de reflexão sobre temas correlatos às questões de gênero.

A equipe de assistentes sociais da A 2ª VVDFM do Recife lançará na sexta-feira (24/8), às 17h, durante a semana, o projeto Grupo de Mulheres “Refletindo rumos: antes de desistir do processo”, com debates sobre a importância do processo judicial e da medida protetiva nos casos de agressão a mulheres, as relações de gênero, o ciclo de violência doméstica e familiar, a rede de proteção e as consequências da desistência do processo e da medida protetiva. Haverá ainda exibição de filmes sobre esses temas entre os dias 20 e 24 de agosto. A Defensoria Pública de Pernambuco vai participar da ação na unidade.

Cabo de Santo Agostinho – A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher realizou, na segunda-feira (20/8), uma palestra para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência Maria Purcina, tendo como o público-alvo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O evento ocorreu nas instalações do Creas, no Centro do Cabo, e contou com a realização de roda de diálogos e também apresentação cultural. Na quarta-feira (22/08), será realizada palestra na escola municipal Maria José Ferreira da Costa, localizada no bairro Rurópolis de Baixo, em Ipojuca. O público-alvo serão os alunos do ensino fundamental.

Na sexta (24/08), será ministrada a palestra sobre o tema violência doméstica e a Lei Maria da Penha, para os alunos do ensino médio do Colégio Decisão, localizado no Cabo de Santo Agostinho. A atividade será oferecida pelo setor psicossocial da VVDFM do Cabo, em parceria com o Centro Maria Purcina, e terá apresentação de dados sobre o fenômeno da violência e também dinâmica de grupo. 

Camaragibe – A VVDFM da comarca realizará atendimento ao público com orientação e encaminhamento aos serviços assistenciais fornecidos pela rede pública de proteção à mulher. Os homens denunciados receberão atendimento pelo grupo reflexivo da equipe psicossocial da Vara.

Petrolina – A VVDFM promoverá ações do projeto Acolher, que visa ao atendimento às mulheres com processos na unidade com o apoio da rede municipal e estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Olinda – A equipe da VVDFM de Olinda realizará ação junto à equipe do NASF e PSF da Secretaria de Saúde do município do Paulista, na manhã do dia 24 de agosto de 2018.

Confira todos os endereços e contatos das VVDFMs clicando AQUI.

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Participantes da abertura da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco

Participantes da abertura da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco
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Texto: Francisco Shimada, Andréa Neves e Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Andréa Neves | Ascom TJPE


Desembargador Jones Figueirêdo participa de congresso sobre saúde suplementar

Desembargador Jones Figueirêdo ao lado de participantes do congresso

Terceiro da esquerda para a direita, desembargador Jones Figueirêdo participou de evento em Brasília

Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e diretor-geral da Escola Judicial (Esmape), o desembargador Jones Figueirêdo Alves participou do VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado em Brasília (DF), em 16 e 17 de agosto. O magistrado participou integrou painel sobre a importância da segunda opinião médica para conter tratamentos desnecessários, danosos aos pacientes e fraudulentos.

A atividade teve realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) com apoio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF).

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Corregedor geral da Justiça preside mesa em VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, em Brasília

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Tribunal disponibiliza versão atualizada de Regimento Interno

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife

A versão atualizada do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está disponível para consulta e download no site da instituição. O documento é editado pela Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri). A alteração do arquivo foi provocada por três emendas regimentais.

A Emenda Regimental nº 001/2018 alterou o artigo 19, inciso XII, do Regimento Interno, para estabelecer a abertura de vaga complementar no quadro de convocação de juízes à segunda instância, para o exercício judiciário anual em curso, nos casos de imperiosa necessidade.

A Emenda nº 002/2018 visou à adequação de alguns dispositivos da Resolução 395, de 2017 (RITJPE). O principal deles foi o retorno da formação do 1º e 2º Grupo de Câmaras Cíveis.

Por último, a Emenda nº 003/2018 adiciona a regra que autoriza a suspensão da distribuição de feitos da câmara básica para o desembargador que assumir o cargo de diretor-geral da Escola Judicial.

Baixe o Regimento Interno atualizado na página da Cojuri TJPE.

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TJPE instala dois grupos de Câmaras Cíveis
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Pelo enfrentamento à violência contra a mulher, TJPE integra a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Marca da Justiça pela Paz em Casa com a #NãoSeCale e uma mulher com a mão fazendo sinal de pare

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, entre os dias 20 a 24 de agosto de 2018. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país com o objetivo de julgar mais rapidamente os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, além de oferecer orientação à população.

A abertura da 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa em Pernambuco terá início às 10h45 da segunda-feira (20/8) no auditório da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizado no do 1º andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. A Coordenadoria da Mulher do TJPE receberá, na ocasião, dez pré-adolescentes do Instituto Alcance para apresentação de um jogral e um cordel interativo sobre a Lei Maria da Penha. O grupo ainda apresentará a peça interativa “Ela precisa de informação”.

Em seguida, a professora universitária e sócia-fundadora e diretora executiva do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa, ministrará palestra sobre a Lei Maria da Penha, que completou 12 anos em 2018. A professora é filósofa, mestra em Ciência Política e doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania para o Século XXI pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Ainda durante a semana, o TJPE terá um stand informativo totalmente dedicado ao público feminino, como informa a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade. “Em parceria com o Instituto Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher estará com estrutura instalada no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O stand terá informações sobre as atividades relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar e divulgação da Lei Maria da Penha. As equipes psicossociais das varas de violência participarão dessa ação”, informa a magistrada.

Mutirão de audiências – Nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher e em varas únicas, a tramitação de processos será agilizada por meio do agendamento de 290 audiências de instrução e julgamento em todo o Estado. A Semana da Justiça Pela Paz em Casa é realizada pelo CNJ desde 2015. A campanha acontece sempre três vezes ao ano: em homenagem ao Dia das Mulher, em março; em agosto por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e, em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Confira a programação por Comarca

Recife – Além do mutirão de processos, haverá ainda ações sociais. A equipe da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital lançará, no dia 22 de agosto, às 10h, o projeto Aproximação, que visa a oferecer um espaço de acolhimento e escuta qualificada para as mulheres com processo na Vara, sobretudo àquelas sob medidas protetivas de urgência. O projeto vai realizar atendimento às mulheres por meio de grupos mensais abertos e entrevistas individuais. Os encontros mensais foram projetados para, além de oferecer um ambiente de escuta, conformarem um espaço de orientação acerca das medidas protetivas e de reflexão sobre temas correlatos às questões de gênero.

A equipe de assistentes sociais da A 2ª VVDFM do Recife lançará na sexta-feira (24/8), às 17h, durante a semana, o projeto Grupo de Mulheres “Refletindo rumos: antes de desistir do processo”, com debates sobre a importância do processo judicial e da medida protetiva nos casos de agressão a mulheres, as relações de gênero, o ciclo de violência doméstica e familiar, a rede de proteção e as consequências da desistência do processo e da medida protetiva. Haverá ainda exibição de filmes sobre esses temas entre os dias 20 e 24 de agosto. A Defensoria Pública de Pernambuco vai participar da ação na unidade.

Cabo de Santo Agostinho – A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher realizará, na segunda-feira (20/8), às 9h30, uma palestra para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência Maria Purcina, tendo como o público-alvo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O evento ocorrerá nas instalações do Creas, no Centro do Cabo, e contará com a realização de roda de diálogos e também apresentação cultural. Na quarta-feira (22/08), será realizada palestra na escola municipal Maria José Ferreira da Costa, localizada no bairro Rurópolis de Baixo, em Ipojuca. O público-alvo serão os alunos do ensino fundamental.

Na sexta (24/08), será ministrada a palestra sobre o tema violência doméstica e a Lei Maria da Penha, para os alunos do ensino médio do Colégio Decisão, localizado no Cabo de Santo Agostinho. A atividade será oferecida pelo setor psicossocial da VVDFM do Cabo, em parceria com o Centro Maria Purcina, e terá apresentação de dados sobre o fenômeno da violência e também dinâmica de grupo. 

Camaragibe – A VVDFM da comarca realizará atendimento ao público com orientação e encaminhamento aos serviços assistenciais fornecidos pela rede pública de proteção à mulher. Os homens denunciados receberão atendimento pelo grupo reflexivo da equipe psicossocial da Vara. “A nossa intenção é concluir a instrução e sentenciar na audiência. Também haverá atendimento e prestação de serviços no Fórum de Camaragibe durante toda a semana”, afirma a juíza Ana Marques Veras.

Petrolina – A VVDFM promoverá ações do projeto Acolher, que visa ao atendimento às mulheres com processos na unidade com o apoio da rede municipal e estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Olinda – A equipe da VVDFM de Olinda realizará ação junto à equipe do NASF e PSF da Secretaria de Saúde do município do Paulista, na manhã do dia 24 de agosto de 2018.

Confira todos os endereços e contatos das VVDFMs clicando AQUI.
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: CNJ


Instituto Internacional de Mediação premia juiz da Vepa TJPE

Juiz Flávio Fontes discursa

Juiz Flávio Fontes em evento na Presidência do TJPE

O juiz da Vara de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Vepa TJPE), Flávio Fontes, irá receber, em 23 de novembro de 2018, o prêmio Mediador in Natura do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (Ibramac). O magistrado coordena a Vepa TJPE desde 2001, juntamente com uma equipe de servidores especializados.

De acordo com o fundador da Ibramac, Jean Carlos Lima, o prêmio criado em 2016, “reconhece o trabalho de pessoas que se destacam pelo seu compromisso em buscar a pacificação e inclusão social, bem como na implantação da cultura de paz, de gestão e de resolução de conflitos”.

O instituto faz parte do Bureau Internacional de Pós-Graduação, rede de educação que, há 30 anos promove cursos, seminários, palestras, workshops e treinamentos nas áreas de Direito, Linguagem e Comunicação Social em diversos países.

Vepa e Cursos para Apenados  

A Vepa TJPE, através de convênio firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, oferece, em estado de inscrição permanente, 7, 4 mil vagas em dez cursos para aqueles que cumprem pena alternativa em Pernambuco. Cerca de 100 apenados já procuraram a unidade para participar das capacitações.

São eles: Inglês Brasil e bilíngue (22 horas/aula), Hotelaria e Turismo (16), Excelência no atendimento a clientes (16), Líder do amanhã (16), Adobe Photoshop Essencial (18), Introdução à informática (20), Corel Draw X6 (18), Vendas (16), Assistente administrativo (18) e Operador de caixa (16). A Prepara Cursos e a Microlins são as instituições responsáveis pelas aulas. 

Para se inscrever, os interessados podem se dirigir até a Vepa, localizada no 1º andar da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Ali, eles irão preencher um formulário que deve ser entregue, em até 72 horas, no polo escolhido para fazer o curso. São eles: Boa Vista, Casa Amarela, Água Fria, Afogados e Nova Descoberta, no Recife; e nas cidades de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e Igarassu.  

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Antonio Santos | Ascom TJPE


TJPE promove primeiro casamento coletivo na Casa de Justiça de Olinda

Casa por trás de rosas

Cerimônia para 32 casais foi organizada pela Casa de Justiça e Cidadania da cidade com apoio de parceiros

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Casa de Justiça e Cidadania de Olinda, promoveu, nesta sexta-feira (17/8), pela manhã, o casamento coletivo de 32 casais. A cerimônia, gratuita para os participantes, aconteceu no auditório do Centro Poli Esportivo Luíza Cora, e foi presidida pelo juiz da Vara de Família e Registro Civil do município, Gustavo Genú.

A Casa de Justiça e Cidadania de Olinda foi instalada há três anos e funciona nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Olinda (Focca), na Rua do Bonfim, 47, no Carmo. No espaço, a população recebe orientações, encaminhamentos e atendimento jurídico gratuito. Na unidade, também podem ser conciliadas ações na área de família, que incluem separação, alimentos, regulamentação de visitas, guardas e partilha de bens; e de natureza cível, que envolvem danos e cobranças de dívidas, comércio local e conflitos de vizinhança. 

Três casais lado a lado

Três dos 32 casais que disseram "sim" em Olinda durante casamento coletivo

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Além de oferecer assistência jurídica, psicológica e social, a casa está aberta à colaboração de profissionais de diversas áreas, como saúde, pedagogia e artes, para a promoção de cursos e palestras.

Mantidas através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário estadual e parceiros, o Tribunal possui cinco Casas de Justiça e Cidadania, sendo a pioneira localizada no bairro do Coque, no Recife. As outras unidades funcionam no bairro do Bongi, também na Capital; em Olinda, no Carmo; na Comarca de Toritama, no Agreste; e uma no Arquipélago de Fernando de Noronha.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE – Com informações da Focca
Fotos: Ricardo Lima | Ascom Focca


Innovare seleciona seis projetos do TJPE para concorrer a prêmio

Marca do prêmio onde se lê 15º Prêmio Innovare, com números em cor vermelha; letars em cor branca; e fundo escuro

Pelo desenvolvimento de práticas pioneiras com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, o Instituto Innovare selecionou seis projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para concorrer à premiação em dezembro deste ano, em Brasília (DF). O Instituto classifica iniciativas desenvolvidas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos e privados de todo o País, que estejam contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 13 ações de Pernambuco.

Os projetos do Judiciário estadual pernambucano selecionados na categoria Tribunal foram: “Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude no Estado”; “Escola Legal: cultivando a cultura da paz”;  “Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor); e “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente”, de autoria do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, da juíza Hélia Viegas e da psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo. Na categoria Juiz, o Instituto escolheu: “Reavaliação Integrada”, desenvolvido pelo juiz Tito Lívio Araújo Monteiro; e “Implementação de mais de um julgamento a cada dia no plenário do Tribunal do Júri: celeridade no julgamento de crimes dolosos contra a vida”, do juiz Abner Apolinário da Silva.

A iniciativa “Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude no Estado” tem por objetivo assegurar as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno do adolescente em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas. O procedimento é realizado em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo: Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento, foram beneficiados 1.417 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, resultando em 431 extinções da medidas e 410 progressões de medidas.

Também na área da Infância e Juventude, o projeto “Escola Legal: cultivando a cultura da paz” desenvolve práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar. A ação tem a proposta de exercer o fortalecimento de valores que propiciem a cultura da paz, combate à corrupção e a Justiça como valor social. Implantado em 2010, o projeto tem caráter prioritariamente preventivo na escola, acompanhando de forma mais direta os conflitos e situações de riscos em ambiente escolar, fortalecendo a prática da Justiça Restaurativa em busca da construção da paz.

No certame ainda pela categoria Tribunal, a iniciativa “Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor)” integra as informações dos sistemas de Processos, Gestão de Pessoal e Patrimônio e Almoxarifado do TJPE, permitindo o acompanhamento e gestão de processos nas unidades judiciárias. A ferramenta, instalada no final de 2017, possibilita o acesso aos processos conclusos e paralisados críticos na secretaria. Atualmente, os magistrados já conseguem visualizar a situação das unidades em que atuam, obtendo informações do acervo em tramitação, processos conclusos, conclusos críticos e paralisados na secretaria.

Indicado na categoria Juiz, o “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente” tem como objetivo orientar juízes e promotores de Justiça das diversas comarcas do Estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança ou adolescente na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar, e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. Em paralelo, por meio da ação é viabilizada a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes à adoção. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. O projeto foi desenvolvido pelo coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e pela secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja-PE), juíza Hélia Viegas.

Representando a Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, o juiz Tito Lívio Araújo concorre ao prêmio com o “Projeto Reavaliação Integrada”. A ação foi desenvolvida com o objetivo de aperfeiçoar o processo de reavaliação da medida socioeducativa de internação dos adolescentes, cujas execuções estão em trâmite na vara. A prática, que foi implantada em março de 2017, traz mais segurança na decisão e permite compartilhar a responsabilidade na socioeducação do adolescente.

Direcionado especificamente à agilização processual no âmbito de Vara do Tribunal do Júri, outra iniciativa do Judiciário estadual selecionada pelo Innovare é “Implementação de mais de um julgamento a cada dia no plenário do Tribunal do Júri: celeridade no julgamento dos crimes dolosos”. Por meio da ação, desenvolvida pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, é realizado mais de um júri diariamente. Em 2017, foram promovidos 225 julgamentos na unidade. A 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital conta, atualmente, com uma equipe de 11 servidores, dos quais seis atuam na secretaria, três são oficiais de justiça e dois assessores do magistrado.

Evento – Nesta edição do Prêmio Innovare, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Gabriel Souto


Tribunal homenageia personalidades ao comemorar os 196 anos

Teatro de Santa Isabel, no Recife, recebeu evento pela primeira vez

Teatro de Santa Isabel, no Recife, recebeu evento pela primeira vez

Com o Teatro de Santa Isabel, no Recife, lotado, as comemorações dos 196 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seguiram à noite, em 13 de agosto, na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado a personalidades e magistrados que se destacaram na sua área de atuação. Os homenageados foram das áreas de direito, militar, médica, jornalística e musical. Na ocasião, foram diplomados ainda 41 servidores do Judiciário estadual por Honra ao Mérito. Confira as fotos nos álbuns do TJ pernambucano no Flickr: Ação de Graças, Galeria Ex-Presidentes, Medalha e Diploma 1 e Medalha e Diploma 2. Veja também um vídeo da TJPE TV no final desta reportagem ou clicando AQUI.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, fez a abertura solene do evento, destacando a relevância das personalidades agraciadas com a mais alta condecoração instituída pela Justiça pernambucana. O patrono da medalha, Desembargador Joaquim Nunes Machado, foi uma das figuras mais marcantes da história de Pernambuco. Magistrado, líder político, herói de grandes lutas libertárias, identificado com as causas populares, tonou-se mártir do idealismo da liberdade. Desde 1985, a homenagem é entregue a diversas personalidades. Confira todos os agraciados na história AQUI.

Coral do TJPE e Orquestra Criança Cidadã abrilhantaram o evento

Coral do TJPE e Orquestra Criança Cidadã abrilhantaram o evento

Na sequência, houve a execução do hino nacional brasileiro pelo Coral do TJPE e pelo Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, sob a regência da maestrina Amilca Aniceto. Os grupos musicais executaram ainda as músicas Meu bem querer, do compositor Djavan; Oceano, também do compositor Djavan; e Madeira do Rosarinho (Madeira que cupim não rói), do compositor Capiba.

Após as apresentações, o chefe do Judiciário estadual, proferiu o discurso de comemoração do aniversário do TJPE. O desembargador Adalberto de Oliveira Melo iniciou a saudação, agradecendo a todos que ajudaram a construir a história do Tribunal. “Só é possível aproximar Justiça e população graças à dedicação de desembargadores, juízes, servidores, prestadores de serviço, estagiários, voluntários e inúmeros parceiros do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Parabéns e muito obrigado a todos”, disse.

Público prestigiou o evento no Santa Isabel

Público prestigiou o evento no Santa Isabel

O magistrado também falou sobre a mudança do local da comemoração do aniversário, realizado pela primeira vez no Teatro de Santo Isabel, e a finalidade da homenagem. “Estamos aqui no magnífico Teatro, mas estamos ao lado da nossa casa, o Palácio da Justiça, que se estende por todo o estado onde há a representação do Judiciário. Podemos dizer que somos a casa de todo pernambucano, nascido ou de coração, que busca pacificação social. Dessa forma, a população pode encontrar, no Tribunal, um ambiente para a promoção da Justiça, em qualquer uma das 150 comarcas de nosso estado, do Sertão ao litoral. O TJPE está de portas abertas para todos. O desejo pela promoção da paz social e pela manutenção do Estado democrático de Direito, fundamentais para uma convivência sadia, é o que nos motiva a seguir em frente. Buscamos, por meio de nossas atividades, possibilitar as condições dignas ao bem-estar da população. No mesmo sentido, os representantes de todas as instituições aqui presentes realizam trabalhos semelhantes e exemplares dignos de total reconhecimento. Eis o motivo desta celebração”, afirmou.

Presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo abordou, em discurso, o atual cenário para a efetiva realização das ações do Judiciário

Presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo abordou, em discurso, o atual cenário para a efetiva realização das ações do Judiciário

No discurso, o presidente do Tribunal enfatizou a fase de adaptação às novas circunstâncias, envolvendo um período continuado de crise econômica financeira do estado e de todo o país. “Assim tivemos que nos adaptar. Não desistimos, nem desistiremos de nossos projetos. Estamos realizando, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, o reequilíbrio econômico e financeiro do orçamento do Tribunal de Justiça. Primeiro temos que organizar a casa, colocar os pés no chão e, com equilíbrio, caminhar para a realização das nossas metas. Com isso, é compromisso meu, o qual não abro mão, o de nomear os 20 juízes e os 119 servidores aprovados em concurso. O Tribunal de Justiça de Pernambuco necessita desses juízes e servidores, e tenham certeza que irei nomeá-los. Há exatos 196 anos, em 13 de agosto de 1822, foi instalado o Tribunal da Relação da Província de Pernambuco. Temos a responsabilidade de honrar a contribuição de nossos antecessores e, ainda mais, trabalhar por um Judiciário presente na vida de cada pessoa com foco na construção de um futuro justo”, destacou. Confira o discurso do presidente na íntegra AQUI.

Durante a cerimônia, o Judiciário pernambucano homenageou representantes da Justiça de outros estados como de Alagoas e Paraíba. Receberam a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no Grau Grão Colar de Alta Distinção, dentre outros, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito. O chefe do Judiciário alagoano agradeceu a homenagem e disse se sentir honrado com o reconhecimento ao trabalho do TJAL. “A Corte de Alagoas é composta por 15 desembargadores. Desse total, 12 estão aqui para prestigiar esse momento. O Tribunal pernambucano é uma referência no país, então, para nós, é motivo de muito orgulho esta homenagem”, enfatizou. O presidente do TJPB também ressaltou o orgulho de receber a comenda. “Somos estados irmãos, tenho grandes amigos aqui em Pernambuco. Para mim, foi uma grande honra ter sido agraciado com uma medalha tão elevada e tão distinta. É uma grande alegria estar aqui com meus amigos de Pernambuco”, destacou.

Santana, o Cantador, recebe homenagem feita pelo TJPE

Santana, o Cantador, recebe homenagem feita pelo TJPE

Na área cultural, o destaque ficou por conta do cantor Santana, que se disse lisonjeado em receber a Medalha, na categoria Grau Cavaleiro. “Eu fico feliz por esse reconhecimento e estou aqui representando não só Santanna, o cantador, mas toda uma cultura popular nordestina, cultura esta que foi codificada por Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, Jackson do Pandeiro, Dominguinhos, que nos deram condições para que nós pudéssemos transitar com mais tranquilidade nesse universo. É uma música que representa as raízes de um povo que eu herdei dos meus ancestrais, da minha família”, observou. 

A jornalista Graça Araújo também foi agraciada na categoria Grau Cavaleiro. “Eu já recebi alguns prêmios, mas esse tem um sabor especial, porque quando ele é dado pelo Poder Judiciário, ele ratifica que nós estamos fazendo aquilo que é, pelo menos, na TV Jornal, no nosso jornalismo, precisamos fazer: que é justiça. Então, se o Poder Judiciário reconhece que estamos fazendo isso e podemos contar com eles também para resolver as demandas de nossos telespectadores, está tudo certo. Eu fiquei lisonjeada, e é um presente que eu vou guardar como um reconhecimento, que eu guardo com muito apreço, e espero continuar fazendo jus a essa deferência. Prêmios como esse me obrigam a trabalhar muito mais e melhor”, declarou.

Jornalista Graça Araújo foi uma das personalidades homenageadas

Jornalista Graça Araújo foi uma das personalidades homenageadas

As medalhas foram entregues ao final do evento, nas categorias Grão Colar de Alta Distinção; Grande Oficial; Comendador; Comendador (Categoria Juízes); e Grau Cavaleiro. No total, 21 personalidades receberam as comendas. Depois foi realizada a entrega dos Diplomas de Honra ao Mérito a 41 servidores. Confira a lista dos homenageados na íntegra com a Medalha AQUI e com os Diplomas AQUI.

Desembargador Évio Marques recebeu Medalha na categoria Grão Colar de Alta Distinção

Desembargador Évio Marques recebeu Medalha na categoria Grão Colar de Alta Distinção 

Medalha – A "Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes" foi criada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da Resolução 17, de 13 de maio de 1985. Destinada a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido pelos relevantes serviços prestados à causa da justiça ou pelos seus méritos excepcionais no campo do Judiciário. É a mais alta condecoração instituída pela Justiça Pernambucana. A Medalha é representada por uma cruz da Ordem dos Templários contendo um escudo onde apresentado em relevo o frontispício do Tribunal de Justiça, sede do Poder Judiciário Estadual. Reflete em sua simbologia heráldica, a constante luta do Judiciário pelo reconhecimento do elevado significado de sua missão, diante do princípio hegemônico dos poderes assegurados pela carta Constitucional.

Autoridades dos três poderes prestigiaram o evento

Autoridades dos três poderes prestigiaram o evento

Representantes – A mesa de honra do evento foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; pelo procurador geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, representando o governador Paulo Câmara; pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel de Oliveira Erhardt; pelo comandante Militar do Nordeste, Artur Costa Moura; pelo presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça de Justiça e membros dos Tribunais de Justiça Estaduais, desembargador Pedro Bittencourt; pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes; pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito; pela desembargadora do Trabalho, Eneida Melo, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Ivan de Souza Valença Alves; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ronnie Preuss Duarte; e pelo defensor público geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima.  

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Texto: Ivone Veloso, Francisco Shimada, Amanda Machado e Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE -  Alesson Freitas  | Agência Rodrigo Moreira 
Vídeo: Mônica Alcântara e Antonio Santos | Ascom TJPE


Cica Cidadania inibe evasão escolar entre adolescentes

Juiz Paulo Brandão fala para o público durante lançamento do programa Cica Cidadania

Juiz Paulo Brandão durante lançamento do programa Cica Cidadania

Em primeiro balanço divulgado, o Cica Cidadania, implantado pela 3ª Vara Regional da Infância e Juventude (3ª VRIJ), há quatro meses, registra o atendimento a 241 jovens na faixa de 15 a 17 anos, oriundos de classes de maior vulnerabilidade social na população. Entre os atendimentos realizados no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), na Capital, o de maior número é a obtenção de registro escolar, principalmente na rede municipal de ensino. De acordo com a Coordenação do programa, 126 adolescentes foram matriculados, sendo que 105 deles foram incluídos nas escolas do Recife. Confira os detalhes do programa AQUI.

O juiz da 3ª VRIJ, Paulo Brandão, explica que, através do projeto Cica Cidadania, os jovens cumprem a medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, determinada pelo magistrado, e, ao mesmo tempo, são inscritos no sistema para utilização de diversos serviços. “Os adolescentes sentenciados para cumprir medidas em meio aberto, ou aguardando sentença, são encaminhados para a sala do Cica Cidadania para que se levante suas necessidades documentais, bem como de pensão alimentícia, caso exista. Nesse caso, aciona-se a Defensoria Pública para também prestar assistência à mãe”, informa o magistrado.

Na sala do Cica Cidadania, instalada no Edifício Desembargador Itamar Pereira, localizado à rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, no Recife, também são atendidos crianças e adolescentes encaminhados pelo sistema protetivo da 1ª e da 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital, pelo Ministério Público (MPPE) e pela Defensoria Pública. “Percebemos que a maior carência dos jovens refere-se à oportunidade continuada de emprego e renda, bem como de apoio nos casos de pensão alimentícia em razão da ausência do ‘pai”, esclarece o juiz Paulo Brandão.

Além de cinco encaminhamento para a Defensoria Pública, através das entidades e dos órgãos públicos parceiros, o Cica Cidadania entregou 47 carteiras de identidade (RG), 26 cadastros de pessoa física (CPF) e 20 carteiras de trabalho e previdência social (CTPS) aos adolescentes. O Cica Cidadania pode também viabilizar a emissão da certidão de nascimento; a inclusão do jovem no Programa Qualifica Recife da Prefeitura; a orientação quanto ao cumprimento de medida em meio aberto; e o engajamento do jovem e de sua família para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O programa congrega o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Prefeitura do Recife e secretarias estaduais de Defesa Social e de Educação, dentre outros órgãos e entidades. 

O jovem M.M., 18 anos, que cumpre medida socioeducativa desde janeiro de 2018 por ter participado de um furto, foi um dos primeiros a ser atendido no Cica Cidadania. Hoje, ele atua na Biblioteca do TRE-PE, está casado e mora com a esposa, a mãe e três irmãs no bairro do Ibura, localizado no Recife. Em depoimento, o rapaz falou sobre a experiência como usuário dos serviços do Cica Cidadania, agradecendo a Deus, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, a oportunidade de se recuperar como pessoa e cidadão. 

“Estou aprendendo a ser educado e tendo a oportunidade de conviver em um mundo mais gentil e humano. Hoje sei que se a gente não conviver com pessoas melhores que nós, a gente vai para o buraco. Obrigado por acreditarem em mim”, declarou o jovem.

Futuro – Segundo o juiz Paulo Brandão, o Cida Cidadania pretende ampliar o serviço aos jovens com a participação de entes como a Rádio Globo, a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Fundação Joaquim Nabuco, para que sejam oferecidas aulas de culinária e palestras educativas aos familiares dos jovens. A realização de círculos restaurativos e suas famílias também é uma das metas do projeto. “Tendo em vista o aumento da demanda a partir do envolvimento de outros parceiros, iremos construir um espaço próprio para atender aos diversos fluxos de atendimento e serviço do Cica Cidadania às crianças e aos adolescentes sob a tutela do Poder Judiciário”, completa o magistrado.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Antonio Santos | Ascom TJPE


TJPE recebe ministros do STJ em evento sobre gestão de precedentes

Imagem de um quebra-cabeça de cor branca sobre fundo azul onde se lê Superior Tribunal de Justiça

Na segunda-feira (20/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco recebe o evento “Metodologia de Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco, terá como sede a Esmape TJPE, localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife, ao lado do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Voltadas a magistrados e servidores do Judiciário estadual, as palestras ocorrerão das 8h30 às 18h no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos. Confira o detalhamento da atividade AQUI.

A palestra inaugural “Sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil” será realizada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz. Na sequência, serão apresentados os temas “O sistema brasileiro de precedentes e a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, pelo assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori; e “Gestão de processos no STJ – Triagem parametrizada e geração automática de minutas”, pelo assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer/STJ), Diogo Rodrigues Verneque.

Organizado pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, o evento tem como objetivo fortalecer a integração com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça para reduzir a tramitação desnecessária de recursos. Em Pernambuco, o encontro é resultado de sugestão do diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No primeiro semestre de 2018, os tribunais estaduais da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná receberam visita da comissão.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: STJ


Desembargador Adalberto de Oliveira tem reunião com integrantes da Funase e da VRIJ de Caruaru

Equipes do TJPE e da Funase reunidas em volta de mesa

Reunião tratou de parceria na área de formação para jovens cumpridores de medidas socioeducativas

Na quinta-feira (16/8), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Oliveira, recebeu em seu gabinete, no Palácio da Justiça, no Recife, a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, e o titular da Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) da 7ª Circunscrição – Caruaru –, juiz José Fernando Santos de Sousa, além de outros membros das duas instituições. No encontro, foi apresentada proposta de criação de uma rede de articulação entre diversas instituições para possibilitar a oferta de cursos profissionalizantes que viabilizem a inserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas no mercado de trabalho.

Equipes do TJPE e da Funase em pé lado a lado perto das bandeiras de Pernambuco, do Brasil e do TJPE

Equipes do TJPE e da Funase

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Presidente participa de homenagem a Guilherme Uchoa

Na quinta-feira (16/8), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Oliveira, recebeu em seu gabinete, no Palácio da Justiça, a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, o titular da Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) da 7ª Circunscrição (Caruaru), juiz José Fernando Santos de Sousa, além de outros membros das duas instituições. No encontro foi apresentada uma proposta de criação de uma rede de articulação entre diversas instituições para possibilitar a oferta de cursos profissionalizantes que viabilizem a inserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas no mercado de trabalho

Desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo (segundo da esquerda para a direita) participou da solenidade

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou, na quarta-feira (15/8), da Reunião Solene em memória do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, falecido no último dia 3 de julho. A cerimônia aconteceu no Plenário Governador Eduardo Campos, sede do Legislativo estadual, no Recife, e reuniu parentes, amigos e autoridades dos três poderes.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Sabrina Nóbrega | SCS Alepe

 


Mutirão DPVAT realiza 57 audiências em Caruaru

Equipe da 1ª Vara Cível de Caruaru

Equipe da 1ª Vara Cível de Caruaru

A 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru realizou, nos dias 2 e 3 de agosto, um mutirão de agilização de processos relativos ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Na ocasião foram realizadas 57 audiências, tendo um índice de 82,45% de resolução de processos. No total, foram feitas 27 perícias médicas e 47 processos foram sentenciados.  

Para a coordenadora do mutirão, juíza Ana Roberta de Lira Freitas, a iniciativa é uma oportunidade para solução de conflitos e diminuição do acervo de processos que tramitam na vara. “Nosso objetivo é dar celeridade e efetividade a esses processos, tendo em vista a natureza da causa. São pessoas que sofrearam algum acidente e precisam de agilidade neste desfecho”, ressalta.

Seguro – No País, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Foto: cortesia


Evento celebra os 30 anos do início da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Desembargador Luiza Carlos foi um dos palestrantes do evento

Desembargador Luiza Carlos foi um dos palestrantes do evento

Com o objetivo de abordar os 30 anos de história da organização e da participação política de Pernambuco na construção de um novo ordenamento jurídico para a Infância e Adolescência, em âmbito nacional, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu o Encontro “E tudo começou aqui”, no Viver Hotel Fazenda, município de Moreno, nos dias 9 e 10 de agosto. A iniciativa contou com a parceria do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE) e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA-PE).

O evento foi realizado no mesmo ambiente onde ocorreu o primeiro encontro, em outubro de 1988, agregando o movimento pernambucano à mobilização nacional que viria a consagrar o ordenamento jurídico pertinente ao estado democrático de direitos. “Para os idealizadores, conhecer a história é base da medida do acerto à construção de um presente e de um futuro melhor”, afirmou o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. 

Segundo o magistrado, o encontro foi um momento importante de reflexão sobre a jurisprudência contida no Estatuto da Criança e do Adolescente. “É sempre necessário discutir com profissionais de diferentes áreas para chegar a um consenso do que precisa evoluir”, enfatizou. Participaram da iniciativa também, além de magistrados, promotores, sociólogos, professores, cientistas e médicos como conferencistas.

Desembargador Luiz Carlos assiste à homenagem

Desembargador Luiz Carlos assiste à homenagem

Durante o evento, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo foi homenageado com a exibição de um vídeo com depoimentos de familiares sobre sua trajetória pessoal e profissional. Filhos e netos enalteceram as qualidades que mais admiravam em Figueiredo, como o afeto demonstrado a todos, o incentivo que dá a cada um, a característica de lutar pelos seus ideais e a dedicação à causa da Infância e Juventude. A esposa do magistrado, a psicóloga Tereza Figueiredo, também participou da homenagem lhe entregando o troféu "Romero Andrade, Procurador de Justiça".

Outros homenageados, idealizadores do ECA, também receberam o Troféu. Romero de Oliveira Andrade atuou como promotor, no período de 11 anos, na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Ele ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça de Pernambuco e de desembargador do TJPE, este último durante dez anos. Romero Andrade faleceu aos 57 anos, em abril de 2012, sendo reconhecido nos dias atuais pela sua luta pelo direito de crianças e adolescentes. 

Perfil – Pós-graduado com especialização em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Recife, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo coordena a Comissão Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, de apoio à Frente Parlamentar da Adoção, que elaborou o projeto da Lei Nacional de Adoção, que resultou a Lei 12.010/2009.

Pernambucano, nascido em 1952, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 1975, foi advogado militante, a partir de 1977, até o ingresso na magistratura. Juiz de Direito a partir de 1982, exerceu a judicatura nas Comarcas de Cachoeirinha, Goiana, Carpina e Olinda. Na Capital, a partir de 1989, tornou-se juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, em julho de 1992.

É autor de vários livros publicados e diversos artigos além de prêmios e distinções. Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 2005. O desembargador foi membro da 7ª Câmara Cível. Em 11 de maio de 2012, assumiu a Presidência da 3ª Câmara de Direito Público e continua a presidi-la, tendo sido presidente do Grupo de Câmaras de Direito Público até dezembro de 2014. Atualmente também preside a Seção de Direito Público, antigo 1º Grupo de Câmaras.

O desembargador foi eleito membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 23 de julho de 2012, para um mandato de dois anos, sendo reeleito para novo mandato de dois anos em julho de 2014. O magistrado preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) no biênio 2016/2018.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia


TJPE inicia aniversário de 196 anos com missa e homenagem a ex-presidente

Público prestigiou missa realizada na Ordem 3ª de São Francisco

Público prestigiou missa realizada na Ordem 3ª de São Francisco

 O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou as comemorações dos 196 anos de existência com uma missa em ação de graças. O ato religioso foi celebrado nesta segunda-feira (13/8), às 10h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no bairro de Santo Antônio. A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; dos 1º e 2º vice-presidentes do Tribunal, desembargadores Cândido Saraiva e Antenor Cardoso, respectivamente; e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, entre magistrados e servidores. A solenidade teve a participação do Coral do TJPE regido pela maestrina Amilca Aniceto, da Orquestra Criança Cidadã.

A missa foi celebrada pelo bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió; e co-celebrada pelo reitor da Universidade Católica de Pernambuco, padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira; pelo padre Elisafan de Melo, da Paróquia São Francisco de Assis, no bairro da Várzea; e pelo padre Carlos Magno, da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, de Jaboatão dos Guararapes. Em seu sermão, Dom Bernardino parabenizou o Tribunal pelo aniversário, destacando o trabalho e princípios de equidade e retidão que regem a Justiça. “O Judiciário está sempre comprometido em atender às demandas da população aplicando as leis com respeito e ética. Vejo um Tribunal regido com esse propósito formado por servidores e magistrados que constroem uma história que vale a pena ser contada”, afirmou o religioso.

Celebração foi realizada por quatro padres

Celebração foi realizada por quatro padres

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo participou da cerimônia fazendo a leitura da profecia de Ezequiel. Ao final da solenidade, o magistrado agradeceu aos religiosos pela celebração da missa, e aos servidores e magistrados que atuam no Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Saúdo a todos que compõem o Tribunal e desejo que tenhamos muita saúde para continuarmos cumprindo a missão de servir aos cidadãos com sucesso no atendimento das suas demandas”, destacou. 

Homenagem – O ciclo de eventos em comemoração ao aniversário do Tribunal seguiu com a aposição do retrato do desembargador Leopoldo Raposo na Galeria de Ex-Presidentes do TJPE, localizada no 1º andar, do Palácio da Justiça de Pernambuco. O desembargador foi presidente no biênio 2016/2017. A solenidade aconteceu às 11h30 e contou a presença de magistrados e servidores do Tribunal, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A saudação ao ex-presidente do Tribunal foi feita pelo desembargador Adalberto de Oliveira. O atual dirigente do Judiciário estadual destacou as características da personalidade do ex-presidente do TJPE como profissional. “Ele sempre foi extremamente responsável como chefe do Judiciário estadual, mantendo os serviços rigorosamente em dia. Foi nessa gestão que o Tribunal foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça com o Selo Justiça em Números na Categoria Ouro por dois anos seguidos, um feito inédito para a Corte estadual.  Foi uma gestão também marcada pela finalização da instalação do Processo Judicial eletrônico em todas as comarcas do Estado, com mais de 1 milhão de ações em trâmite por meio virtual. A Presidência foi caracterizada também pelos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades mais carentes de Pernambuco”, lembrou.

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo fala sobre o homenageado, desembargador Leopoldo Raposo

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo fala sobre o homenageado, desembargador Leopoldo Raposo

Após a saudação do presidente, o cerimonialista do TJPE, Silas da Costa e Silva, recordou do discurso final do desembargador Leopoldo Raposo à frente do biênio 2016/2017. “O magistrado afirmou que se não tivesse feito nada durante a Presidência, a sua gestão já teria valido por ter recriado o Coral do TJPE, após dez anos sem atividade”, disse. Em seguida, a regente Amílca Aniceto, agradeceu, em tom emocionado, a ação do ex-presidente em restaurar o coral e anunciou a música que o desembargador pediu logo após o grupo começar a se apresentar novamente, Conquest of Paradise, do compositor grego Vangelis, executando a canção no salão.

Em seguida, houve a aposição do retrato do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo na galeria dos Ex-Presidentes. Após a solenidade, o magistrado agradeceu aos presentes e disse se sentir honrado em participar de uma galeria em que todos contribuíram para construir a história do Judiciário, alicerçada em servir o cidadão na resolução dos seus conflitos. O desembargador ainda lembrou que procurou desenvolver uma gestão voltada para o desenvolvimento da Justiça Social. "Dentre as ações realizadas destaco o Programa Justiça Libertadora, voltado à capacitação de jovens da comunidade do Coque, com cursos de inglês e informática. Eu me senti muito recompensado quando ao final de um desses cursos, um aluno agradeceu em inglês. Por meio de ações como essa damos cidadania a esses jovens, que ficam aptos a ter um futuro melhor”, disse.

Desembargador Leopoldo Raposo profere discurso de agradecimento

Desembargador Leopoldo Raposo profere discurso de agradecimento

As comemorações seguem com a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, destinada a personalidades e magistrados em destaque na área de atuação. Em 2018, os homenageados são das áreas de direito, militar, médica, jornalística e musical.  Na ocasião, também será feita a diplomação de 41 servidores do TJPE por Honra ao Mérito. Por fim, à noite, a partir das 19h, ocorre o jantar comemorativo por adesão no Spettus Boa Viagem, localizado na avenida Engenheiro Domingo Ferreira, 1500, na Zona Sul do Recife.

Leopoldo de Arruda Raposo – Nascido no Recife (PE), em 8 de agosto de 1948, Leopoldo de Arruda Raposo concluiu a graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em 1973, e é pós-graduado em Administração Pública Municipal pela Escola Nacional de Serviços Urbanos sob patrocínio da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Advogou até o início da década de 1980.

Em 1981, iniciou a carreira de magistrado com atuação nas comarcas de Poção, Pesqueira e Água Preta. No ano seguinte, foi o primeiro juiz a ser promovido para a Segunda Entrância da Comarca de Ouricuri. Em 1985, chegou ao Recife, onde exerceu o cargo de titular da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos. Em 17 de março de 2003, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Mário Alves de Souza Melo.

Foi assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, além de membro titular e presidente da 1ª Câmara Criminal e da Seção Criminal do TJPE. Também presidiu a 2ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e coordenou, entre 2014 e 2016, a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário.

Em 2015, enquanto estava no cargo de primeiro vice-presidente do Judiciário estadual, foi convocado a atuar como ministro na 5ª Turma e na 3ª Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse mesmo ano, em 13 de novembro, foi eleito de forma unânime para exercer o cargo de presidente do TJ pernambucano entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2018. Atua como integrante do Conselho da Magistratura e da Corte Especial do TJPE.

Na Presidência do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo adotou o lema “Justiça célere; direito do cidadão”. No período, o Tribunal foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Justiça em Números na Categoria Ouro por dois anos seguidos, um feito inédito para a Corte estadual. Também durante a gestão, foi finalizada a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado, com mais de 1 milhão de ações em trâmite por meio virtual, trazendo mais economia, segurança e acessibilidade ao Judiciário.

A gestão do desembargador Leopoldo Raposo também ficou consolidada como a que promoveu o maior número de intervenções em imóveis da Justiça de Pernambuco em toda a história de 195 anos do TJPE. A Presidência realizou 57 grandes obras resultantes em inaugurações, reformas e reestruturações de unidades judiciárias e fóruns em todas as regiões do Estado. No total, foram 57 mil metros quadrados de áreas construída ou reformada.

Outra marca da gestão do desembargador Leopoldo Raposo foi o caráter social das atividades, em busca de aproximar a Justiça e a sociedade. Em dois anos, foram criados, dentre outros, os projetos: Justiça Libertadora, com aulas para estudantes da rede de pública de ensino no Fórum do Recife; Justiça Cidadã, com a formação de mediadores de conflitos nos bairros; TJPE de Portas Abertas e TJPE vai à Escola, onde o presidente conversa com estudantes sobre Direito e Cidadania, tanto no Gabinete da Presidência quanto no ambiente escolar. Nessa aproximação, houve a ampliação do número de Casas de Justiça e Cidadania e da Centrais de Mediação e Conciliação, incluindo a aquisição de ônibus equipado para atendimento itinerante e prestação jurisdicional nas comunidades.

Na antiga Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, atual Escola Judicial (Esmape/TJPE), exerceu os cargos de professor de Direito das Sucessões; vice-diretor, entre 2008 e 2010; e diretor-geral, entre 2010 e 2012. Também desempenhou o magistério na Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul) e na Faculdade de Ciências Humanas (Esuda). Tem participação efetiva em congressos, seminários e cursos, além de ter recebido inúmeros títulos honoríficos, incluindo Medalhas de Mérito, Cidadanias e o Troféu Dom Quixote. Em setembro de 2017, assumiu o Governo do Estado de Pernambuco. Casado com Maria Ismênia Pires, natural de Tabira (PE), Leopoldo de Arruda Raposo tem dois filhos e uma neta.

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Texto: Ivone Veloso e Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape


Nascem novos pais com ampliação das configurações familiares

Pai de braços abertos esperando o filho que corre em direção a ele no campo

Pai, mãe, filhos. O retrato da família ganha novas configurações a cada dia. A paternidade hoje pode ser dupla, socioafetiva, por adoção ou opção exclusiva e conquistada por meio do Judiciário. Novos modelos de pais surgem e, com eles, desafios, questionamentos, dúvidas e certezas. Dentre as certezas, está o afeto que parece permear todas as histórias contadas pelos homens que conquistaram o direito de ser pai. Com algumas decisões inéditas relacionadas ao exercício da paternidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) referenda o direito de ser pai, filho, avô, embasado sobretudo nos vínculos afetivos.

Ao longo da história, uma das decisões inéditas do TJPE, no país, foi o reconhecimento à dupla paternidade do casal de empresários Mailton Albuquerque, 41 anos, e Wilson Albuquerque, 46 anos, em relação à filha Maria Teresa. Em 2012, o juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra, proferiu sentença favorável ao registro da filha dos dois, então com um mês de vida.

Maria Teresa foi gerada através de fertilização in vitro, com óvulo de uma doadora anônima, e a participação de uma prima de Maílton, que carregou a criança no ventre. Como Mailton foi o pai biológico na reprodução assistida, faltava reconhecer a paternidade de Wilson. Foi aí que o casal entrou com o pedido na Justiça, que deferiu a paternidade socioafetiva do segundo pai.

Dois anos após o nascimento de Maria Teresa, o casal repetiu o procedimento de reprodução assistida e teve o filho Teo. A nova experiência contou novamente com a ajuda da prima de Mailton, na gravidez. Nesse caso, o pai biológico foi Wilson, e Mailton conseguiu ser registrado como pai socioafetivo ao entrar com o pedido no cartório. Dessa vez, não foi preciso impetrar uma ação. Já havia sido criada jurisprudência favorável ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os cartórios, por meio do Provimento TJPE 009/2013, de autoria do desembargador Jones Figueirêdo, e do Provimento 063/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio desses instrumentos jurídicos, referenda-se que a paternidade socioafetiva, que é a estabelecida pelos vínculos afetivos entre duas pessoas, no âmbito familiar, possa ser solicitada diretamente nos cartórios em que a criança foi registrada. A paternidade, em geral, é requerida por padrastos, mas pode também por um tio, padrinho, ou alguém que desempenhe efetivamente a função de pai.  O interessado poderá reconhecer a paternidade por meio da apresentação de documento de identificação com foto e certidão de nascimento do filho. O oficial de registro civil procede a minuciosa verificação da identidade da pessoa interessada na paternidade socioafetiva. Quando o filho a ser reconhecido tem menos de 18 anos, é necessária também a assinatura no termo da mãe ou do outro pai. Caso o cartório ache necessária a avaliação do pedido em Vara de Família, encaminha a solicitação para o Judiciário.

Pai socioafetivo ou biológico, termos técnicos para Mailton e Wilson, casados há 21 anos, que significam pais efetivos e em tempo integral de Maria Teresa e Teo, hoje com seis e quatro anos, respectivamente. A experiência da paternidade ao longo dos anos, trouxe para Mailton a constatação de que sua família não difere de qualquer outra.

“Temos todas as dificuldades na educação de um filho, de compreender as necessidades das crianças. A gente sabe que trouxe eles para o mundo numa configuração diferente, mas temos uma base familiar e uma rede de amigos muito acolhedoras. Sinto que eles se sentem seguros nessa estrutura. Meu maior receio era chegar o dia em que eles fossem para a escola e ter que lidar com algum tipo de preconceito, mas tivemos uma ótima receptividade por parte dos amiguinhos e dos pais dos alunos. Acho que as pessoas têm todo o direito de não concordar com nossa formação familiar, mas considero o respeito fundamental numa sociedade. Vivemos num país democrático, onde as diferenças existem e precisam ser respeitadas. Esse é o ponto chave. Na minha opinião, as configurações familiares embora diferentes comungam dos mesmos valores, que têm o princípio do amor acima de tudo”, considera.

O casal Mailton e Wilson e os filhos durante o carnaval no centro do Recife

O casal Mailton e Wilson e os filhos durante o carnaval no centro do Recife

Quando se trata de novas configurações familiares, a 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital conta com mais uma decisão pioneira no país. Proferida em 2013 pelo juiz Clicério Bezerra, a decisão admitia acrescentar ao registro de nascimento de uma mulher adotada o nome de seu pai biológico, para fins de admissão de multiparentabilidade existente quando as relações de afetividade reúnem todos.

“Após conhecer o pai biológico, a mulher adotada ainda bebê criou um vínculo afetivo com o genitor e solicitou a inclusão do nome dele no registro de nascimento, com a anuência dos pais adotivos e do biológico, mantendo-se assim a paternidade adotiva e registral. Acho que a verdadeira paternidade se consolida por meio das relações de carinho, acolhimento, confiança, momento em que os filhos encontram nos pais a figura de referência em suas vidas. Essa identidade há de ser protegida pelo direito”, avalia o magistrado.

O juiz Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, um dos magistrados que proferiu decisões pioneiras

O juiz Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, um dos magistrados que proferiu decisões pioneiras

Na área da Infância e Juventude do Tribunal, os vínculos entre pais e filhos surgem por meio do processo de adoção. Nesse contexto, há aqueles que decidiram realizar o desejo da paternidade sem um cônjuge do lado, são os pais solteiros. É o caso do designer e professor universitário Charles Leite, de 38 anos, que concluiu o processo de adoção em março deste ano e hoje é pai de José Mateus, de 12 anos.

“A primeira vez que me surgiu a ideia da adoção, foi há uns dez anos, quando muitos dos meus amigos e colegas, homens e mulheres em idade reprodutiva, começaram a gerar filhos. Naquela época, eu percebi claramente que alguns deles tinham ou faziam projeções sobre a filiação biológica que eu nunca tive. O desejo de ser pai, veio crescendo e evoluindo comigo, desde que me tornei adulto e mais consciente da minha própria história. Após a separação dos meus pais, eu fiquei sob a guarda da minha mãe e deixei de conviver e ter contato regular com meu pai. Creio que essa consciência de ter vivenciado, de certa forma, um abandono, me tornou empático às histórias e vivências de crianças e adolescentes que vivem, institucionalizados, em casas de acolhimento. Eu tinha certeza de que seria pai para, de alguma maneira, ressignificar a minha própria história”, revela.

O processo de habilitação para adoção começou em julho do ano passado, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao mesmo tempo, Charles se inscreveu no projeto Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja TJPE), que tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhida, oriundos das diversas comarcas do estado, a construção de ligações externas e uma melhor integração na sociedade, por meio do apadrinhamento afetivo, material ou profissional. Através da equipe da comissão, Charles conheceu o Programa Anjo da Guarda, desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, que tem o mesmo propósito direcionado a crianças e adolescentes do município.

Através do Programa Anjo da Guarda, Charles conheceu todas as casas de acolhimento da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Em novembro de 2017, após não ter sido possível localizar pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção, Charles foi convidado a ser padrinho afetivo de Mateus, iniciando o processo de vinculação entre eles. Em dezembro do mesmo ano, manifestou o desejo de adotá-lo, dando início ao estágio de convivência. “Descobri que ele estava destituído do poder familiar e que não tinham encontrado uma família substituta pelo CNA. Nesse momento, como já estava inscrito no Cadastro, pleiteei a adoção junto à unidade judiciária da comarca. O processo tramitou rapidamente, dando início ao estágio de convivência, de 90 dias, em dezembro como presente antecipado de Natal”, recorda.

A paternidade trouxe para o designer, além da criação de um vínculo de afeto para a vida, como ele diz, novos desafios. “Minha rotina e liberdade de homem adulto, solteiro, que morava sozinho, mudou totalmente com a chegada do meu filho. Eu já havia participado, nos últimos anos, esporadicamente, de algumas reuniões em grupos de apoio à adoção, que me ajudou, entre tantas coisas a aceitar que tudo iria mudar após a paternidade. E foi o que, realmente, acabou ocorrendo. É bem trabalhoso e, muitas vezes, fatigante, ser pai sozinho. A contestação de um filho pré-adolescente não é fácil para nenhum pai ou mãe, seja solteiro ou casado, mas não me arrependo da adoção em nenhum momento. É gratificante o sentimento de uma história que está sendo construída, que tem como base amor, cuidado e participação”, pontua. Ele continua inscrito no CNA a espera de um irmão ou irmã para o filho.

Para além dos desafios com a criação de José Mateus, Charles diz ter vivenciado alguns episódios de preconceito por ser pai solteiro e pela adoção. “Apesar das famílias hoje terem estruturas mais fluídas, para além da formação pai, mãe e filhos, ouvi principalmente perguntas em relação à paternidade adotiva de uma criança mais velha ou porque adotar se você pode ser pai biológico e coisas do tipo. Já na escola, tive que solicitar ser incluído no grupo de mães num aplicativo de troca de mensagens. Havia um entendimento bem excludente, que era um grupo para todos os alunos que conviviam com mães. Eu que tive que buscar me inteirar, para explicar para o grupo que meu filho, por exemplo, não tinha mãe. Enfim, como professor, eu identifico claramente o preconceito, mas o associo à falta de informação. Compete a mim, sempre que posso, esclarecer. É a estratégia que uso para transformar algo ruim em algo bom”, observa.

O designer  Charles e o filho

A paternidade trouxe para o designer  Charles, além da criação de um vínculo de afeto para a vida, como ele diz, novos desafios

Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Christiana Caribé, das 47 adoções realizadas entre 2015 e 2018 na comarca, seis foram de homens solteiros e cinco de mulheres solteiras. “Percebo, com esse número, ainda discreto, que os homens vêm buscando vivenciar a paternidade de diferentes formas. Temos observado uma quebra de paradigmas, pois, no passado, não víamos adoções por homens solteiros. É preciso quebrar o preconceito. Homens solteiros, independentemente de sua orientação sexual, são capazes de oferecer um ambiente adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Homens e mulheres são igualmente capazes de educar e amar. Esse papel e capacidade não são exclusivos da mulher. Aliás, atualmente, vemos crescer o número de mulheres que não desejam ter filhos. Enquanto há aumento de homens que querem ser pais”, avalia.

Ao adotar sozinho ou numa união homoafetiva, o homem tem garantida a licença com as mesmas regras estabelecidas para licença maternidade, contidas na Lei 8.213/1991, artigo 71, que estabelece 120 dias de licença na iniciativa privada e 180 dias no serviço público. A garantia foi estabelecida pela Lei 12.873, sancionada em 2013, que entrou em vigor em janeiro de 2014. Segundo a interpretação corrente da lei, caso a adoção seja feita com outra pessoa (seja homem ou mulher), apenas uma delas tem direito à licença.

A juíza Christiana Caribé

A juíza Christiana Caribé destaca o aumento da adoção por homens solteiros

Antes da lei, o TJPE proferiu uma decisão inédita no Judiciário estadual em 2011, ao conceder licença paternidade de 180 dias para um servidor do TJPE que havia adotado sozinho uma criança. A decisão, do desembargador José Fernandes de Lemos, então presidente do Tribunal, destaca que a convivência entre pai e filho é essencial para a criança. “O acompanhamento afetivo e efetivo do filho pelo pai vai ser determinante para toda a sua história”, referendava o magistrado.

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 Adoção: conheça o passo a passo

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock
Foto 1: Divulgação
Foto 2: Assis Lima | Ascom TJPE
Foto 3: Divulgação
Foto 4: Anderson Freitas |  Agência Rodrigo Moreira

 

 

 


Esmape comemora 31 anos nesta sexta-feira (10/8)

Prédio da Esmape

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) vai celebrar 31 anos de atuação nesta sexta-feira (10/8). O aniversário será marcado por uma série de eventos, como palestras, entrega de medalhas de honra, aposição de fotografia, inauguração de uma sala de cinema e de um auditório e sessão solene. Toda a programação será realizada na nova sede da Esmape TJPE, localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, no Recife. O prédio fica ao lado do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Confira o convite AQUI.

Às 8h, terá início o ciclo de palestras da I Semana de Aperfeiçoamento Jurídico Avançado – Fórum Esmape Novos Direitos. O evento será aberto ao público.  A primeira palestra tem como tema “Tutela jurídica dos direitos da personalidade”, e será ministrada pelo juiz Silvio Romero Beltrão. Às 10h30, o palestrante Mário Delgado vai falar sobre “Família e patrimônio: questões atuais sobre o regime de bens e partilha no casamento e na união estável”.

Às 14h, a Esmape vai promover a palestra “Procedimentalizando o processo: o novo direito procedimental – Lei 16.397/2018”, que será ministrada em conjunto por Leonardo Carneiro da Cunha, Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho, Frederico Ricardo de Almeida Neves, Jones Figueirêdo Alves, Lucio Grassi e Alexandre Pimentel.

Às 15h30, o ciclo de palestras será encerrado com o tema “Estatuto da pessoa com deficiência: avanços ou retrocessos?”, que vai ser conduzido por José Fernandes Simão. Todas as palestras serão realizadas no Auditório Desembargador Nildo Nery, na Escola Judicial.

Solenidade – A sessão solene de aniversário de 31 anos da Esmape tem início às 17h e vai contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e do diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo. A abertura da cerimônia será efetuada com a participação da Orquestra Criança Cidadã e do Coral do TJPE, que, na ocasião, vai cantar a música Conquest Of Paradise, do compositor grego Vangelis, e do Quinteto de Cordas.

Na programação de aniversário, a atual gestão da Escola vai inaugurar dois auditórios e a sala Cinejus. Na ocasião, também haverá a outorga das medalhas de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito, destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas nacionais com relevantes serviços prestados à Escola; e Desembargador Antônio Rulli Junior, comenda destinada a diretores e ex-diretores de escolas judiciais e da magistratura com destaque pelo trabalho na área educacional.

A solenidade de aniversário será encerrada com a aposição da fotografia do ex-diretor da Esmape, desembargador Eurico de Barros Corrêia Filho, na Galeria dos Ex-diretores da instituição.

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TJPE celebra 196 anos em 13 de agosto

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Gleber Nova | Esmape


TJPE realiza Fórum sobre avanços e retrocessos na legislação infantojuvenil

Coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos foi um dos palestrantes

Coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos foi um dos palestrantes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, nos dias 9 e 10 de agosto, o III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude para um público de 400 pessoas inscritas, entre magistrados e servidores do Judiciário e também profissionais de diversas áreas de formação. O encontro aconteceu no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, agradeceu a todos pela presença no evento. “Com 48 horas de inscrições abertas, as vagas se esgotaram e estamos muito felizes com esse interesse pelos temas da infância e juventude. Vamos gravar as palestras para exibir depois aos que não puderam vir, não só aqui no Fórum da Infância, mas também no evento sobre os 30 anos do início da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de Moreno (PE), que teve que ser realizado na mesma data deste evento”, afirmou.

O juiz Saulo Fabianne compareceu ao fórum, representando o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo, que estava em sessão de julgamento no Tribunal. O magistrado elogiou o trabalho da equipe da Infância e Juventude. “O III Fórum da Infância e Juventude é mais um evento exitoso. Todas as propostas que a Coordenadoria da Infância e Juventude apresenta para a Esmape são bem planejadas e irretocáveis e sempre conquistam auditório lotado”, destacou o juiz supervisor da Escola.

Durante dois dias, evento contou com a participação de profissionais de diversas áreas

Durante dois dias, evento contou com a participação de profissionais de diversas áreas

Participaram da mesa de abertura, juiz Saulo Fabianne; a promotora de justiça Andrea Karla Reinaldo de Souza; o defensor público geral, José Fabrício Silva de Lima; o gestor do Departamento de Infância e Juventude da Secretaria de Defesa Social, Darlon Freire; e a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco, Nadja Maria Alencar Vidal Pires.

III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude teve o objetivo de debater o que há de mais atual no país. “Estamos reunindo magistrados e servidores do TJPE e promotores e defensores públicos, que atuam diretamente na área da Infância e Juventude. Além da atualização temática, o evento também teve como objetivo promover a capacitação e o aperfeiçoamento desses atores. Queremos garantir excelência na prestação do serviço oferecido às crianças e aos adolescentes no TJPE”, destacou o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Além de magistrados e servidores do Tribunal, também participaram do evento profissionais de diversos segmentos: Sistema de Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública), Saúde (Postos de Saúde, Hospitais, Clínicas e Distritos Sanitários), Educação (Escolas, Universidades e Creches), Assistência Social (Cras e Creas), Segurança Pública (Polícia Civil e Militar), Conselho Tutelar e estudantes universitários.
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Texto e fotos: Bruno Brito | Ascom TJPE


Ação de graças, aposição de retrato e jantar por adesão também integram programação pelos 196 anos TJPE

Público assiste à missa

Durante as celebrações dos 195 anos do TJPE, em 2016, na primeira fileira, o atual presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o então presidente, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que terá retrato colocado na Galeria de Ex-Presidentes

Criado em 6 de fevereiro de 1821 e instalado em 13 de agosto de 1822 com o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 196 anos na segunda-feira (13/8). Para marcar a passagem da data, celebrações serão realizadas durante todo o dia com diversas homenagens e a apresentação do lema da atual gestão: “Inovando para pacificar e unir”. Confira o convite AQUI.

Pela manhã, às 10h, acontece a missa em ação de graças pelo aniversário da instituição na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro Segundo, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A cerimônia será celebrada pelo bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, e contará com a participação do Coral do TJPE regido por Amilca Aniceto, da Orquestra Criança Cidadã.

Na sequência, às 11h, na Sala dos Desembargadores, localizada no primeiro andar do Palácio da Justiça, também na Rua do Imperador, ocorre a aposição da fotografia do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo na Galeria de Ex-Presidentes do TJPE. O magistrado presidiu a instituição entre fevereiro de 2016 e fevereiro deste ano, antecedendo o atual presidente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

À tarde, às 17h, no Teatro de Santa Isabel, localizado na Praça da República, há a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, destinada a personalidades e magistrados em destaque na área de atuação. Em 2018, os homenageados são das áreas de direito, militar, médica, jornalística e musical. Confira a lista dos agraciados AQUI. Na ocasião, também será feita a diplomação de 41 servidores do TJPE por Honra ao Mérito. A lista dos homenageados está disponível AQUI.

Por fim, à noite, a partir das 19h, ocorre o jantar comemorativo por adesão no Spettus Boa Viagem, localizado na avenida Engenheiro Domingo Ferreira, 1500, na Zona Sul do Recife. As senhas podem ser adquiridas junto à Assessoria de Cerimonial do TJPE, instalada no Palácio da Justiça. Outras informações pelo e-mail cerimonial@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 31820293.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE recebe evento da Comissão Gestora de Precedentes do STJ

Quebra-cabeça em cores branca e azul formando e o nome STJ

No dia 20 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco receberá o evento “Metodologia de Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco, terá como sede a Esmape TJPE, localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife, ao lado do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Voltadas a magistrados e servidores, as palestras ocorrerão das 8h30 às 18h no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos. Confira o cartaz do evento AQUI.

A palestra inaugural “Sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil” será realizada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz. Na sequência, serão apresentados os temas “O sistema brasileiro de precedentes e a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, pelo assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori; e “Gestão de processos no STJ – Triagem parametrizada e geração automática de minutas”, pelo assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer/STJ), Diogo Rodrigues Verneque.

Organizado pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, o evento tem como objetivo fortalecer a integração com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça para reduzir a tramitação desnecessária de recursos. Em Pernambuco, o encontro é resultado de sugestão do diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No primeiro semestre de 2018, os tribunais estaduais da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná receberam visita da comissão.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: STJ


TJPE abre inscrições para o I Fórum Justiça Sustentável

Marca do Fórum, onde se vê uma folha verde com uma balança desenhada dentro.

No dia 21 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reúne especialistas na área de sustentabilidade para o I Fórum Justiça Sustentável: agir para transformar. O evento, aberto ao público e gratuito, visa a discutir as práticas sustentáveis no cotidiano, apresentando alternativas por meio de mudanças individuais e coletivas, no contexto das organizações e da sociedade. O encontro será realizado das 8h às 17h30, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. As inscrições podem ser feitas através da plataforma Sympla, clicando no botão abaixo. Cada pessoa só precisa se inscrever uma vez, pois o bilhete é único, pessoal e intransferível. Uma mensagem de confirmação é enviada automaticamente ao término do cadastro para o e-mail informado pelo participante.

Iniciativa da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) por meio do Núcleo de Sustentabilidade em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal, irá promover palestras e debates com profissionais de Pernambuco e de outros estados no intuito de estimular a adoção de aquisições com critérios de sustentabilidade, além de compartilhar as exigências de órgãos de controle nas contratações sustentáveis. Temas relativos à inovação, empreendedorismo, ética, governança e responsabilidade social serão discutidos.

Entre os convidados, está diretor executivo do Museu do Amanhã, com sede no Rio de Janeiro, Ricardo Piquet, que irá apresentar a palestra "Sustentabilidade e Convivência Eixos Éticos do Amanhã". Outra convidada é a professora e pesquisadora líder do Grupo Gestão Ambiental da Universidade Federal Rural (UFRPE), Soraya El-Deir, com a palestra “Comitê Ecos de Pernambuco: uma forma de agir coletivamente para transformar”. Confira quem são todos os palestrantes clicando AQUI e veja a programação na continuidade do texto ou clicando AQUI.

Programação – I Fórum Justiça Sustentável

Data: 21 de agosto de 2018
Local: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife
Outras informações: sustentabilidade@tjpe.jus.br

Manhã
8h: Credenciamento e abertura do evento

Das 8h30 às 9h: Palestra “Sustentabilidade e Convivência: Eixos Éticos do Amanhã”
Ricardo Piquet - Diretor executivo do Museu do Amanhã (RJ)

Das 9h às 10h: Palestra “Governança das Contratações: Descomplicar para transformar”
Ítalo Albuquerque - Auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU-DF)

Das 10h às 10h40: Palestra “Aquisição Sustentável na prática das Instituições”
Patricia Amorim - Coordenadora do Plano de Logística Sustentável Região Norte e Nordeste da Advocacia Geral da União (AGU)

Das 10h40 às 11h: Intervalo

Das 11h às 11h30: Palestra “Espiritualidade e Sustentabilidade”
Gilbraz Aragão - Professor doutor e pesquisador no campo dos estudos de religião na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

Das 11h30 às 12h: Debates


Tarde

Das 13h30 às 14h10: Palestra “Orquestra Criança Cidadã, uma ação de responsabilidade social que deu certo"
João Targino - Juiz assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Das 14h10 às 14h50: Palestra “Consumo Consciente: hábitos para um mundo melhor”
Márcio Waked - Empreendedor social, professor e pró-reitor administrativo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
Susana Leal - Empreendedora social e designer em educação para sustentabilidade

Das 14h50 às 15h30: Palestra “Lixo Zero Agindo para Transformar” e “Alternativas de Impacto Positivo na Arquitetura”
Susanne Galeno – Consultora ambiental e embaixadora do Instituto Lixo Zero Brasil no Recife
Eline Letícia da Silva - Arquiteta e urbanista | Abra Arquitetura

Das 15h30 às 15h45: Intervalo

Das 15h45 às 16h15: Palestra “A Importância da Destinação Correta dos Resíduos para a Preservação do Meio Ambiente” 
Pedro Coelho - Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

Das 16h15 às 16h45: Palestra “Comitê Ecos de Pernambuco: uma forma de agir coletivamente para transformar” 
Soraya El-Deir - Professora e pesquisadora líder do Grupo Gestão Ambiental em Pernambuco da Universidade Federal Rural (UFRPE)

Das 16h30 às 17h30: Debates e encerramento
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Identidade visual: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Presidência do TJPE e Corregedoria Geral da Justiça promovem 1º Workshop de Boas Práticas em Gestão


Representantes do TJPE, da OAB e da Amepe em pé e lado a lado

A Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do TJPE promoveram o 1º Workshop de Boas Práticas em Gestão Judiciária e Inovação

Com o objetivo de identificar, debater e expandir a realização de iniciativas e rotinas de trabalho eficazes para o desenvolvimento da atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Judiciário estadual promoveram o 1º Workshop de Boas Práticas em Gestão Judiciária e Inovação, intitulado “Muito além das Metas – unidos por um Judiciário cada vez melhor. O evento foi realizado na segunda-feira (23/4), das 8h30 às 18h, no Hotel Atlante, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 
Dentre os temas debatidos, destacaram-se a diminuição do acervo e das taxas de congestionamento das unidades judiciárias; o cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); as técnicas de estímulo, a motivação e o engajamento dos integrantes do TJPE para a conquista de bons resultados; e o incentivo da promoção da troca de experiências e de boas práticas na elaboração de soluções concretas para os desafios enfrentados. Participaram do encontro, chefes de Secretaria e magistrados que alcançaram resultados relevantes nas unidades judiciárias onde atuam, difundindo as ações desenvolvidas.
 
“As inciativas de cada um de vocês muito nos orgulham, merecem reconhecimento e precisam ser divulgadas para um aproveitamento com alcance, no mínimo, estadual. Apenas unidos, seremos capazes de construir um Tribunal de Justiça alinhado aos anseios da sociedade em busca de excelência nas condições de trabalho, na realização de tarefas e no apoio ao cidadão. Agradeço aos membros de diversos setores do órgão Judiciário, além de representantes de instituições que nos auxiliam na prática de um trabalho voltado a atender as demandas do jurisdicionado”, afirmou o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, no exercício da Presidência, representando o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira.
 
O desembargador Cândido Saraiva integrou a mesa de honra do evento, composta também pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Fernando Cerqueira; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, juiz Emanuel Bonfim; pelo juiz supervisor da Escola Judicial do TJPE (Esmape), representado o diretor-geral da Escola, desembargador Jones Figueirêdo.
 
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador Fernando Cerqueira, o evento promovido é um momento importante para debater e acompanhar a evolução do que está sendo desenvolvido no Tribunal e expandir as melhores práticas. “Somos todos servidores da sociedade. É para ela que trabalhamos, e precisamos atendê-la da melhor forma possível. Uniformizar práticas que estão dando certo e investir na motivação dos servidores são os nossos principais objetivos com a promoção deste workshop. É o primeiro de muitos que serão realizados com essa proposta. Precisamos acompanhar o desenvolvimento das nossas ações”, observou o magistrado.
 
O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuus Duarte, parabenizou o Tribunal pela iniciativa e citou uma ação de sucesso desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados e a empresa Ernst & Young, na 3ª Vara Cível de Olinda, iniciada em outubro de 2017. No primeiro momento, foi traçado um diagnóstico da unidade para buscar potencializar as atividades de rotina, com foco no melhor desempenho de processos cartorários com acompanhamento dos resultados. A intenção é que as medidas adotadas sejam compartilhadas com outras unidades do Judiciário estadual. “Esse projeto é um método moderno, que visa a desenvolver eficiência e produtividade, definindo normas de procedimentos e rotinas, e encontrou, nessa unidade jurídica, um campo muito propício para obter bons resultados”, afirmou Ronnie Duarte.

Juiz Silvio fala aos participantes

O assessor especial da Presidência, juiz Sílvio Romero Beltrão, detalhou a metodologia de trabalho da iniciativa

Na sequência, o juiz assessor da Presidência do TJPE, Sílvio Romero Beltrão, especificou a metodologia de trabalho e as ações que o Tribunal busca desenvolver para a expansão das melhores práticas em todo o Judiciário. “Inicialmente precisamos estabelecer as ações que trazem um maior impacto na produtividade. Depois, promoveremos o monitoramento dos resultados, em paralelo com os ajustes necessários às atividades desenvolvidas. E, por fim, haverá o reconhecimento das unidades judiciárias que mais se destacaram”, detalhou. Segundo Sílvio Beltrão, a resolução 194 do CNJ, no artigo 9º, preconiza que os tribunais poderão instituir formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores na promoção de políticas de melhoria dos serviços.
 
O coordenador de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento do TJPE, Luís Eduardo Câmara, enfatizou que a atividade é um trabalho contínuo e sujeito a ajustes. O servidor reforçou a proposta de se definir metas palpáveis a serem alcançadas no Tribunal, estabelecendo tempo definido para seu cumprimento. Ele lembrou ainda de uma iniciativa de sucesso desenvolvida pelo Tribunal, que foi a Semana de Autoinspeção, realizada de 6 a 10 de novembro, nas unidades judiciárias do 1º Grau. “Por meio da Semana de Autoinspeção, juntamente com o período da realização dos atos preparatórios, que corresponde à fase de pré-saneamento das ações, iniciada em 17 de outubro, o Tribunal atingiu a marca de 61.305 processos arquivados e baixados em todo o Estado, sendo quase 70% desse total formado por processos físicos. O número de atos de gabinete e de secretaria baixados foi superior a 540 mil. Ações desse tipo são fundamentais para dar celeridade ao Judiciário”, avaliou.
 
Em seguida, a assessora especial da Corregedora Geral de Justiça, juíza Fernanda Chuay, mediou uma mesa de debates com juízes que desenvolveram práticas de sucesso nas unidades judiciárias. Apresentaram as ações realizadas no Tribunal, os magistrados Ana Cristina Mota, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; Rafael Medeiros, da 3ª Vara Cível de Olinda; Gleydson Alves de Lima Pinheiro, da Central de Agilização Processual da Capital; Catarina Vila Nova, da 30ª Vara Cível do Recife, Seção A; o juiz Igor da Silva Rêgo, do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em Olinda; e o juiz Thiago Fernandes Cintra, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista.
 
Os juízes abordaram dentre as práticas em comum: identificação dos problemas na execução do trabalho, estabelecimento de rotinas como reuniões periódicas para avaliação das práticas realizadas, monitoramento dos números alcançados em relação à produtividade, organização do espaço e dos processos, seleção de prioridades na prática do serviço, capacitação e motivação da equipe.
 
No período da tarde, houve a promoção de oficinas de boas práticas de gestão, inovação e reconhecimento dos colaboradores coordenadas pelo servidor Luís Eduardo Câmara. Após essa etapa, houve a elaboração de metas estabelecidas pelo TJPE e a formulação das melhores práticas de gestão para as unidades judiciárias. Outros workshops serão realizados com objetivo de uniformizar as rotinas cartorárias.

O workshop conta com a parceria das Assessorias Especiais da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça; da Escola Judicial; da Assessoria de Comunicação Social; e da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Turma de Uniformização de Jurisprudência realiza primeira sessão

Integrantes da Turma em pé lado a lado

Integrantes da Turma de Uniformização do TJPE

A nova Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu-se, pela primeira vez, em 30 de julho, para realizar uma sessão inaugural. O encontro aconteceu sob a convocação do desembargador Jones Figueirêdo, que preside o órgão, na sala localizada na Central dos Juizados Especiais Cíveis, no bairro da Imbiribeira, no Recife.
 
A unidade é integrada por 13 juízes presidentes de Turmas Recursais de todo o Estado. Pernambuco possui quatro Colégios Recursais, sendo dez Turmas do 1º Colégio Recursal da Capital; uma Turma do 2º Colégio Recursal, com sede em Caruaru; uma Turma do 3° Colégio Recursal, que funciona em Petrolina; e uma Turma do 4° Colégio Recursal, instalada em Garanhuns. Neste momento, houve a renovação de todo o 1º Colégio. Os demais serão renovados em novembro.
 
Estiveram presentes à reunião o desembargador Jones Figueirêdo; a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luiza Câmara; a procuradora de Justiça, Nelma Quaotti; os juízes Frederico Thompson, Dario Rodrigues, Fernando Raposo, Marupiraja Ramos, Maria do Rosário Pimentel, Mozart Valadares, Gisele Resende, João Ismael do Nascimento Filho e Luiz Sérgio Silveira.
 
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Maria da Conceição B. de Morais

Presidente do TJPE recebe homenagem da Confederação Nacional de Notários e Registradores

Desembargadores Jones, Adalberto e Fernando

Desembargadores Jones Figueirêdo, Adalberto de Oliveira e Fernando Cerqueira

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu uma homenagem da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) pela atuação e pelo empenho em prol da sociedade. A placa foi oferecida pelo presidente da instituição, Rogério Portugal Bacellar, durante o IX Fórum de Integração Jurídica realizado no Recife nos dias 3 e 4 de outubro. Por estar em Natal (RN), em participação no 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o magistrado não pôde receber o prêmio pessoalmente. 

Em 6 de agosto, no Palácio da Justiça, no Recife, o corregedor-geral da Justiça em Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, e o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo, fizeram a entrega da placa ao desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo. A homenagem foi entregue durante reunião do Órgão Especial do TJPE.

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Recife recebeu fórum sobre atividade extrajudicial
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Tribunal promove Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia

Magistrados assistem à palestra

Atividade foi voltada a magistrados do TJPE

O I Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia foi promovido, na segunda-feira (6/8), pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Com o público-alvo formado por magistrados, o evento foi realizado, das 9h às 17h, no edifício da Escola, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Confira mais fotos do evento AQUI.

Pela manhã, integraram a mesa de honra do evento, o desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJPE, Mauro Alencar; o juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), Flavio Fontes, representando o presidente da Comissão de Direitos Humanos, desembargador Bartolomeu Bueno; os integrantes da Comissão, desembargadores Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne, representando o diretor-geral da escola, desembargador Jones Figueirêdo; o diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima; e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic.

A abertura do evento foi realizada pelo supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne, que enfatizou a relevância da capacitação sobre o tema. “É um assunto que vem sendo tratado nos cursos de formação inicial de magistrados pela Escola de forma contínua. Então, é com muita alegria que vejo hoje a expansão do debate com instituições da sociedade civil sobre o assunto, buscando o desenvolvimento do trabalho do Judiciário estadual pernambucano na área de audiência de custódia”, afirmou.

Magistrado fala ao público ao lado de outros juízes

Juízes e desembargadores do TJPE participaram do encontro

O desembargador Mauro Alencar destacou, na ocasião, que o encontro representa um momento de discutir o que precisa ser melhorado com representantes de instituições que analisam todo o processo desenvolvido no setor de custódia do Tribunal. “Estamos sempre debatendo com Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado como podemos evoluir no nosso trabalho. Para nós, o debate com outras instituições enriquece bastante a nossa análise sobre o tema. Esperamos ter outros encontros como este”, pontuou.

Para o juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), Flavio Fontes, o encontro representa uma característica do Judiciário, que está sempre aberto a receber representantes da sociedade civil, trazendo todos para a discussão e o aprimoramento. “Somos uma instituição democrática e que busca o desenvolvimento na prática de rotinas”, avaliou.

O encontro foi proposto ao TJPE pelo IDDD em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a Associação para a Prevenção de Tortura (APT) e o Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O evento também integra um projeto de monitoramento da implementação das audiências de custódia no país, fruto de um termo de cooperação firmado, em 2015, entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

Desembargadores e servidores do TJPE

Servidor João Passos; desembargadores Waldemir Tavares, Mauro Alencar e Alfredo Jambo; e juiz Gleydson Lima

Procedimento – As audiências de custódia preveem a apresentação do preso em Juízo em até 24 horas após sua prisão em flagrante para que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão provisória ou da aplicação de medida cautelar alternativa à prisão, além da eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos durante a abordagem. A medida também visa a garantir que o primeiro contato pessoal e reservado entre o preso e um defensor seja imediato. 

Tais audiências já ocorrem em grande parte da América Latina, conhecida, em alguns países, como “Audiência de Controle de Detenção”. Com relação ao número de audiências de custódia, entre janeiro de 2016 e abril de 2018, foram realizadas 19.624 pelo TJPE. No total, o Tribunal tem atualmente 19 polos de audiência de custódia.

Presentes – Participaram do encontro a representante do Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Manuela Valença Abaht; e a coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá. À tarde, também participaram do encontro o desembargador Jones Figureirêdo, o juiz Luiz Carlos Figueiredo e o juiz Sílvio Romero Beltrão, que representou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Centro de Estudos Judiciários do TJPE realiza I Ciclo de Palestras com os juristas José Paulo Cavalcanti Filho e André Rosa

Microfone em destaque com mensagem em cor amarela: I Ciclo de Palestras do Centro de Estudos Judiciários do TJPE

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o I Ciclo de Palestras com o tema “A composição política dos tribunais”. O evento, gratuito e com vagas limitadas, acontece no dia 28 de agosto, às 10h, no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada ao lado do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.Para debater o assunto, o CEJ TJPE convidou dois juristas: José Paulo Cavalcanti Filho e André Vicente Pires Rosa.

Os interessados em participar do I Ciclo de Palestras do CEJ devem realizar inscrição pelo e-mail: cej.eventos@tjpe.jus.br, informando nome completo, profissão e telefone para contato. A participação na atividade confere certificado. É possível obter outras informações através do telefone (81) 31819596.

Palestrantes – José Paulo Cavalcanti Filho é advogado, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Banco Mundial, membro da Comissão Nacional da Verdade e integrante da Academia Pernambucana de Letras, tendo ocupado os cargos de secretário-geral e ministro interino da Justiça no Governo Sarney. André Vicente Pires Rosa é juiz do TJ pernambucano, onde também ocupou o cargo de assessor especial da Presidência, doutor em Direito e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Esmape.

CEJ – O Centro foi criado pela Resolução 120, da Corte Especial do TJPE, publicada no dia 25 de fevereiro de 1999. Na gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo à frente do Judiciário estadual, a unidade está sob a direção do desembargador José Fernandes de Lemos.

Dentre as atribuições da CEJ estão: definir as diretrizes básicas para a realização de cursos de aprimoramento do Judiciário; promover e organizar pesquisas, congressos e outras atividades, visando o aprimoramento profissional e cultural dos integrantes do Judiciário estadual; e coordenar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento tecnológico integrados da biblioteca, do museu e do banco estadual de dados da Justiça Estadual.

Serviço I Ciclo de Palestras CEJ | TJPE

Tema: A composição política dos tribunais
Palestrantes: juristas José Paulo Cavalcanti Filho e André Vicente Pires Rosa
Data: 28 de agosto de 2018
Horário: 10h
Local: Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos na Escola Judical de Pernambuco (Esmape)
Endereço: Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife, ao lado do Fórum da Capital

Inscrição gratuita pelo e-mail: cej.eventos@tjpe.jus.br, informando nome completo, profissão e telefone para contato

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Texto: Andréa Neves – Francisco Shimada| Ascom TJPE
Ilustração: iStock – Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE celebra 196 anos em 13 de agosto

Marca de aniversário com recortes de quadrados onde dentro estão mão em diversas ações, como plantando e fazendo o coração. No topo, um quadrado com o slogan: Inovando para pacificar e unir e 196 anos do TJPE

Missa, aposição de retrato, entrega de diplomas e medalhas e jantar estão previstos para 13 de agosto

Criado em 6 de fevereiro de 1821 e instalado em 13 de agosto de 1822 com o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 196 anos na segunda-feira (13/8). Para marcar a passagem da data, celebrações serão realizadas durante todo o dia com diversas homenagens e a apresentação do lema da atual gestão: “Inovando para pacificar e unir”. Confira o convite AQUI.

Pela manhã, às 10h, acontece a missa em ação de graças pelo aniversário da instituição na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro Segundo, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A cerimônia será celebrada pelo bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, e contará com a participação do Coral do TJPE regido por Amilca Aniceto, da Orquestra Criança Cidadã.

Na sequência, às 11h, na Sala dos Desembargadores, localizada no primeiro andar do Palácio da Justiça, também na Rua do Imperador, ocorre a aposição da fotografia do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo na Galeria de Ex-Presidentes do TJPE. O magistrado presidiu a instituição entre fevereiro de 2016 e fevereiro deste ano, antecedendo o atual presidente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

À tarde, às 17h, no Teatro de Santa Isabel, localizado na Praça da República, há a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, destinada a personalidades e magistrados em destaque na área de atuação. Em 2018, os homenageados são das áreas de direito, militar, médica, jornalística e musical. Confira a lista dos agraciados AQUI. Na ocasião, também será feita a diplomação de 41 servidores do TJPE por Honra ao Mérito. A lista dos homenageados está disponível AQUI.

“Nosso objetivo é prestar homenagem àqueles que constroem a história do Judiciário no Estado de Pernambuco direta ou indiretamente. Nosso compromisso é com a sociedade, que acredita nesta instituição, que acredita no Tribunal de Justiça. Com quase dois séculos de história, não podemos esquecer o passado, mas temos de agir no presente, sem sobressaltos, para a garantia de um futuro de pacificação social”, declara o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo. 

Por fim, à noite, a partir das 19h, ocorre o jantar comemorativo por adesão no Spettus Boa Viagem, localizado na avenida Engenheiro Domingo Ferreira, 1500, na Zona Sul do Recife. As senhas podem ser adquiridas junto à Assessoria de Cerimonial do TJPE, instalada no Palácio da Justiça. Outras informações pelo e-mail cerimonial@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 31820293.

Identidade – Criada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE), a marca do aniversário dialoga com o slogan adotado pela atual gestão do Judiciário estadual. O lema “Inovando para pacificar e unir” foi desenvolvido com base na ideia de trabalho através da união, da contribuição, da participação e da pacificação social. Nesse contexto, a logomarca adota mãos, que representam o trabalho e a contribuição da sociedade para a formação dos 196 anos do TJPE.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Identidade visual: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Ministro Humberto Martins visita Corregedoria Geral da Justiça

Ministro Humberto Martins e corregedor Fernando Cerqueira

O ministro Humberto Martins, que assumirá como corregedor nacional da Justiça no final do mês, esteve, no último dia 2 de agosto, em visita de cortesia à CGJ-PE. Recebido pelo desembargador Fernando Cerqueira, corregedor geral da Justiça de Pernambuco, ele teve oportunidade de conhecer as instalações da Corregedoria e foi apresentado ao SiCor - o sistema de informações da Corregedoria. 

Também estiveram no encontro o presidente do Conselho Superior da Escola de Direito Notarial e de Registro (ENNOR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, o juiz Márcio Evangelista, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, os juízes assessores especiais da CGJ Fernanda Chuahy e Honório Gomes, e os juízes corregedores auxiliares Paulo Victor Vasconcelos, Sônia Stamford, Marcus Vinicius Torres, Janduhy Finizola e Carlos Damião Lessa.

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Recife recebeu fórum sobre atividade extrajudicial

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Texto: Natalie Jesus | Ascom CGJ
Foto: Antonio Santos | Ascom TJPE


No Rio Grande do Norte, TJPE, Esmape e Conselho de Tribunais firmam convênio

Juiz Sílvio Beltrão e desembargadores Frederico Neves, Pedro Bitencourt, Adalberto de Oliveira e Jones Figueirêdo

Juiz Sílvio Romero Beltrão e desembargadores Frederico Neves, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Adalberto de Oliveira e Jones Figueirêdo

Durante o 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nos dias 2 e 3 de agosto em Natal (RN), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) firmaram convênio de cooperação técnica com a entidade de representação das cortes estaduais. Válido por dois anos, o acordo tem finalidade de aprimoramento acadêmico, cultural e de pesquisa para magistrados e servidores.

O documento de formalização do convênio foi assinado pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo; e pelo presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Além deles, o desembargador Frederico Neves, integrante da Comissão Executiva do Conselho, e o assessor da Presidência do TJPE, juiz Sílvio Romero Beltrão, participaram do evento organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

“Através desse termo de cooperação, iremos trocar experiências com o objetivo de investir na formação continuada de magistrados e servidores. Com essa atitude, aliada a diversas iniciativas exitosas, conseguiremos avançar na prestação jurisdicional à sociedade que tanto necessita de Justiça e confia em nossas instituições”, declarou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Comissão de Direitos Humanos do TJPE e Esmape realizam I Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia

Estátua da Justiça em tom de bronze, com olhos vendados, uma balança na mão e uma espada na outra

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realizarão o I Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia, nesta segunda-feira (6/8), das 9h às 17h. O evento terá como público alvo os magistrados do Judiciário estadual e ocorrerá no edifício da Escola, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. 

A abertura da atividade será feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, desembargador Bartolomeu Bueno, e pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo. Confira programação. A coordenação do evento será realizada pelo juiz Gleydson Lima, contando com a participação do desembargador Mauro Alencar.

O encontro foi proposto ao TJPE pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), a Associação para a Prevenção de Tortura (APT) e o Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O evento também integra um projeto de monitoramento da implementação das audiências de custódia no país, fruto de um termo de cooperação firmado, em 2015, entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

As audiências de custódia preveem a apresentação do preso em Juízo em até 24 horas após sua prisão em flagrante para que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão provisória ou da aplicação de medida cautelar alternativa à prisão, além da eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos durante a abordagem policial. A medida também visa a garantir que o primeiro contato pessoal e reservado entre o preso e um defensor seja imediato. Esse tipo de audiência já ocorre em grande parte da América Latina, conhecida em alguns países como “Audiência de Controle de Detenção”. Com relação ao número de audiências de custódia, entre janeiro de 2016 e abril de 2018, foram realizadas 19.624 pelo TJPE.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Magistrados do TJPE são homenageados pelo TRE-PE

Desembargadores do TJPE e do TRE-PE

Desembargadores do TJPE e do TRE-PE

Por contribuição à Justiça Eleitoral, os desembargadores Fernando Ferreira, Eurico de Barros, Eduardo Sertório, Itamar Pereira e Humberto Vasconcelos foram homenageados pelos Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na segunda-feira (30/7), com a Medalha do Mérito Eleitoral Freia Caneca. A solenidade foi realizada no Recife e também homenageou outros integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): os juízes André Rosa, Heraldo José dos Santos, José Fernando dos Santos Souza, Paula Maria Malta Teixeira do Rego, Karina Aragão e Gabriel de Oliveira, sendo os dois últimos desembargadores eleitorais.

Desembargador Antônio Carlos tem fotografia na Galeria de Ex-Presidentes do TRE-PE

Desembargador Antônio Carlos (direita) tem fotografia na Galeria de Ex-Presidentes do TRE-PE

Os desembargadores Luiz Carlos Figueiredo e Agenor Ferreira, respectivamente, presidente e vice do TRE-PE, realizaram a entrega das medalhas e diplomas. Na ocasião, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva foi homenageado com fotografia oficial na Galeria dos Ex-Presidentes. O magistrado, membro do TJPE, presidiu a Corte Eleitoral entre os anos de 2015 e 2017. Confira as fotos da cerimônia clicando AQUI.

Homenagens – Magistrados do TJPE têm sido homenageados em diversas solenidades em 2018. Confira matérias e fotos nos links abaixo:

Assessor da Presidência, juiz Sílvio Romero recebe Título de Cidadão de Cachoeirinha

Escola Superior de Advocacia homenageia membros do TJPE

Presidente do TJPE e diretor do Foro do Recife recebem Medalha de Mérito Policial Civil

Magistrados e servidores recebem homenagem da PMPE

Magistrado é agraciado com título de cidadão salgueirense

Juiz assessor especial da Presidência João Targino recebe Medalha de Mérito “José Mariano”

Desembargador Fausto Campos recebe título de Cidadão Pernambucano

Juiz José André Machado recebe título de Cidadão Juremense

Magistrados do TJPE são homenageados pelo TRT-PE

Desembargadores do TJ pernambucano são homenageados pela Defensoria

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Ascom TRE-PE
Fotos: Ascom TRE-PE


“E tudo começou aqui”: evento celebra os 30 anos do início da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Fundo azul com letras brancas onde se lê "E tudo começou aqui"
 
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE) e o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA-PE) promovem o encontro “E tudo começou aqui” com os idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos dias 09 e 10 de agosto, na cidade de Moreno (PE). O evento, que está com as inscrições abertas pelo site do Centro de Educação Popular Comunidade Viva (Comviva), será realizado no Viver Hotel Fazenda, localizado na Rodovia BR 232, Km 32, s/n. São oferecidas 300 vagas gratuitas.
 
O objetivo do encontro é refletir sobre os 30 anos de história da organização e da participação política de Pernambuco na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Segundo o coordenador da CIJ/TJPE e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, a ideia do novo encontro é reunir, de novo, em Moreno, Pernambuco, todas aquelas pessoas que participaram dos debates de 1988, que iniciaram a elaboração teórica do ECA. 
 
"Queremos ouvir suas alegrias e decepções depois de um longo tempo. Queremos pensar no que pode ser feito daqui para frente. Queremos ouvir outros profissionais que, por algum motivo, também passaram a atuar na área dos direitos da Infância e Juventude", explica o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. "Pessoas de todo País estarão presentes. Será um momento de celebração e reflexão", completa O encontro reunirá magistrados, promotores, promotores, sociólogos, professores, cientistas e médicos como conferencistas.  
 
Durante o encontro, os idealizadores do ECA serão homenageados com a entrega do Troféu "Romero Andrade, Procurador de Justiça". Romero de Oliveira Andrade atuou como promotor, no período de 11 anos, na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Ele ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça de Pernambuco e de desembargador do TJPE, este último durante dez anos. Romero Andrade faleceu aos 57 anos, em abril de 2012, sendo reconhecido nos dias atuais pela sua luta pelo direito de crianças e adolescentes.
 
Confira a programação - Encontro “E tudo começou aqui”
 
9 de agosto de 2018
 
08h – Credenciamento
 
CoffeBreack
 
8h30 – Abertura Cultural: Centro de Educação popular Comunidade Viva (Comviva – Caruaru)
 
9h – Mesa de Abertura: Comemoração dos 28 anos do ECA – Arnaldo Sampaio
 
09h30 – Palestra Magna – Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
 
10h30 – 1ª Mesa de Diálogo – Resgate histórico da criação do ECA 
Coordenador: Arnaldo Sampaio – Presidente do Cedca
Mediador: Desembargador Humberto Vasconcelos Filho
 
Integrantes da Mesa:
Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula (Procurador do MP do Estado de São Paulo)
Dr. João Batista Saraiva (Desembargador do Estado do Rio Grande do Sul)
Dr. Olympio Soutto Maior Neto (Procurador do MP do Estado do Paraná)
Dr. Fernando Antônio do Amaral e Silva (Desembargador do Estado de Santa Catarina)
Prof. Luis de La Mora (Prof. da UFPE, ex-presidente do Comdica-Recife e do Cedca-PE)
 
12h – Almoço
 
14h – Continuação da 1ª Mesa de Diálogo: Qual o sonho atual?
 
15:30 – 2ª Mesa de Diálogo – O Milagre do MP de Pernambuco na criação dos Conselhos de Direitos e Tutelares de Pernambuco
 
Palestrante – Dr. Francisco Sales (Procurador do Ministério Público de Pernambuco)
Coordenador: Eduardo Gomes Figueiredo (1º Vice Presidente do Cedca)
 
16:30 – Encerramento – Homenagens com entrega do “Troféu Romero Andrade, Procurador de Justiça”
 
10 de agosto de 2018
 
8h30 – 3ª Mesa de Diálogo – Longas Caminhadas, Resistências e Vitórias
Coordenadora: Raquel Araújo
 
O Nascimento do Fórum do Menor
- Irani do Carmo Silva: Técnica do Cedca e ex-coordenadora do Fórum
- Prof. Luis de la Mora: UFPE; ex-coordenador do Fórum
 
O Papel da Polícia Civil na Implantação do ECA 
- Delegada Olga Câmara; e ex-coordenadora do Fórum
 
O Papel da Polícia Militar na Implantação do ECA 
- Coronel PM Josberto Rocha e ex-coordenador do Fórum
 
10h – 4ª Mesa de Diálogo – Entre o Sonho e a Realidade. Onde avançamos e o que faltou para a Lei 8069/90 ser perfeita? 
 
Coordenação – Dr. Humberto Miranda (Escola de Conselho de Pernambuco)
Romero Silva (Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Cedca/PE)
George Luiz (Observatório Nordeste de Direitos de Criança e Adolescente/Rio Grande do Norte.)
Verônica Silva (Presidente do Conselho Municipal de Direitos do município de Caruaru)
Rafael Reis (Conselheiro Tutelar de Recife)
 
14h – Lançamento da Campanha “Que Corpo é Esse”? – Canal Futura
 
14h15 – 5ª Mesa de Diálogo – A Geração Estatuto – Qual a importância do ECA na sua vida como criança e adolescente?
Coordenação: Marília Rufino (Conselheira Tutelar de Moreno)
 
Mallon Aragão (2º Vice-presidente do Cedca)
João Batista do Espírito Santo (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua /Município do Moreno)
Rosana França (Educadora Social/Assistente Social, Especialista em Gênero Desenvolvimento e Políticas Públicas)
Nerisvaldo Alves - Centro Social São José do Monte (ex-conselheiro do Cedca e do Comdica/Caruaru)
 
15:30 – Caminhando pelo ECA em desenvolvimento – A LINHA DO TEMPO e a história contada pelos primeiros militantes
 
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – Maria de Lourdes Viana Vinokour (Conselheira do Cedca)
 
FÓRUM ESTADUAL DCA/PE – Nivaldo Pereira (Coordenador do Fórum)
 
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR – Helena Jansen – militante do Movimento em Pernambuco e Tonho das Olindas
 
Os Centros de Defesa: Valéria Nepomuceno – Professora do Departamento de Serviço Social da UFPE e Coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria)
 
16h30 – Encerramento – Homenagens com entrega do “Troféu Romero Andrade, Procurador de Justiça”
 
Realização: Cedca/PE, Fórum DCA e Coordenadoria da Infância e Juventude TJPE
Apoio: Escola de Conselhos, Prefeitura da cidade do Moreno e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica Caruaru)
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE – Com informações de Saulo Moreira | Ascom TRE-PE
Ilustração: Organização do Encontro “E tudo começou aqui”

Recife recebeu fórum sobre atividade extrajudicial

Desembargador Cândido saraiva fala para o público

Presidente em exercício, desembargador Cândido Saraiva discursou durante a abertura do evento

O Recife foi sede do IX Fórum de Integração Jurídica, evento realizado nos dias 3 e 4 de agosto, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape). O encontro contou com a presença do ministro Humberto Martins e de outras autoridades, sendo organizado com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça em Pernambuco, do Conselho Superior da Escola de Direito Notarial e de Registro, da Confederação Nacional de Notários e Registradores e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Confira a cobertura completa na página da Corregedoria.

“É preciso fazer ver que esses importantes serviços evoluíram e se destacam na celeridade na prevenção de litígios, na utilização de novas tecnologias e modelos de gestão, aqui anotando a recente modernização nas relações trabalhistas e seus reflexos nessa atividade, cada vez com maior eficiência, agilidade e segurança jurídica, mesmo cediços da precariedade que ainda assola grande parte das serventias extrajudiciais nas regiões menos povoadas e mais distantes de nosso imenso País”, lembrou o ministro Humberto Martins.

Sob o tema “A análise sistêmica das recentes normativas do Conselho Nacional de Justiça para o extrajudicial”, em dois dias de encontro, foram debatidas as novas tecnologias e metas da Corregedoria Nacional do CNJ para o extrajudicial; a padronização para alteração do nome e paternidade socioafetiva; a ata notarial na usucapião administrativa; a gestão fiscal e tributária das atividades; e a mediação e conciliação.

“Todos esses temas são fundamentais para o pleno exercício das atividades em prol da sociedade e o debate aqui realizado rendeu importantes observações”, declarou o presidente em exercício do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, ao lado do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira; e do vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães. Os desembargadores Eduardo Sertório, Eurico de Barros, Jovaldo Nunes e Leopoldo Raposo também participaram do Fórum.

Presidente do Judiciário estadual, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo se encontrava fora do Estado, representando o TJPE no 114º Encontro do Conselho Nacional dos Tribunais de Justiça, em Natal (RN) e não pôde participar do Fórum no Recife. O magistrado estava acompanhado do diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo; do desembargador Frederico Neves; e do assessor da Presidência, juiz Sílvio Romero.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações de Natalie Jesus | Ascom CGJ
Foto: Leandro Lima


TJPE promove III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude

Marca que mostra o mapa do Brasil em fundo verde com o seguinte texto: III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude - Avanços e Retrocessos na Legislação Infantojuvenil no Brasil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nos dias 9 e 10 de agosto, o III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude, no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O evento terá carga horária de 12 horas e promoverá conferências, palestras e mesas redondas com especialistas e operadores do Direito que atuam no universo jurídico infantojuvenil. Questões como os direitos da criança e do adolescente, a adoção no brasil, o cumprimento de medidas socioeducativas e as atualizações legislativas estão incluídas na programação do Fórum. O público-alvo abrange magistrados e servidores do Tribunal e também profissionais de diversos áreas de formação.

De acordo com o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o evento tem o objetivo de debater o que há de mais atual no país. “Reuniremos magistrados e servidores do TJPE e promotores e defensores públicos, que atuam diretamente na área da Infância e Juventude. Vamos debater os temais mais atuais referentes a essa área no Brasil. Além da atualização temática, o evento também terá como objetivo promover a capacitação e o aperfeiçoamento desses atores. Iremos criar e votar enunciados administrativos. Queremos garantir excelência na prestação do serviço oferecido às crianças e adolescentes no TJPE”, destaca.

Além de magistrados e servidores do Tribunal, também participarão do evento profissionais de diversos segmentos: Sistema de Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública), Saúde (Postos de Saúde, Hospitais, Clínicas e Distritos Sanitários), Educação (Escolas, Universidades e Creches), Assistência Social (Cras e Creas), Segurança Pública (Polícia Civil e Militar), Conselho Tutelar e estudantes universitários.

Serviço – III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude

Tema: Avanços e retrocessos na legislação infantojuvenil no Brasil
Data: 9 e 10 de agosto de 2018
Local: Auditório do 2º andar (Ala Norte) do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife

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Redação: Bruno Brito | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Design | Ascom TJPE

 


TJPE promove autoinspeção entre os dias 27 e 31 de agosto

Quadro onde se lê "autoinspeção" e estrelas onde tem um "x" no local onde há cinco estrelas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza, entre os dias 27 e 31 de agosto, a segunda edição da Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário. A ação é promovida pela Presidência e Corregedoria Geral da Justiça estadual.  Nesse período, serão suspensos o expediente para atendimento externo, os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos e as audiências.

O Ato Conjunto 012/2018, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 20 de junho. De acordo com o ato, aproximadamente 264 mil processos encontram-se sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade da ação.

É importante ressaltar que as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, as audiências da Infância e Juventude e de conciliação pré-processuais e processuais realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), bem como a regular tramitação das ações penais relativas aos réus presos, não vão ter alterações.

A Presidência do TJPE também informa que a Coordenadoria Geral dos Juizados, as Centrais de Queixas Orais dos Juizados e o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Central não terão suas atividades afetadas. “O Tribunal obteve resultados bastante significativos com a Semana de Autoinspeção realizada em 2017. Aprimoramos a atividade com base na experiência adquirida, contando sempre com o apoio de nossas equipes, e estamos confiantes no êxito desta nova edição”, destaca o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

A Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário pernambucano tem como objetivo agilizar o andamento processual das unidades de 1º Grau por meio de vistoria e verificação interna de ações ativas, promovendo a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que afetam os índices reais de congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução.

Na edição de 2017, houve uma redução significativa do acervo processual.  No total, 61.305 processos foram arquivados e baixados em todo o estado, no período de cinco dias, sendo quase 70% desse número referente a processos físicos. As comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias diminuíram os acervos de ações pendentes de baixa com julgamento em 20%, 21% e 18% respectivamente.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Prefeito, vice e procuradores de Olinda visitam TJPE

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, prefeito e vice-prefeito de Olinda, respectivamente, Professor Lupércio e Márcio Botelho

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, prefeito e vice-prefeito de Olinda, respectivamente, Professor Lupércio e Márcio Botelho

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, esteve com o prefeito e o vice-prefeito de Olinda, respectivamente, Professor Lupércio e Márcio Botelho, e procuradores do município na quarta-feira (1º/8). A visita de cortesia ocorreu no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, no Recife.

Antes do encontro com o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a comitiva esteve no Núcleo de Precatórios do TJPE, onde foi recebida pelo assessor da Presidência e gestor da unidade, juiz Henrique Dias. Confira as fotos da visita clicando AQUI.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Seção Criminal do TJPE considera imprópria contagem de prazos recursais em dias úteis, no âmbito do direito penal e processual penal

Cúpula do Palácio da Justiça com, na parte frontal, dois conjuntos de esculturas de pessoas com seis peças no total

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou importante precedente em matéria processual penal, ao julgar intempestivo um agravo interno interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por considerar a predominância da contagem de prazos trazida pelo Código de Processo Penal, em relação ao que dispõe o Regimento Interno do próprio Tribunal. A decisão, do fim do semestre passado, considerou que a Lei Federal se sobrepõe à norma Regimental, sendo aplicado, nesse caso, o Princípio da Hierarquia das Leis.

O acórdão, de relatoria do desembargador Evandro Magalhães Melo, considerou imprópria a contagem de prazos recursais no âmbito do direito penal e processual penal em dias úteis, na forma da legislação processual civil, determinando que os prazos devem ser computados de forma contínua e uniforme, como está previsto no artigo 798 do Código de Processo Penal. A Lei Federal determina que “todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado”.

O MPPE interpôs um agravo interno em recurso em sentido estrito no inquérito policial, requerendo provimento de recurso contra os efeitos de decisão que determinou o retorno de um prefeito pernambucano ao cargo. O órgão ministerial apresentou o agravo nove dias após o término do prazo, seguindo a contagem em dias úteis.

De acordo com a decisão, “ainda que o Regimento Interno desta Casa, em seu artigo 367, disponha que o prazo para interposição do agravo interno como sendo de 15 dias úteis, é certo que tal disposição não é capaz de afastar a lei processual penal cogente (Lei Federal)”.

Os recursos criminais são disciplinados no Título VII do Regimento Interno do TJPE, que prevê expressamente o respeito às disposições do Código de Processo Penal no processamento e julgamento dos recursos criminais. No artigo 383, está previsto que “os recursos criminais serão julgados na forma deste Regimento e do disposto no Código de Processo Penal, observando-se no que forem aplicáveis, subsidiariamente, as normas previstas para os recursos cíveis”.

Desembargador Evandro Magalhães Melo

Desembargador Evandro Magalhães Melo

Ainda para o desembargador relator Evandro Magalhães Melo, “admitir-se que o cômputo do prazo para interposição de agravo interno no âmbito do processo penal seja feito em dias úteis, implicaria em violação ao artigo 798 do Código de Processo Penal, assim como ao artigo 383 do próprio RITJPE”.

Por unanimidade, o agravo interno interposto pelo MPPE não foi recebido pela Corte por ser considerado fora do prazo recursal, tendo em vista a supremacia da Lei Federal sobre a Norma Interna do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Confira o acórdão na íntegra AQUI.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Desembargadores do TJPE recebem visita de generais do Exército

Ao lado do general Artur Costa Moura, presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, cumprimenta general Marco Antônio Freire Gomes

Ao lado do general Artur Costa Moura, presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, cumprimenta general Marco Antônio Freire Gomes

O presidente e o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça Pernambuco (TJPE), desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Cândido Saraiva, respectivamente, receberam visita dos generais de Exército Artur Costa Moura e Marco Antônio Freire Gomes nessa quarta-feira (1º/8). Em reuniões nos gabinetes dos magistrados, no Palácio da Justiça, no Recife, foi feita a entrega de convites para a cerimônia de transmissão de cargo no Comando Militar do Nordeste (CMNE).

Primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, entre os generais Marco Antônio Freire Gomes (esquerda) e Artur Costa Moura (direita)

Primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, entre os generais Marco Antônio Freire Gomes (esquerda) e Artur Costa Moura (direita) 

Em 21 de agosto, às 18h, no Quartel-General do CMNE, o comandante militar do Nordeste, general Artur Costa Moura, fará a passagem de cargo ao general Marco Antônio Freire Gomes. Na visita aos gestores do TJPE, os militares foram presenteados com exemplares de livros sobre a história do Palácio da Justiça. Confira as fotos do encontro AQUI.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE 


TJPE promove II Ação do Justiça Itinerante em Paulista

Ônibus do TJPE estacionado

O ônibus do Justiça Itinerante ficará estacionado no North Way Shopping, no Km 16,5 da Rodovia PE-15, 242, no Centro de Paulista

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife, promove a II Ação do Justiça Itinerante no município no dia 7 de agosto. Processos nas áreas cíveis e de família dos moradores podem ser conciliados durante o evento. Para cadastrar a ação na iniciativa, o cidadão deve se inscrever até esta quinta-feira (2/8) no Cejusc de Paulista, localizado no Centro Universitário Joaquim Nabuco (Uninabuco), na Rua Rosarinho, 904, Centro do Município, das 8h às 13h.
 
As ações que podem ser conciliadas na área de família, por exemplo, incluem separação, alimentos, regulamentação de visitas, guardas e partilha de bens; e de natureza cível, envolvem danos e cobranças de dívidas, comércio local e conflitos de vizinhança. Os cidadãos também contarão com orientação jurídica, encaminhamento para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), prestação de informações a consumidores superendividados e esclarecimentos sobre a cultura da conciliação e os sistemas de resolução de conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco.
 
No dia 7 de agosto, o atendimento será realizado por servidores do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Cejusc de Paulista, que ficarão no ônibus do Justiça Itinerante. A unidade ficará estacionada no North Way Shopping, no Km 16,5 da Rodovia PE-15, 242, no Centro do Paulista.
 
Na unidade móvel, a população local também participará da II Pauta Concentrada de Paulista direcionada à solução de 22 processos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que haviam sido previamente cadastrados no Cejusc do município, coordenado pelo juiz Leonardo Asfora. Na ação, desenvolvida em parceria com a companhia, o cidadão receberá orientação sobre os serviços da Celpe e de que forma podem solucionar conflitos com a empresa.
 
Outros serviços oferecidos durante o evento são a emissão de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de RG, primeira via de CPF, encaminhamento para cursos, cadastro único no Programa Bolsa Família, e elaboração de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de aferição da pressão arterial, orientações nutricional e de higiene bucal. As ações são fruto também de uma parceria com a Câmara Privada de Conciliação da Faculdade Joaquim Nabuco, a Prefeitura do Município e o Governo do Estado.
 
Balanço – Na ação do Justiça Itinerante, promovida para os moradores da comunidade Ilha do Chié, bairro de Campo Grande, no Recife, na última sexta-feira (27/7), foram realizados 151 atendimentos, que incluíram retirada de documentos, esclarecimentos jurídicos, orientação ao consumidor superendividado e inscrição para cursos. Das 16 ações de conciliação realizadas, houve 15 acordos.
 
Serviço
 
Evento: II Ação do Justiça Itinerante em Paulista

Data: 7 de agosto
Horário: Das 8h às 14h
Local: Ônibus do Justiça Itinerante, estacionado no North Way Shopping, no Km 16,5 da Rodovia PE-15, 242, no Centro de Paulista.

Inscrição prévia de processos para conciliação durante a iniciativa

Data: Até quinta-feira (2/8)
Horário: Das 8h às 13h
Local: Cejusc de Paulista, localizado no Centro Universitário Joaquim Nabuco (Uninabuco), na Rua Rosarinho, 904, Centro do Município, das 8h às 13h.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Informática esclarece vantagens na utilização do SiCor

Magistrados e servidores assistem à apresentação

Encontro contou com a presença de magistrados e servidores

Durante a terça-feira (31/7), o corregedor-geral da Justiça em Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, reuniu alguns dos seus principais auxiliares, os juízes corregedores Paulo Victor, Sônia Stamford e Fernanda Chuahy, para que, ao lado da equipe de Informática, transmitissem detalhes sobre o funcionamento do Sistema de Informação da Corregedoria (SiCor), mecanismo que já está sendo utilizado e que permite aos juízes e chefes de secretaria, acompanhar o andamento dos processos nas diferentes unidades judiciárias.

Criado pela equipe de Informática da Corregedoria, integrada pelos técnicos Alan Teles, Rodrigo Medeiros e Josinean Tavares, o SiCor permitirá que se acompanhe as ações que resultarão no descongestionamento processual, conforme ampla exposição feita aos presentes. Confira mais informações em matéria publicada na página da CGJ no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco clicando AQUI.
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Texto: Joezil Barros | Ascom CGJ
Foto: Natalie Jesus | Ascom CGJ


1º Juizado Criminal do Recife lança edital de seleção para financiamento de projetos sociais

O 1º Juizado Especial Criminal da Capital publicou edital de seleção para financiamento de projetos sociais relacionados a atividades de caráter essencial a segurança pública, educação e saúde. Podem participar do processo entidades e instituições públicas ou privadas com sede ou atuação no município do Recife. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias oriundas dos processos da unidade judiciária. O Edital 127/2018 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 19 de julho. O prazo para as inscrições das entidades segue até 20 de agosto.

Os projetos sociais e os documentos necessários à habilitação jurídica, que estão descritos na página 466 do DJe, devem ser entregues em envelope lacrado na Secretaria do 1º Juizado Especial Criminal da Capital das 7h às 13h. A unidade está situada na Rua Jacira, 230, no bairro de Afogados.

As iniciativas selecionadas serão analisadas pelo Setor Psicossocial do Juizado e posteriormente referendadas pelo Ministério Público de Pernambuco. Os critérios utilizados para a seleção dos projetos envolvem: maior tempo de manutenção de um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuação direta na execução penal; assistência à ressocialização de apenados e às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade; relevância social; apresentação de diagnóstico social que justifique sua atuação e o grau de importância dessa atuação; e viabilidade da implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas, dentre outros.

Prazos – O período da avaliação dos projetos será de 22 de agosto a 24 de setembro. A homologação das avaliações acontece no dia 25 de setembro e a publicação do resultado final será no dia 26 de setembro. Já a previsão para o início do pedido de recursos será no dia 15 de outubro.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Tribunal realiza doação à Defensoria

Presidente assina Termo de Doação

Desembargador-pesidente Adalberto de Oliveira Melo assina Termo de Doação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) doou bens móveis não mais utilizáveis nas unidades dos Judiciário Estadual à Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). A assinatura do Termo de Doação ocorreu no Palácio da Justiça, no Recife, na segunda quinzena de julho, entre o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo e o defensor público geral José Fabrício Silva de Lima.

Entre os quase 220 equipamentos doados pelo TJPE e listados pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest), estão mesas, cadeiras, estantes, poltronas, longarinas, birôs e armários. O assessor da Presidência, juiz João Targino, e o defensor Henrique Seixas também participaram da assinatura do documento. Confira as fotos AQUI.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Rua em frente à Esmape TJPE passa a se chamar Desembargador Otílio Neiva Coelho

Placa com nome de rua em primeiro plano e prédio da Esmape ao fundo

A via pública onde se localiza a sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, no Recife, chama-se agora Rua Desembargador Otílio Neiva Coelho, magistrado que presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 1976. A homenagem está formalizada na Lei 18.480/2018 de autoria do vereador Rodrigo Coutinho e integra o projeto “A história nas paredes”, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP) com o apoio da Prefeitura.

Para o desembargador Stênio Neiva, filho do homenageado e magistrado com seis anos de Corte do TJPE completados em 2018, a iniciativa é um reconhecimento à dedicação do pai ao Judiciário. “Com essa homenagem, a história de Otílio Neiva passa a ter mais um capítulo importantíssimo. Além da dedicação vocacionado trabalho jurídico, com atitude de muito bom humor frente aos desafios da vida, meu pai era também extremante devotado à família e a sua fé inabalável”, lembra Stênio Neiva.

Placa com nome da rua em homenagem ao desembargador Otílio Neiva

Biografia Natural de Picos (PI), Otílio Neiva Coelho nasceu em 12 de outubro de 1927. Formado na Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), foi promotor em Araripina, cidade localizada no Sertão do Estado entre 1954 e 1956. Nesse último ano, foi nomeado juiz estadual substituto e designado para a comarca de Araripina, no Agreste pernambucano.

Depois de passar por Angelim, Altinho e Catende, em 1966, foi promovido a juiz da Capital. Três anos depois, em 1969, tornou-se desembargador do TJPE, vindo a ser presidente da instituição em 1976. Também presidiu, por dois mandatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 1976 a 1979 e de 1992 a 1995. Aposentou-se em 1997, tendo sido integrante da Câmara Criminal durante todo o período de permanência no segundo grau.

Com a esposa Maria Teresa Neiva, teve seis filhos além do desembargador Stênio Neiva: Sandra, Simone, Sílvio, Otílio Júnior, Sávio e Saulo. O magistrado Otílio Neiva faleceu aos 86 anos, em 29 de agosto de 2014.
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Texto: Izabela Raposo – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE instala Cica Cidadania para atendimento a crianças e adolescentes

Público assiste à palestra de inauguraçãoDesembargador do TJPE e presidente do TRE-PE, Luiz Carlos Figueiredo fala à audiência no auditório da CIJ

Um espaço voltado para a prestação de serviços a menores de idade atendidos no Centro Integrado da Infância e Juventude (Cica). Com esse intuito, nessa quinta-feira (19/4), foi inaugurado o Cica Cidadania iniciativa que tem como público-alvo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e sob acompanhamento de medidas protetivas ou socioeducativas pela 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Através do novo serviço, que funcionará em sala localizada no Edifício Desembargador Itamar Pereira, localizado à rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, no Recife, haverá, para esses jovens, emissão de documentação civil básica, como Certidão de Nascimento, Registro Geral de Identificação (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Prestação de Serviços (CTPS) e Título de Eleitor; inserção em cursos profissionalizantes e programas socioeducativos em meio aberto; e prestação de assistência jurídica. Confira os detalhes do projeto AQUI.

O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Antenor Cardoso, acompanhou a solenidade de instalação da sala do Cica Cidadania, que contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e coordenador da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Brandão. O evento ocorreu no auditório do CIJ e contou com a presença de juízes, promotores, militares, servidores e parceiros, que lotaram a audiência no local. O desembargador Antenor Cardoso declarou estar feliz em saber que o Poder Judiciário comanda uma iniciativa tão bela como é o projeto Cica Cidadania. Confira as fotos da instalação no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Para o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, “quando se resgata um jovem do abandono e criminalidade, ele se torna um exemplo para outros adolescentes. Esse é o objetivo central de programas da CIJ/TJPE, que inspiraram ações semelhantes em outros estados: Programa Acolher; Mãe Legal ; Adote um Pequeno Torcedor, iniciado pelo Sport do Recife; Programa Estrela-Guia; e Escola Legal, programa que conseguiu diminuir os índices de criminalidade nos bairros onde foi instalado”. Segundo o magistrado, ao fornecer de forma ágil um documento civil a um jovem, viabilizar judicialmente sua matrícula em uma escola, ou inseri-los em cursos e estágios, o Cica Cidadania transformará vidas também. Nesse sentido, o desembargador citou o programa Eleitor do Futuro, empreendido pelo TRE-PE, que possui o mesmo objetivo. 

Público assiste à palestraO juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Paulo Brandão, é o coordenador do serviço Cica Cidadania

O idealizador do Cica Cidadania e do Escola Legal, juiz Paulo Brandão, afirmou que a ação do TJPE em prol da Infância e Juventude está tornando “jovens coisificados em sujeitos de direito”. O magistrado também destacou a ação dos outros poderes e órgãos que aturarão no Cica Cidadania como Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria de Defesa Social, por meio de Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA); Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), através da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai); secretarias estadual e municipal de Educação; Secretaria de Qualificação Emprego e Renda; Receita Federal; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.

O juiz nominou de “heróis” àqueles que há mais de dez anos trabalham em parceria com o TJPE em prol das crianças e dos adolescentes. São eles, de acordo com o magistrado: o ex-governador Eduardo Campos; o ex-presidente do TJPE, desembargador Nildo Nery; o desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; e a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Suassuna. Além das personalidades citadas, também compuseram a mesa do evento, a promotora da Vara Regional da Infância, Andrea Carla Reinaldo; e a representante da secretaria estadual de Educação, Janaína Laetitia.

História de vida – Sonho de ser policial um dia

A solenidade de instalação da sala Cica Cidadania foi iniciada com o depoimento de M.M., 18 anos, que cumpre medida socioeducativa desde janeiro de 2018 por ter participado de um furto. Atualmente, ele atua na Biblioteca do TRE-PE, está casado e mora com a esposa, a mãe e três irmãs no bairro do Ibura, localizado no Recife. Ele contou que seu sonho é continuar os estudos para prestar concurso para a Polícia Militar e se tornar policial da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).

Em seu depoimento, o rapaz falou sobre sua experiência como usuário dos serviços do Cica, agradecendo a Deus e às autoridades presentes a oportunidade de se recuperar como pessoa e cidadão. “Estou aprendendo a ser educado e tendo a oportunidade de conviver em um mundo mais gentil e humano. Hoje sei que se a gente não conviver com pessoas melhores que nós, a gente vai para o buraco. Obrigado por acreditarem em mim.”

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Escola Superior de Advocacia homenageia membros do TJPE

Presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte; diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Jones Figueirêdo; e presidente da ESA-PE, Carlos Neves

Presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte; diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Jones Figueirêdo; e presidente da ESA-PE, Carlos Neves

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo e Eduardo Sertório, foram homenageados pela Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE) da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE), na solenidade de aniversário de 25 anos de existência da entidade. A cerimônia aconteceu em 26 de julho, na sede da OAB, no Recife. Confira as fotos do evento no perfil da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) no Flickr.

Desembargador Eduardo Sertório em escadaria ao lado de sua foto e histórico

No evento, também foi homenageado o desembargador Eduardo Sertório pela atuação como presidente da ESA-PE

O desembargador Eduardo Sertório foi homenageado pela atuação como presidente da ESA-PE nos períodos de 1994-1996 e 2001-2006, tendo foto e histórico colocados na Expo 25 Anos, uma trilha histórica onde estão todos os ex-presidentes da ESA e um resumo das trajetórias. A Esmape TJPE também foi homenageada, dentre as escolas judiciais de Pernambuco, tendo sido representada pelo atual diretor-geral, o desembargador decano do Tribunal, Jones Figueirêdo. O vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães Mello, prestigiou o evento.

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Abertura da programação especial de 25 anos da ESA-PE foi marcada pela emoção

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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da OAB-PE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE


Projeto sobre Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo é selecionado para o Innovare

Audiência sendo realizada em sala na presença de sete pessoasA proposta do projeto é assegurar a atenção jurídica e social preferencial aos adolescentes em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas

Garantir as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral do adolescente. Esse é o objetivo do projeto “A Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado”, uma das seis iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) selecionadas para concorrer à 15ª edição do Prêmio Innovare. A proposta do projeto é assegurar a atenção jurídica e social preferencial aos adolescentes em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas. O Innovare destaca as práticas inovadoras que estejam melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.

As audiências concentradas no sistema socioeducativo realizam a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial dos adolescentes em conflito com a lei, elevando a prestação jurisdicional ao antecipar o prazo de revisão das medidas socioeducativas. Para a realização das audiências concentradas, o magistrado, em único momento, reúne os processos judiciais com o intuito de analisar a situação individual de cada adolescente e jovem em cumprimento de medida. Integram a audiência previamente agendada, magistrado, promotor de justiça, defensor público e equipe do programa executor, além dos representantes do sistema de garantia de direitos citados nos relatórios das equipes.

A ação é promovida em todas as varas regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo, que são Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). A análise da situação do socioeducando pode resultar na manutenção, extinção ou progressão para as medidas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento, foram beneficiados 1.417 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, resultando em 431 extinções das medidas, 410 progressões de medidas.

Cartão com informações sobre a área socioeducativa

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca o fortalecimento do processo de acompanhamento e de reavaliação das medidas socioeducativas nas Varas Regionais da Infância e Juventude de Pernambuco a partir da prática da ação. “Com a execução desse projeto, conseguimos contribuir para diminuir a superlotação das unidades socioeducativas e legitimar direitos fundamentais do adolescente como a convivência familiar e comunitária, mantendo em meio fechado apenas os adolescentes que ainda não obtiveram uma avaliação favorável. O que pretendemos por meio do projeto é buscar uma recuperação mais efetiva do adolescente com o apoio da comunidade, da família, da assistência e do encaminhamento para cursos profissionalizantes ou capacitações”, observa o magistrado.

Além de dar celeridade processual ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a iniciativa tem por objetivos: promover ao socioeducando a oportunidade de se manifestar sobre seus direitos através da aproximação com o juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública; incentivar o adolescente a participar  das atividades pedagógicas, oficinas profissionalizantes e a obtenção de frequência e aproveitamento escolar exigidas pelo Sistema Socioeducativo; fortalecer a articulação dos programas executores das medidas socioeducativas em meio fechado e meio aberto, ou seja, nas Comarcas de residência dos adolescentes; e estimular o trabalho em rede entre as instituições envolvidas no sistema socioeducativo de maneira a promover e garantir direitos.

De acordo com o volume de trabalho das Varas Regionais da Infância e Juventude e da quantidade de adolescentes nas unidades socioeducativas, o período das audiências em cada comarca pode ser antecipado aos seis meses. A reavaliação das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento socioeducativo, do defensor, do promotor, do adolescente e de seus pais ou responsável, devendo ser subsidiada de parecer técnico do programa de atendimento.

Para o juiz Marcos Bacelar, a realização das audiências confere uma maior credibilidade da Justiça junto ao adolescente no processo de sua progressão comportamental. “O adolescente percebe que não está esquecido em uma unidade de segregação. Podemos acompanhar melhor as necessidades individuais de cada adolescente, através de relatórios técnicos, e também encaminhá-lo para cursos profissionalizantes com base no perfil moldado em relatórios psicossociais enviados pelos centros socioeducativos. Como as audiências são realizadas de maneira integrada com os autores do sistema de garantias de direitos, asseguram o intercâmbio de informações através das articulações em rede, principalmente a inter-relação entre os programas de atendimento socioeducativo”, avalia.

Cartão com informações sobre a área protetiva

A realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude é uma prática comum também na situação de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes em que é reavaliada sua situação jurídica, tempo de acolhimento em abrigos, destituição do poder familiar, para reintegrá-lo de forma mais rápida à família de origem ou a colocação em família substituta por meio da adoção. Na área protetiva, as audiências concentradas são realizadas em todas as comarcas nas quais existam casas de acolhimento e que estejam acolhendo crianças e adolescentes. Em 2017, no primeiro semestre, realizaram audiências concentradas em 18 varas e, no segundo semestre, em 17 varas. O levantamento realizado por meio do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) aponta que, desde 2015, foram realizadas 2.176 audiências concentradas.

Instruções – Para incentivar a aplicação das audiências concentradas no sistema socioeducativo, especificamente nas Varas Regionais da Infância e Juventude que possuem em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo, a Coordenadoria da Infância e Juventude publicou a Portaria 02/2016 que dispôs sobre essa recomendação. Na área protetiva, as audiências concentradas já são obrigatórias pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio da Instrução Normativa 02/2010 e do Provimento 32/2013 e pela Instrução Normativa 01/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE.  

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 13 ações de Pernambuco, sendo seis do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

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Innovare seleciona seis projetos do TJPE para concorrer a prêmio
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE instala dois grupos de Câmaras Cíveis

Desembargadores do TJPE

Desembargadores do TJPE, na Presidência, durante instalação dos Grupos de Câmaras Cíveis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recriou e instalou o 1º e o 2º Grupo de Câmaras Cíveis. A Emenda Regimental 02/2018, que trata do tema, foi publicada na Edição 113 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 20 de junho de 2018 e já está em vigor. Dentre as funções dos grupos, estão os atos de processar e julgar ações rescisórias de acórdãos de Câmara Cível ou de Turma de Câmara Regional nas causas cíveis; e reclamação contra ato pertinente à execução de acórdão.

Em 23 de julho, na presença de magistrados e servidores, uma solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência, no Recife, para tratar das atividades desempenhadas pelos dois grupos. Estiveram presentes o presidente Adalberto de Oliveira Melo e os desembargadores Jones Figueirêdo, José Fernandes, Bartolomeu Bueno, Jovaldo Nunes, Fernando Cerqueira, Alberto Virgínio, Patriota Malta, Eurico de Barros e Agenor Ferreira. Confira as fotos da cerimônia no álbum do TJPE no Flickr.

Presidido pelo desembargador José Fernandes de Lemos, o 1º Grupo de Câmeras Cíveis terá sessões ordinárias às 14h de quarta-feira, na primeira e na terceira semanas do mês, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, localizada no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Recife. Já o 2º Grupo é presidido pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, com sessões ordinárias na mesma sala às 9h de quarta-feira na segunda e na quarta semanas de cada mês.

Além do desembargador José Fernandes, o 1º Grupo é composto pelos desembargadores Bartolomeu Bueno, Jovaldo Nunes, Fernando Ferreira, Frederico Neves, Eduardo Sertório, Josué Fonseca, Agenor Ferreira e Itabira de Brito. O 2º Grupo, além do desembargador Jones Figueirêdo, é formado pelos desembargadores Eduardo Paurá, Alberto Virgínio, Fernando Martins, Patriota Malta, Eurico de Barros, Francisco Tenório, Roberto Maia e Stênio Neiva.  

O 1º Grupo de Câmaras Cíveis é composto pelas 1ª, 3ª e 5ª Câmaras Cíveis. “Com a mudança, os benefícios são inestimáveis e evidentes para o jurisdicionado com maior número de sessões. No modelo anterior, com 18 integrantes, havia dificuldades para a realização da Seção”, lembra o desembargador José Fernandes.

A 2ª, 4ª e 6ª Câmaras Cíveis formam o 2º Grupo de Câmaras Cíveis do TJPE. “A restauração dos grupos de Câmaras Cíveis representa uma contribuição maior para uma jurisdição mais rápida em função de que os processos eram antes afetos à Seção Cível, implicando uma participação maior de membros julgadores e uma pauta mais ampla. A redistribuição dos processos efetivamente vem representar um contributo de maior rapidez na razoável duração do processo e consequentemente uma prestação de justiça sempre qualificada”, afirma o desembargador Jones Figueirêdo.

Magistrados e servidores do TJPE

Integrantes do TJPE durante instalação do 1º e 2º Grupos de Câmaras Cíveis

Com as mudanças, a Seção Cível, presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo, passará a ser realizada mediante convocação extraordinária com antecedência mínima de cinco dias com a competência de apreciar ações rescisórias contra acórdãos dos Grupos de Câmaras Cíveis, por exemplo. Confira dias, horários e locais de realização de todas as sessões ordinárias de órgãos colegiados do TJPE clicando AQUI.

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Texto e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Esmape/TJPE e IBDFAM firmam convênio na área de Direito de Família e Sucessões

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, assinando convênio de cooperação técnico-científica com a IBDFAM

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, assinando convênio de cooperação técnico-científica com a IBDFAM

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial (Esmape), e a seccional pernambucana do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) firmaram convênio de cooperação técnico-científica na área de ensino. O objetivo da parceria é realizar, no período de dois anos prorrogáveis, atividades voltadas ao desenvolvimento acadêmico do Direito de Família e Sucessões.

Em reunião realizada no Palácio da Justiça, no Recife, em 4 de julho, representantes das instituições parcerias realizaram a assinatura do documento que formaliza o convênio. Participaram do encontro o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o diretor-geral e o supervisor da Esmape/TJPE, respectivamente, desembargador Jones Figueirêdo e juiz Saulo Fabianne; e a presidente da Seccional Pernambuco do IBDFAM, Maria Rita Oliveira. Confira as fotos da reunião no álbum do TJPE no Flickr.

“O TJPE, a Esmape e o IBDFAM têm atuado de forma conjunta, contribuindo para o desenvolvimento do Direito nos campos de Família e Sucessões. A formalização deste convênio reforça a importância das matérias, trazendo benefícios para a formação de magistrados e servidores e, consequentemente, para a atuação junto à sociedade, principal interessada nos avanços do Poder Judiciário”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

O chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira; a presidente da Seccional Pernambuco do IBDFAM, Maria Rita Oliveira; e o diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo

O chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira; a presidente da Seccional Pernambuco do IBDFAM, Maria Rita Oliveira; e o diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo

Também presidente da Comissão de Magistrados de Família do IBDFAM Nacional, o diretor-geral da Esmape/TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, enalteceu a formalização do convênio. “A Escola Judicial em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família, por sua Seccional de Pernambuco, otimiza ampliar o debate da doutrina do Direito de Família e do Direito das Sucessões destinado à comunidade jurídica a partir dos juízes e dos servidores e também daqueles que integram o IBDFAM. Trata-se de um convênio que significa mais um incremento no quer diz respeito à oferta de uma produção científica compartilhada. O IBDFAM em Pernambuco congrega um grande número de doutrinadores respeitados, de sorte que é um momento muito importante para as duas instituições”, afirmou o decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo.

“Desde que nós instalamos o IBDFAM aqui em Pernambuco, com o primeiro presidente, na época, o desembargador Eduardo Sertório, nós temos realizado parcerias. Poder andar com representantes da magistratura na atualização do Direito de Família, a partir da formalização deste convênio, é importantíssimo. Esse é um intercâmbio absolutamente necessário para a atualização de todos”, lembrou a presidente do IBDFAM-PE, a professora Maria Rita Oliveira, ao informar que o seminário Diálogos de Família e Sucessões será um dos eventos realizados a partir do convênio com a Esmape/TJPE.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE promove III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude

Marca que mostra o mapa do Brasil em fundo verde com o nome do Fórum

Com inscrições gratuitas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nos dias 9 e 10 de agosto, o III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O evento terá carga horária de 12 horas e promoverá conferências, palestras e mesas redondas com especialistas e operadores do Direito que atuam no universo jurídico infantojuvenil. Questões como os direitos da criança e do adolescente, a adoção no brasil, o cumprimento de medidas socioeducativas e as atualizações legislativas estão incluídas na programação do Fórum. O público-alvo abrange magistrados e servidores do Tribunal e também o público externo.

O evento disponibilizará 100 vagas para o público externo ao Tribunal e profissionais de diversos segmentos: Sistema de Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública), Saúde (Postos de Saúde, Hospitais, Clínicas e Distritos Sanitários), Educação (Escolas, Universidades e Creches), Assistência Social (Cras e Creas), Segurança Pública (Polícia Civil e Militar) e Conselho Tutelar. Universitários poderão realizar inscrição nessa modalidade. O público externo deve fazer a inscrição por meio deste link: https://www.sympla.com.br/iii-forum-pernambucano-da-infancia-e-juventude__289329

Os magistrados interessados em participar já podem se inscrever por meio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Há 100 vagas disponíveis para os magistrados do TJPE, que podem se inscrever até o dia 8 de agosto por meio do e-mail ej.inscricoes.magistrado@tjpe.jus.br. A confirmação da inscrição também será feita por e-mail. Mais informações podem ser conferidas no Edital 30/2018 publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe)

Para os servidores, estão sendo disponibilizadas 150 vagas no link Capacitações da Intranet. Poderão se inscrever, até o dia 27 de julho, os servidores da Região Metropolitana do Recife (1ª, 2ª e 3ª circunscrições) e os servidores das demais circunscrições, desde que lotados em varas com competência em infância e juventude. A relação das inscrições deferidas será disponibilizada no dia 2 de agosto na seção de avisos do site da Esmape, segundo o Edital 45/2018 publicado no DJe.

De acordo com o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o evento tem o objetivo de debater o que há de mais atual no país. “Reuniremos magistrados e servidores do TJPE e promotores e defensores públicos, que atuam diretamente na área da Infância e Juventude. Vamos debater os temais mais atuais referentes a essa área no Brasil. Além da atualização temática, o evento também terá como objetivo promover a capacitação e o aperfeiçoamento desses atores. Iremos criar e votar enunciados administrativos. Queremos garantir excelência na prestação do serviço oferecido às crianças e adolescentes no TJPE”, destaca.

No início do evento, no dia 9 de agosto, haverá a votação dos enunciados administrativos da Infância e Juventude – 2018. Participarão apenas os magistrados e servidores previamente inscritos e convidados.

Serviço – III Fórum Pernambucano da Infância e Juventude

Tema: Avanços e retrocessos na legislação infantojuvenil no Brasil
Data: 9 e 10 de agosto de 2018
Local: Auditório do 2º andar (Ala Norte) do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Design e Produção Gráfica


Ônibus do Justiça Itinerante leva serviços a moradores da comunidade do Chié

Fachada da Associação

A ação acontece em parceria com a Associação dos Moradores da Comunidade do Chié, no bairro de Campo Grande

Os moradores da comunidade Ilha do Chié, bairro de Campo Grande, no Recife, poderão participar, na quarta-feira (25/7), do mutirão de serviços integrados do ônibus do Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A unidade móvel ficará estacionada próxima à Upinha Unidade de Saúde da Família (USF) Tasso Bezerra, Chié I e II, das 9h às 15h.

Por meio do ônibus do Justiça Itinerante, o TJPE leva até as comunidades equipes voltadas a orientação jurídica, sessões de conciliação, encaminhamento para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), prestação de informações a consumidores superendividados e esclarecimentos sobre a cultura da conciliação e do sistema de resolução de conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco. Os atendimentos são realizados por servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec).

As ações que podem ser conciliadas são na área de família, que incluem separação, alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens; e de natureza cível, envolvendo danos e cobranças de dívidas entre moradores da comunidade e comércio local e conflitos de vizinhança. No evento, serão realizadas também a emissão de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de primeira via de CPF; e direcionamento para cursos de Informática.

A iniciativa acontece por meio de uma parceria entre TJPE, Associação dos Moradores da Comunidade Chié, Defensoria Pública de Pernambuco e Governo do Estado através dos programas Balcão de Direitos e Governo Presente.

Para se cadastrar às sessões de conciliação, os interessados devem comparecer à Associação dos Moradores da Comunidade do Chié, até a próxima segunda-feira (23/7), das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h30. A Associação está localizada na Rua Catulo do Paixão Cearense, 484, no bairro de Campo Grande.

Serviço – Ônibus do Justiça Itinerante TJPE 

Data: Quarta-feira (25/7)

Hora: Das 9h às 15h

Local: Próximo à Upinha Unidade de Saúde da Família (USF) Tasso Bezerra, Chié I e II, Campo Grande, no Recife

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Nupemec


Casa de Justiça e Cidadania do Coque promove oficina de empregabilidade

Marca da Casa de Justiça e Cidadania, com diversas linhas paralelas e curvas formando teto e base da construção em cor azul sobre fundo verde

A Casa de Justiça e Cidadania do Coque do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) abriu inscrições, na quinta-feira (12/7), para oficina de empregabilidade voltada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, residentes no bairro. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Agência de Emprego da Prefeitura do Recife, por meio do Site Nacional de Empregos (Sine nos bairros), e o Ministério do Desenvolvimento Social, através da Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) do Ministério do Desenvolvimento Social.

A capacitação acontece na Casa de Justiça no dia 27 de julho. No local, a turma terá palestras sobre empregabilidade; e receberá orientações para o mercado de trabalho, seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho; encaminhamento para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e cadastros e encaminhamentos para vagas de emprego.

Para se inscrever, os interessados devem comparecer à Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Rua Cabo Eutrópio, 178, no Coque, das 9h às 15h, munidos de RG e CPF. As inscrições acontecem de 13 até 25 de julho. No total, serão oferecidas 20 vagas.

Atuação – Prevista no artigo 15 da Resolução TJPE 222/2007, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. A unidade é vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE).

O Tribunal possui cinco Casas de Justiça e Cidadania, sendo a pioneira localizada no bairro do Coque, no Recife. As outras unidades funcionam no Recife, no bairro do Bongi; em Olinda, no Carmo; na Comarca de Toritama, no Agreste; e uma no Arquipélago de Fernando de Noronha.

Serviço

Local: Casa de Justiça e Cidadania do Coque
Endereço: Rua Cabo Eutrópio, 178, Coque, no Recife
Serviço: Oficina de Empregabilidade
Data: 27 de julho
Inscrições e período: 12 a 25 de julho, das 9h às 15h
Documentos: RG e CPF
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Juizado do Torcedor registra mais de 40 ocorrências no primeiro semestre

Bola de futebol no gramado

A unidade atuou em 50 em eventos esportivos, com maioria dos casos envolvendo porte de drogas e cambismo

Buscando tornar os eventos esportivos mais seguros para a população, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) atuou em 50 eventos esportivos, onde foram realizadas 43 audiências no primeiro semestre de 2018. A unidade realizou plantões em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste, pelo Campeonato Pernambucano e pelo Campeonato Brasileiro das séries A e C.

A atuação do Jetep vai além das linhas de campo. A unidade tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais e não só processos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Na área cível, atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Já na área criminal, julga cambistas e torcedores que promovam tumultos, portem drogas, incitem a violência ou invadam o campo, por exemplo. Neste semestre, foi registrado um processo cível e 42 processos criminais, sendo a maioria por porte de drogas e cambismo, totalizando 21 e 12 casos respectivamente.

Os torcedores que infringirem o Estatuto do Torcedor podem cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão. O juiz Ailton Alfredo foi o idealizador desse projeto pioneiro e ressalta a importância do resgate e da inclusão social do infrator. “O objetivo é oferecer uma pena alternativa humanizada. Em vez de afastar, reeducar por meio da pena, valorizando o aspecto pedagógico em vez do meramente punitivo”, destaca.

Quem participa do Futebol Cidadão precisa comparecer à Academia de Polícia Civil uma hora antes dos jogos do seu time, ou dependendo da sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. No local, eles assistem a palestras sobre o Estatuto do Torcedor, Lei Seca, Lei Maria da Penha, torcida organizada e uso abusivo de álcool e drogas. Também participam de rodas de conversa sobre cultura de paz e de dinâmicas motivacionais.

O Jetep é uma unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Pernambuco, que é responsável pela proposta de transação penal para os torcedores que infringirem a legislação. O órgão está instalado na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife, e funciona das 13h às 19h. Nos dias das partidas, magistrados e servidores atuam de forma itinerante nos estádios do Recife e de Caruaru.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Por meio de Penas Alternativas, TJPE incentiva instituições sociais e firma convênio para oferecimento de cursos a 7,4 mil apenados

Representantes de seis instituições seguram alvarás na Presidência do TJPE ao lado de magistrados e servidores

Representantes de instituições apresentam alvarás para recebimento de benefícios voltados a ações sociais

Seis instituições localizadas no Recife e na Região Metropolitana obtiveram alvarás do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para recebimento de financiamento a projetos sociais. Os recursos, no total de 166 mil reais disponibilizados através do Edital 01/2018 publicado na edição 41 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), são provenientes das prestações pecuniárias relativas ao cumprimento de medidas aplicadas pela Vara de Penas Alternativas (Vepa). 

Durante a cerimônia de entrega dos documentos, na tarde desta terça-feira (17/7), no Palácio da Justiça, no Recife, também foi anunciado o início de convênio entre o Judiciário e o Executivo destinado a realização de dez cursos profissionalizantes aos 7,4 mil apenados do Estado. Confira as fotos da solenidade, que contou com diversas autoridades e apresentação do Trio de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

As instituições beneficiadas são o Centro de Assistência Social da Policial Militar de Pernambuco, que vai criar a primeira Biblioteca Comunitária mantida pela PMPE; o Centro Educacional Profissionalizante do Flau; o Hospital Maria Lucinda; o Lar de Acolhimento e Reintegração Maná; a Organização de Auxílio Fraterno do Recife; e o Patronato Penitenciário de Pernambuco. Representantes de todas elas estiveram presentes e receberam do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, os alvarás para a liberação dos recursos. Pelo Judiciário, participaram do ato o decano e diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo Alves; o assessor da Presidência, juiz João Targino; o titular e a substituta da Vepa, juiz Flávio Fontes e juíza Marylúsia Feitosa; e o assistente policial Militar e Civil, tenente coronel Emerson José Lima da Silva.

Na ocasião, o desembargador Adalberto de Oliveira enalteceu a atividade realizada pela Vara de Penas Alternativas e pelos parceiros. “Agradeço a confiança nesta ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e parabenizo cada instituição pelos trabalhos sociais desenvolvidos. Também agradeço a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no oferecimento de cursos profissionalizantes aos mais 7,4 mil apenados atendidos pela Vepa. Tais iniciativa demonstram o compromisso de todos em busca de ressocialização, melhor qualidade de vida e redução da violência em nosso Estado. Torcemos e estamos trabalhando por mais parcerias nesse sentido, destacando que podem sempre contar com a Presidência do TJPE”, declarou o presidente, que ainda falou sobre incentivo às ações de repressão e investigação de crimes, bem como a necessidade de ressocialização.

O magistrado também abordou a seriedade do processo de escolha das instituições conduzido pelo juiz Flávio Fontes e por integrantes da Vepa TJPE. “Entre os critérios de seleção dos projetos, foi levado em consideração o reconhecido trabalho na temática de inclusão de prestadores de serviços à comunidade. Foram priorizadas as entidades que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de pessoas em cumprimento de penas e na assistência às vítimas de crimes e à prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade”, lembrou o desembargador Adalberto.

Juiz Flávio Fontes fala aos presentes

Juiz Flávio Fontes fala aos convidados sobre as ações da Vepa TJPE

Titular da Vepa TJPE, o juiz Flávio Fontes enfatizou as atividades desenvolvidas pela unidade judiciária ao longo de 17 anos de trabalho ressocializador. “Realizamos diversas ações, com palestras motivacionais e encaminhamentos diversos, por exemplo. Este é um sonho antigo nosso e nós estamos conseguindo realizá-lo. Só através da educação podemos reintegrar e integrar as pessoas à comunidade para benefício de todos”, falou, emocinado, o magistrado. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemorou as atividades em parceria com o TJPE. “Estamos reunidos para tratar de uma situação complexa em nosso País, que possui a terceira maior população carcerária do Mundo. Vejo o esforço do Tribunal na tentativa de construirmos alternativas diferentes ao cárcere, sem desmerecer as demais ações, em um trabalho conjunto”, disse.

Presidente interino da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Pastor Cleiton Collins participou do evento. “Parabenizo o Poder Judiciário que traz este momento ímpar que vai mudar a vida das pessoas, das famílias. O objetivo é ressocializar, é reestabelecer as pessoas através da justiça terapêutica, da justiça restaurativa desenvolvida pelo TJPE. Eu acredito nas pessoas e este aqui é um exemplo de nova chance a apenados e que me deixa muito feliz. Parabéns a todos e que o Judiciário possa ampliar essas ações”, destacou o deputado na companhia da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins. 

Representante do Centro Educacional Profissionalizante do Flau, instituição em atividade no bairro de Brasília Teimosa, no Recife, a Irmã Aurieta comentou a necessidade da ressocialização de apenados. “A Vepa é muito importante para nós. Eu sou da Pastoral Carcerária e sei de tudo o que as pessoas passam. Nós recebemos as pessoas encaminhadas pela Vepa e buscamos ajudá-las. Não queremos saber o que elas praticaram, qual a pena. A gente recebe como irmãos que cometeram uma falha e ao mesmo tempo vêm servir a gente. Muitos até voltam depois do trabalho, da pena alternativa, para ajudar a gente. Então, para nós, é muito importante pela valorização das pessoas. Elas não perdem o contato com a família e nem com a sociedade e se dedicam a uma instituição voltada a dar visibilidade aos mais excluídos da sociedade”, reforçou.

Secretário Pedro Eurico recebe documento do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo

Desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo entrega documento ao secretário Pedro Eurico na companhia do presidente da Alepe, deputado Cleiton Collins, e dos dos juízes Flávio Fontes e Marylúsia Feitosa

Cursos – Através de parceria entre a Vepa TJPE e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, serão oferecidos dez cursos a quem cumpre pena alternativa em Pernambuco. São eles: Introdução à informática, Corel Draw, Adobe Photoshop Essencial, Vendas, Assistência administrativa, Operação de caixa, Inglês, Hotelaria e turismo, Excelência no atendimento a clientes e Liderança. A Prepara Cursos e a Microlins são as instituições responsáveis pelas aulas. 

Já a partir desta quarta-feira (18/7), quem cumpre medida alternativa pode se dirigir até a Vepa TJPE localizada no 1º andar da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, e solicitar inscrição nos cursos. No Tribunal, a unidade foi instalada em 2001, sendo coordenada desde o início pelo juiz Flávio Fontes e pela equipe de servidores especializados.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antonio Santos | Ascom TJPE


Tribunais estaduais realizam consulta pública para elaboração das metas de 2019

Várias pessoas unindo as mãos em imagem de fundo. Em primeiro plano, se lê Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual ao lado de um globo nas cores azul, verde e branca

A gestão participativa está prevista na Resolução 221/2016 do CNJ

Com o objetivo de construir um judiciário cada vez mais eficiente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, junto com outros tribunais estaduais, uma consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. Podem opinar magistrados, servidores, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos. Traçadas pela primeira vez em 2009, as metas são coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No formulário eletrônico, disponível até o dia 1º de agosto, o participante pode fazer considerações e sugerir alterações ou novas propostas de metas. Para assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE, Lívia Mota, é muito importante a participação dos diversos setores da sociedade. “Essas metas nacionais buscam atender não só as demandas internas dos tribunais, mas principalmente os anseios da sociedade. Para que o CNJ possa planejar melhor as ações, é importante a contribuição não só dos operadores de direito como também dos jurisdicionados”, ressalta. 

A pesquisa é fruto do esforço conjunto de 20 tribunais estaduais, por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual. Participam, além do TJPE, os Tribunais de Justiça da Bahia, do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Ceará, do Distrito Federal e Territórios, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins e de Sergipe.

O processo participativo está previsto na Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O documento institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE – Com informações do TJBA e do CNJ
Ilustração: TJBA


Promovida pelo TJPE, Feira Orgânica movimenta 10ª Semana do Meio Ambiente

Feirante segura alface

O produtor Eliabe José Barbosa trabalha com agricultura familiar há 15 anos no município de Lagoa do Itaenga

A promoção de uma Feira Orgânica, na rua Moacir Baracho, em frente ao Edifício Paula Baptista, no bairro de Santo Antônio, no Recife, marcou a terça-feira (5/6) da X Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No local, a partir das 9h, começaram a ser comercializados produtos orgânicos – entre hortaliças, frutas e legumes agroecológicos e outros produtos de economia solidária cultivados sem o uso de agrotóxicos – para servidores, magistrados e população em geral. A atividade segue até as 15h deste Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

A feira acontece de forma rotineira em frente ao Edifício Paula Baptista e em mais cinco prédios do Judiciário estadual. Nesta terça, a feira reuniu os produtores das associações de outros pontos de comercialização da feira orgânica do Tribunal. São eles: a Central dos Juizados Especiais da Capital, no bairro da Imbiribeira; o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra; e o Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão, no bairro do Prado. Também há feiras no Fórum Lourenço José Ribeiro, em Olinda; e no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes.

Em busca de uma saúde melhor para a família e, principalmente, para o filho de dois anos, a servidora do TJPE, Ana Carolina Siqueira Campos, frequenta o local para comprar produtos sem o uso de agrotóxico. “Priorizo muito o bem-estar da minha família e, quando temos em casa uma criança, esse cuidado passa a ser redobrado. Os produtos que mais compro aqui são batata doce, macaxeira, inhame e beterraba. Gosto bastante da qualidade dos alimentos”, afirma.

A servidora da Secretaria da Fazenda, Cynara Faria, comprando verduras

A servidora da Secretaria da Fazenda, Cynara Faria, frequenta a feira todas as terças 

Com o mesmo objetivo de melhorar a qualidade de vida da família, a servidora da Secretaria da Fazenda, Cynara Faria, frequenta a feira todas as terças desde que foi instalada há dois anos na frente do prédio Paula Baptista. “Precisamos consumir produtos que nos fazem bem. Aqui encontro uma boa variedade de hortaliças e frutas e sou bem atendida, além de ser próximo do meu trabalho. Considero uma inciativa excelente do Tribunal”, destaca.

Para o produtor Eliabe José Barbosa, que trabalha com agricultura familiar há 15 anos no município de Lagoa do Itaenga, na Zona da Mata Norte do estado, e membro da Associação dos Produtores Agroecológicos e Moradores do Imbé, Marrecos e Sítios Vizinhos (Assim), a procura crescente por produtos orgânicos demonstra uma conscientização cada vez maior da população em consumir produtos saudáveis. “As pessoas estão se informando cada vez mais e sabem que o uso de agrotóxico reduz os nutrientes dos alimentos consumidos. Então, para nós, é muito enriquecedora essa iniciativa e também para aqueles que consomem nossos produtos”, disse.

O gestor do Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, Ayrton Lapa, enfatiza que a promoção de feiras orgânicas no Tribunal estimula, além do consumo de produtos de boa qualidade, a prática do desenvolvimento sustentável. “A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas mais equilibradas, com a diversificação de cultivos, preservando mais o meio ambiente”, observa.

Integrantes do Núcleo de Sustentabilidade: Ayrton Lapa, Ilka Cavalcante e Rita Borges

Integrantes do Núcleo de Sustentabilidade: Ayrton Lapa, Ilka Cavalcante e Rita Borges

Mais ações – A X Semana começou na segunda (5/6) com a iluminação do Palácio da Justiça no tom verde, ficando com essa cor durante todo o mês. A iluminação faz parte da iniciativa “Junho Verde”, instituída pelo Projeto de Lei Ordinária 1.513/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A ação tem o objetivo de dar visibilidade à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento de campanhas de educação ambiental. Confira a programação completa AQUI.

Serviço – Feiras Orgânicas do TJPE

Estacionamento da Sefaz / Edifício Paula Baptista (Recife)
Endereço: Rua Moacir Baracho, 390, bairro de Santo Antônio
Dia e horário: toda terça-feira, das 10h às 15h

Central dos Juizados Especiais da Capital (Recife)
Endereço: Avenida Mascarenhas de Morais, 1919, bairro da Imbiribeira
Dia e horário: toda quarta-feira, das 10h às 14h

Fórum Lourenço José Ribeiro (Olinda)
Endereço: Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho – Vila Popular
Dia e horário: toda quarta-feira, das 11h às 15h

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Recife)
Endereço: Avenida Advogado José Paulo Cavalcanti, Ilha Joana Bezerra, perto da AACD
Dia e horário: toda quinta-feira, das 9h às 16h

Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão (Recife)
Endereço: Rua Santa Edwiges, 390, bairro do Prado
Dia e horário: toda quinta-feira, das 10h às 14h

Fórum Desembargador Henrique Capitulino (Jaboatão dos Guararapes)
Endereço: BR-101 Sul, Km 80, bairro de Prazeres
Dia e horário: toda quinta-feira, das 7h às 11h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Programa Acolher promove seminário em Paulista na sexta-feira (13/7)

Marca do Programa Acolher: uma flor com sete pétalas

 

O Programa Acolher promove, na sexta-feira (13/7), o I Seminário sobre Adoção de Crianças e Adolescentes na cidade do Paulista. Com o tema "Entrega responsável de crianças para adoção", o evento é voltado para o público em geral e profissionais das áreas de Saúde e do Judiciário que trabalham com a temática. A capacitação será promovida no auditório do Bloco C, da Faculdade Joaquim Nabuco, no Centro, das 13h às 17h30.

Desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Acolher consiste na implantação e na uniformização da execução de serviços jurisdicionais no atendimento e na assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. 

O tema do seminário será abordado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do Paulista, Ricardo Sá Leitão; pela pedagoga do programa Acolher do TJPE, Cyntia Nery; e pela psicóloga clínica e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (Gaap), Emilene Freire.

Na última sexta-feira (6/7), foi promovida uma palestra com o mesmo tema em Olinda. O público-alvo foi formado por profissionais da Rede de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município. A palestra foi ministrada no auditório da Policlínica João Barros Barreto, pela pedagoga Ana Verônica de Araújo e pela assistente social Sylvia Rocha, da Vara da Infância e Juventude da Comarca.

O Acolher reúne ações da Justiça e da Rede Estadual de Proteção Social com o objetivo de garantir que a escolha da mulher seja feita com assistência e orientação de profissionais especializados. As mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção são encaminhadas por meio dos serviços da rede de Proteção Social (conselhos tutelares, órgãos da assistência social, da saúde, órgãos de defesa da mulher) à Justiça, ou comparecem voluntariamente a uma Vara da Infância e Juventude.

Nos locais, as mulheres são ouvidas pela equipe da vara, formada por juízes, assistentes sociais e pedagogos. Em seguida, elas são direcionadas a serviços e programas voltados a assistência social e proteção de direitos, a fim de evitar práticas de infanticídio, abandono e adoção ilegal.

Notícia relacionada

Programas Mãe Legal e Acolher orientam quem encaminha filhos para adoção
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 

 


TJPE funciona no Recife em regime de plantão na segunda-feira (16/7)

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão nas unidades judiciárias do Recife na segunda-feira (16/7), em virtude do feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo. As demais comarcas do Estado funcionarão com expediente normal.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Todas as unidades atenderão o público no horário das 13h às 17h. Na terça-feira (17/7), as atividades retornarão ao normal no município.

O aviso que trata plantão Judiciário do feriado de Nossa Senhora do Carmo na Capital pernambucana foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (9/7). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Confira a lista de feriados

Saiba mais sobre os plantões judiciários

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE


Prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, responderá por crime de homicídio em Vara do Júri de João Pessoa

Imagem da sessão de julgamentos na Seção Criminal no Palácio da Justiça nas tardes de quinta-feira

O político ainda pode recorrer da decisão monocrática da desembargadora Daisy Andrade na Seção Criminal do TJPE, que se reúne nas tardes de quinta-feira no Palácio da Justiça

 
A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira decidiu, na terça-feira (10/7), que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não tem competência para julgar o crime de homicídio do qual o prefeito do município de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O foro privilegiado, a que o prefeito tem direito, está restrito a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseado no entendimento da Corte Superior, a magistrada determinou ainda que o processo seja devolvido ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para ser distribuído a uma Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. O político ainda pode recorrer da decisão monocrática da desembargadora na Seção Criminal do TJPE.
 
O prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, é acusado de ter participado do homicídio duplamente qualificado do professor de jiu-jitsu, Rufino Gomes de Araújo, conhecido como “Morceguinho”. O assassinato ocorreu na noite do dia 25 de janeiro de 2011, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime teria sido cometido em nítida coautoria e divisão de tarefas entre os acusados Dannilo Vieira, Jocelino Ramos de Carvalho Filho e Eduardo Ramos de Carvalho.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima morreu após ser baleada nas cercanias da Avenida Afonso Pena com Campos Sales, Bairro do Bessa, em João Pessoa (PB). O motivo do crime teria sido a "subtração de uma garrafa plástica, durante o show da Banda Forró Garota Safada, pela então testemunha do processo Ricardo Araújo de Medeiros, contendo aproximadamente três dedos de uísque, pertencente ao grupo integrado pelos acusados e que, segundo relato da mesma, a reportada garrafa teria sido abandonada no local pelos acusados".
 
Na decisão, a desembargadora Daisy Andrade citou o julgamento da restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares no STF, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no dia 3 de maio de 2018, que analisou o caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos), quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Por maioria, o plenário do Supremo decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. Também ficou decidido que após as alegações finais, a competência não será alterada.
 
“Pelo princípio da simetria, as decisões proferidas pelo STF serão aplicadas em outras instâncias. Assim, prefeitos, ao meu entendimento, igualmente deixaram de ter tal prerrogativa, salvo em relação aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o que não é o caso. Entendo falecer competência a esta Corte para processar a presente ação penal em razão da nova regra de interpretação acerca do foro privilegiado cujo alcance também se aplica ao investigado Dannilo Cavalcante Vieira (prefeito do município de Bom Conselho/PE)”, escreveu. A magistrada ainda citou, no texto, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre restrição de aplicação de foro privilegiado para governadores de estados, também baseada no novo entendimento do STF.
 
Três meses depois do crime, no dia 19 de abril de 2011, a denúncia do MP foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal Júri da Paraíba. Os autos do processo foram enviados para o TJPE após a diplomação do acusado como prefeito de Bom Conselho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em 17 de dezembro de 2012. “Ora, na data do crime, Dannilo Cavalcante Vieira ainda não era prefeito de Bom Conselho, e ainda que já estivesse gozando de foro por prerrogativa de função, o delito pelo qual responde o atual o prefeito de Bom Conselho, é estranho ao exercício de suas funções”, enfatizou a desembargadora Daisy Andrade na decisão.

Processo de NPU 0006932-68.2014.8.17.0000 (0342231-1)
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Texto e fotos: Ascom TJPE


Presidente do TJPE e diretor do Foro do Recife recebem Medalha de Mérito Policial Civil

Governador Paulo Câmara homenageia desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo recebe medalha entregue pelo governador Paulo Câmara

O presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima, foram agraciados, na quinta-feira (12/7), com a Medalha de Mérito Policial Civil Classe Ouro, pelos relevantes serviços prestados à segurança no Estado. O governador Paulo Câmara entregou as medalhas. 

A solenidade da comenda concedida pela Polícia Civil aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), durante a 26ª reunião de monitoramento do Pacto pela Vida. Confira as fotos no álbum da Justiça pernambucana no Flickr.

No encontro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou autorização para cessão de novo prédio, onde funcionará a Delegacia Seccional de Arcoverde, no Sertão. Em junho, o Judiciário estadual já havia cedido imóvel para o funcionamento da Polícia Civil em Goiana.

Presentes – Também participaram da solenidade, o ex-prefeito do Recife, João Paulo; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens; e o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral.
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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da Secretaria de Imprensa do Governo do Estado
Fotos: Douglas Fagner | Seplag


Presidente e representantes de sindicatos e associação se reúnem no TJPE

Presidente e servidores do TJPE reunidos na Presidência

Integrantes do TJPE reunidos na Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), da Associação de Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE). A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência, localizado no Palácio da Justiça, no Recife, na tarde desta quinta-feira (12/7). Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Durante o encontro, destacou-se que as negociações a respeito dos pleitos dos servidores estão em andamento junto às instituições. Uma nova reunião entre representantes do Judiciário e do Executivo Estadual está agendada para sexta-feira (20/7) para futura formalização das propostas. 

Estiveram presentes o presidente Michel Domingos e o secretário Alexandre Nunes (Sindjud-PE); os diretores Gláucio Angelim e Roberto Machado (Sindojus-PE); e o presidente Roberto Santos e o secretário Octávio Macário. O secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima; o diretor-geral Ricardo Lins; o diretor Financeiro Francisco Abreu; e o assessor da Presidência do TJPE participaram da reunião.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE processa 100% das requisições de precatórios até julho de 2018

Desenho de uma mão entregando dinheiro para outra mão

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou todas as 795 requisições de precatórios para pagamento, inscritas de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano. Para alcançar essa meta, a equipe do setor atuou durante o recesso judiciário, no período de 25 a 29 de junho, através de atividade coordenada pelo gestor da unidade e também assessor da Presidência, juiz Henrique Dias.

No recesso, o magistrado e a equipe do Núcleo de Precatórios do TJPE estenderam o expediente até pouco depois das 20h. Por isso, o último registro de autuação de requisição foi anotado às 20h01 da sexta-feira, 29 de junho. A partir de maio deste ano, foram inscritas 397 do total de 795 requisições, ou seja, cerca de 50%. “Entre maio e junho é o período em que ocorre um pico no recebimento de requisições para pagamento de precatórios”, explica Henrique Dias.

Além da produtividade, o magistrado destaca o aspecto positivo em relação a sustentabilidade e corte de custos, atingidos pelo Núcleo, pois os 795 precatórios tramitaram sem papel. Como cada requisição, em média, tem 100 folhas, cerca de 80 mil folhas de papel deixaram de tramitar no Núcleo de Precatórios.

“O processamento de todos os precatórios e a efetiva economia de papel só foram possíveis graças à parceria afinada do Núcleo de Precatórios com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE e o apoio da Presidência, possibilitando o funcionamento do Processo Judicial eletrônico, a partir deste ano, além do uso do Malote Digital e do sistema eletrônico de ordem de pagamento”, afirma o magistrado.

O juiz também destaca o apoio da 1ª Vice-Presidência do TJPE, que autorizou a participação do Núcleo de Distribuição na atividade. “O trabalho da Distribuição se mostrou essencial para o cumprimento do prazo de autuação de todos os processos”, lembra Dias.

Instalado no Palácio da Justiça, no Recife, o Núcleo de Precatórios do TJPE atende presencialmente cerca de 18 advogados por dia, bem como credores e devedores de precatórios. “Estamos periodicamente realizando pesquisas presenciais com os advogados para avaliar nosso atendimento. Nosso objetivo é aumentar a satisfação das pessoas atendidas aqui”, declara o juiz. 

Atualmente, o pagamento de precatórios é regido pela Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em Pernambuco, pela Resolução 392 do TJPE.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: iStock


PJe ficou indisponível em 10 de julho

Servidora acessa página do PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) ficou indisponível das 9h47 às 18h30 desta terça-feira (10/7) para acesso via certificado digital e assinatura de documentos. Por essa razão, os prazos processuais com tramitação eletrônica através do sistema estão prorrogados.

Para utilizar o sistema através de certificado digital e assinar documentos, é necessário atualizar a versão do PJe Office. O aplicativo se encontra disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE, Esmape e Defensoria irão celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Desembargador Jones, desembargador Adalberto e defensor José Fabrício

Realizar a Conferência de Comemoração pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse é o objeto de convênio assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola Judicial (Esmape), e a Defensoria Pública (DPPE), em 4 de junho, no Palácio da Justiça, no Recife. Confira as fotos da reunião no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Graças à parceria entre o TJPE e a DPPE, uma conferência será promovida nos dias 23 e 24 de agosto deste ano, no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, localizado na nova sede da Esmape ao lado do Fórum da Capital, na Ilha Joana Bezerra. São esperados mais de 440 participantes, entre magistrados, defensores, servidores, advogados e promotores, com palestrantes, inclusive, integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Integrantes do TJPE, da Esmape e do DPPE reunidos em mesa

Durante a assinatura do convênio, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a relevância do debate sobre o tema. “Independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, opinião política, origem social, ou qualquer outra condição, todas as pessoas têm direitos. Nesse ponto, podemos abordar o direito à dignidade, à liberdade, ao trabalho, à educação e à Justiça, entre tantos outros. Todos merecem essas garantias, diariamente e sem discriminação”, declarou o magistrado.

Também na reunião, o diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Jones Figueirêdo Alves, falou sobre inclusão social e garantia de direitos, temas a serem abordados em agosto no evento. “A parceria com a Defensoria, através da Escola, busca otimizar o desempenho daquilo que se possa chamar de jurisdição inclusiva, voltada para a efetividade dos direitos de cidadania. A Escola é um instrumento indutor de fomento doutrinário àquilo que representa a conquista dos direitos da pessoa a partir da premissa dos direitos fundamentais. De sorte que a Defensoria é um ente constitucional destinado a prover justiça àqueles mais carentes, mais necessitados. Trata-se de uma parceria que envolve, não apenas um grande debate jurídico em torno das causas sociais, mas sobretudo uma expertise para que a Justiça possa, cada vez mais, estar próxima daqueles mais necessitados”, afirmou o decano do Tribunal.

Defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima abordou a importância de diálogo e pareceria entre instituições. “O sistema de Justiça precisa trabalhar em equipe, cooperando nas mais diversas áreas, possibilitando assim um serviço mais célere, mais eficiente e, acima de tudo, mais próximo do cidadão. Esse convênio marca o início de uma plataforma de ação em conjunto, com a celebração inicial desta conferência pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data importante que marca a história da humanidade. É um sinal de que o Poder Judiciário está sensível a essas demandas, inclusive citadas pelo desembargador Adalberto, além do apoio dos demais poderes”, reforçou o defensor.

Representantes do TJPE, da Esmape e da DPPE em pé à frente das bandeiras de Pernambuco, do Brasil e do Judiciário

História – A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, resulta do trauma causado pela Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se em impedir que tais atrocidades voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guião que garantisse os direitos fundamentais de cada indivíduo em qualquer parte do Mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE promove Semana de Autoinspeção em agosto

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza, entre os dias 27 e 31 de agosto, a segunda edição da Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário. A ação é promovida pela Presidência e Corregedoria Geral da Justiça estadual.  Nesse período, serão suspensos o expediente para atendimento externo, os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos e as audiências.

O Ato Conjunto 012/2018, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 20 de junho. De acordo com o ato, aproximadamente 264 mil processos encontram-se sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade da ação.

É importante ressaltar que as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, as audiências da Infância e Juventude e de conciliação pré-processuais e processuais realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), bem como a regular tramitação das ações penais relativas aos réus presos, não vão ter alterações.

A Presidência do TJPE também informa que a Coordenadoria Geral dos Juizados, as Centrais de Queixas Orais dos Juizados e o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Central não terão suas atividades afetadas. “O Tribunal obteve resultados bastante significativos com a Semana de Autoinspeção realizada em 2017. Aprimoramos a atividade com base na experiência adquirida, contando sempre com o apoio de nossas equipes, e estamos confiantes no êxito desta nova edição”, destaca o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

A Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário pernambucano tem como objetivo agilizar o andamento processual das unidades de 1º Grau por meio de vistoria e verificação interna de ações ativas, promovendo a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que afetam os índices reais de congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução.

Na edição de 2017, houve uma redução significativa do acervo processual.  No total, 61.305 processos foram arquivados e baixados em todo o estado, no período de cinco dias, sendo quase 70% desse número referente a processos físicos. As comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias diminuíram os acervos de ações pendentes de baixa com julgamento em 20%, 21% e 18% respectivamente.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 

 


Certidão negativa de antecedentes criminais por meio da internet

A emissão de certidão negativa de antecedentes criminais, que pode ser obtida por meio da internet, independente do funcionamento do expediente na Justiça estadual

Durante o recesso forense, que acontece entre 23 a 30 de junho, e nos dias de plantão judiciário, alguns serviços prestados ao cidadão continuam disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Uma das ferramentas acessíveis à população é a emissão de certidão negativa de antecedentes criminais, que pode ser obtida por meio da internet, independente do funcionamento do expediente na Justiça estadual.

O documento é comumente requerido nos casos de aprovação em concursos públicos ou na seleção de um emprego. A certidão tem o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais e apresenta a situação do indivíduo no momento de sua emissão.

A pessoa não precisa mais se deslocar até o Fórum da Comarca onde reside para ter acesso ao documento. Desde 2011, com o objetivo de otimizar a expedição de antecedentes criminais, foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2011, determinando que as certidões negativas de antecedentes criminais fossem extraídas exclusivamente através do sítio eletrônico do TJPE. Em média, 25 mil pessoas solicitam o documento mensalmente.

O documento pode ser extraído no site www.tjpe.jus.br. Na aba cidadão, o usuário clica em “antecedentes criminais”; em seguida, no ícone “emitir / validar certidão de antecedentes criminais” e, na sequência, no link “emitir certidão negativa de antecedentes criminais”; posteriormente, seleciona “pessoa física”; depois clica em “prosseguir”; e preenche o formulário com os dados necessários, realizando a solicitação ao final. Clique AQUI também para solicitar a certidão.

Em caso de dificuldade na emissão pela ocorrência de homônimo, por exemplo, as pessoas devem comparecer ao Fórum mais próximo de sua residência ou ao Setor de Antecedentes Criminais da Comarca do Recife, localizado no autoatendimento do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, nº 200, Bairro Joana Bezerra, no Recife.
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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima   |  Ascom TJPE

 


TJPE funciona em regime normal das 7h às 13h nesta sexta-feira (6/7)

Fachada do Palácio da Justiça

Fachada do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O expediente em todas as unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (6/7), em razão do jogo entre Brasil e Bélgica pelas quartas-de-final da Copa do Mundo Rússia 2018, será das 7h às 13h. Durante esse horário, magistrados e servidores do Judiciário estadual irão atender a população em regime normal trabalho.

No período da tarde, também em razão da partida, o atendimento será em regime de plantão. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais. Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h. Os horários do expediente na Copa são regidos pelo Ato 748/2018.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Pesquisa do CNJ aponta Pernambuco como um dos cinco estados que mais promovem adoções no país

Casal com crianças no parque

Pernambuco permanece entre os cinco estados que mais promovem adoções no Brasil, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Do total de 1.971 crianças e adolescentes adotados por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) no país, em 2017, 132 foram de Pernambuco. Os números foram divulgados no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. No estado, o destaque continua sendo o percentual de adoções tardias, de crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Dos 132 adotados no ano passado, 93 pertencem a essa faixa etária, o que corresponde a 70,4% do geral. Pernambuco já havia passado por um crescimento importante do percentual de adoções tardias, entre 2015 e 2016, saindo de 45 para 87, ou seja, um aumento de 93,3%. Confira a lista completa com a classificação nacional AQUI.
 
Os dados também representam avanço em relação à adoção de crianças e adolescentes pardos e negros no estado. Dos 132 adotados, em 2017, 105 estão nessa classificação, representando 79,5% do total. O percentual não é muito diferente de 2016, quando, dos 121 adotados, 91 pertenciam a esse grupo, o que representa 75,2% do todo. A adoção de grupos de irmãos permaneceu no mesmo patamar, passando de 54 para 64, entre 2016 e 2017, contrastando com as 21 adoções com o mesmo perfil realizadas entre 2014 e 2015.
 
Apesar de manter os avanços na área de adoção, Pernambuco, assim como o restante do país, tem uma conta que não fecha. O estado possui hoje 1.200 pretendentes à adoção e 334 crianças e adolescentes inseridos no cadastro. No país, são 43.730 adotantes e 8.666 crianças e adolescentes inscritos na ferramenta. O principal motivo para o número de candidatos a pais e mães ser o quíntuplo de crianças à espera de um novo lar, no Brasil, está no perfil preferido pelos pretendentes.
 
Segundo dados do CNJ, 91% dos adotantes só aceitam crianças com menos de seis anos de idade. Em contrapartida, 92% dos cadastrados para adoção têm entre 7 e 17 anos. No estado, a realidade é um pouco melhor. Do total dos 1.200 adotantes em Pernambuco, 930 preferem crianças com menos de seis anos de idade, ou seja, 77,5%. Por outro lado, cerca de 50% dos disponíveis para adoção têm entre 7 e 17 anos.

Desembargador Luiz Carlos FigueiredoO coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca os principais projetos na área de adoção

“Precisamos melhorar muito ainda, mas instituímos e implementamos ações há algum tempo que têm conquistado resultados importantes hoje no campo da adoção. São projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade à criança que vive no abrigo, que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e têm intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas, por exemplo. Sem esquecermos do papel determinante dos grupos de adoção do estado junto ao Judiciário. Manter o patamar que alcançamos hoje é um desafio diário, buscado por meio da avaliação constante do que está sendo feito, do que pode ser melhorado e de que forma podemos inovar e conseguir um melhor resultado”, afirmou o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Dentre os trabalhos desenvolvidos pela Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que atuam na abreviação da permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, o magistrado destaca duas ações. Uma é o “Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada” e a outra é o “Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente”, promovidos pela Comissão Estadual Judiciária de Pernambuco (Ceja/PE).
 
O “Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada” tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional.
 
Já o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa de adotantes. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e possibilitou, até o momento, 20 adoções.
 
O desembargador Luiz Carlos enfatiza também outra iniciativa da Infância e Juventude que, segundo o magistrado, já começa a dar resultados positivos. É a campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”, lançada em 28 de novembro de 2017, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação, promovida em parceria com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, sai do lugar comum, que é abordar a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. As peças da campanha estão sendo veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado.
 
“É uma abordagem que eu não tinha visto ainda com o viés do olhar de uma criança ‘adotando’ os pais. A campanha encoraja pessoas com os mais diferentes perfis, independente do estado civil, da idade ou da orientação sexual à adoção. Apesar de ainda não quantificarmos, percebemos um crescimento da procura pela adoção por relatos de magistrados de diversas comarcas a partir de meados de fevereiro, o que temos atribuído à campanha, considerando que ela foi lançada no período que antecedia férias e recesso forense”, observou o desembargador.
 
Mais ações – A implementação de projetos voltados à ampliação do perfil de crianças e adolescentes adotados tem sido um trabalho diário da Infância e Juventude do TJPE com a execução de projetos que são referência nacional. Além das iniciativas citadas pelo desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o Tribunal desenvolve projetos como Famílias Solidárias; Adoção e Cidadania na Escola; e Conhecer Virtual, com suporte à vida de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento a espera de uma nova família.
 
Famílias Solidárias – O programa foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.
 
Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O foco da ação é conscientizar sobre o direito às convivências familiar e comunitária e, com isso, desmistificar e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.
 
Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Casal formado por homem e mulher com filhos no colo

Legislação – Para o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, quando se falam em avanços no campo da adoção, é importante a avaliação de uma realidade que vai além do que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário como a mudança na legislação que rege os processos da área. Entre as alterações válidas, por meio da aprovação da Lei 13.509, publicada em 22 de novembro de 2017 e inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está a modificação do prazo dado ao Ministério Público para entrar com a ação de retirada da criança do ambiente de violência física ou psicológica, a chamada ação de destituição do poder familiar, para torná-la apta à adoção. Anteriormente eram 30 dias, agora são 15 dias. Já a Justiça tem até 90 dias, prorrogável por igual período, para concluir a busca pela família natural, formada por pais ou seus descendentes, ou pela família extensa, composta por outros parentes próximos.
 
“Com essas mudanças haverá a agilização da perda do poder familiar da criança para que ela se torne habilitada a ser adotada. As crianças querem ter o direito de ter pais, de construir uma nova família. Muitas vezes são crianças e adolescentes que vem de uma família que as maltratam, que as espancam e abusam sexualmente delas. Então, essa agilização da destituição do poder familiar foi uma grande vitória para todos que trabalham com o assunto e principalmente para essas crianças”, observou o magistrado.
 
Segundo Luiz Carlos Figueiredo, outra modificação fundamental realizada no ECA por meio da nova lei, foi o prazo para a Justiça finalizar o processo definitivo de adoção, antes sem definição de tempo limite, agora de 120 dias. “O Judiciário não pode ter um processo que se arrasta por anos, que fique ad infinitum tramitando em relação à adoção, porque o tempo de uma criança e de um adolescente é diferente do tempo de um adulto. Eles têm pressa de sair de uma instituição de acolhimento e construir uma nova história”, destacou.
 
Mudanças no CNA – O aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma das iniciativas recentes da Corregedoria do CNJ para desenvolver o processo de adoção. Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e Juventude na condução dos procedimentos das ações de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2016, o ministro João Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo instalado pela Portaria 36/2016 também avaliou possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito (CNACL) e propôs melhorias. Ao longo do ano de 2017, a Corregedoria promoveu workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.
 
As modificações sugeridas formaram um novo cadastro que está em fase de testes nas comarcas de Cariacica e Colatina, no Espírito Santo. Terminada a fase de testes, o cadastro estará em condições de ser adotado gradativamente em todo o país. O cadastro regional desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – chamado Sistema de Informação e Gerência da Adoção (Siga) – foi escolhido como modelo para desenvolvimento do novo CNA, por já conter a maioria das mudanças propostas pelos magistrados. A articulação do cadastro de adoção com o cadastro de crianças em situação de acolhimento institucional, a integração entre esses dois sistemas, é uma das principais novidades do novo CNA. Outra mudança é a possibilidade de incluir fotos, vídeos, cartas, desenhos e outros documentos das crianças e dos adolescentes disponíveis para adoção. A Vara poderá autorizar a abertura de fotos e documentos ao pretendente caso avalie que isso pode ser um facilitador de aproximação, ou que vá ampliar o perfil de criança escolhido.

História – As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram com uma determinação específica da Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção. Em 2009, a partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Eleni Munguba, a adoção de crianças maiores não é necessariamente incentivada nos encontros. “Acreditamos que o respeito ao perfil desejado é importante e não deve ser alterado meramente pela questão prática do tempo de espera para a adoção. O que é feito é um trabalho de conscientização de que há uma predominância de crianças mais velhas no cadastro, logo essas crianças seriam as que estão disponíveis no momento para adoção. Em segundo lugar levantamos para as famílias o questionamento do que elas atribuem a maternidade/paternidade para que elas reflitam se apenas necessariamente é o bebê quem vai preencher esse perfil desejado”, revela.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagens: iStock
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Magistrados e servidores recebem homenagem da PMPE

Magistrados e servidores lado a lado

Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar foi entregue em cerimônia no Centro de Convenções

Durante o recesso forense, em 27 de junho, integrantes do Poder Judiciário estadual foram agraciados com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar. Prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a cerimônia foi realizada no Centro de Convenções, em Olinda.

Confira as fotos da solenidade no álbum do TJPE no Flickr clicando AQUI

Pela Justiça pernambucana, receberam a condecoração os desembargadores Itamar Pereira e Humberto; o assessor da Presidência do TJPE e gestor do Núcleo de Precatórios, juiz Henrique Dias; e o coordenador da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), juiz Flávio Fontes. 

Membros da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal, foram homenageados o terceiro sargento Wilson Sales da Silva, o terceiro sargento Nilson Mendes Barbosa e o segundo sargento José Rizonaldo.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 
 

Em Caruaru, ação de cidadania promoveu atendimentos à população

Magistrados visitam sala de atendimento, onde pessoas são atendidas

Magistrados do TJPE e parcerios acompanham atendimento

Pouco antes do recesso forense de meio do ano, os poderes Judiciário e Executivo e diversas instituições se uniram em prol de atividades voltadas aos moradores de Caruaru. Serviços jurídicos, educacionais e médicos foram oferecidos na Ação Integrada de Cidadania, que ocorreu na Escola Estadual Dom Miguel de Lima Valverde, em 16 de junho, e foi promovida pelo Governo Presente. A participação da Asces-Unita, por exemplo, foi resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira as fotos do evento AQUI.

Durante a atividade, o suporte do TJ pernambucano se deu través da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e com o apoio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que disponibilizou uma unidade móvel para atendimentos à população e orientações sobre conciliação e mediação. A ação foi prestigiada pelos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo, Bartolomeu Bueno e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, integrantes da CDH TJPE; pelos juízes Marupiraja Ramos Ribas e Flávio Fontes; e por servidores.

Na ocasião, o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, visitou os serviços oferecidos pela Asces-Unita e reforçou a importância desse tipo de parceria em prol da população. “O acesso a serviços é direito de todo cidadão, independente de raça, credo ou opinião política, sem discriminação, e isso tem que se transformar em um trabalho diário e permanente. A Asces-Unita, por ser um centro de pesquisa e ciência, com vários serviços de extensão sendo oferecidos, é um parceiro de grande importância nesta missão”, explicou.

Dona Maria das Graças foi uma das usuárias que usufruiu dos serviços da Asces-Unita, fazendo o teste de glicemia e aferindo a pressão. Para ela, essas iniciativas facilitam a vida de quem precisa. “Esse é um evento muito importante porque, muitas vezes, as pessoas não têm tempo de ir fazer o exame e aqui a gente já faz um resumo de tudo que vai precisar”, afirmou.

Casa da Justiça e Cidadania – Durante a visita, o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo adiantou que a Asces-Unita será parceira do Tribunal em mais uma ação que trará diversos benefícios para a comunidade caruaruense: a implantação da Casa da Justiça e Cidadania. 

Trata-se de uma unidade multifuncional que visa a promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania. Esta será a primeira unidade do serviço em Caruaru, que possui instalações em Toritama, Recife, Olinda e Fernando de Noronha.

Ação Integrada de Cidadania – Além do TJPE e do Governo, por meio da Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e demais secretarias de Estado, participaram da ação a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe); o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE); o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE); a Associação dos Servidores Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE); a Associação José Morais de Assistência Social (Amas); a Prefeitura de Caruaru; e a Defensoria Pública.

A Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) participou através da atuação de acadêmicos e professores das áreas de Direito, Odontologia, Educação Física, Fisioterapia, Biomedicina, Enfermagem, Nutrição e Serviço Social. Instituições privadas também apoiaram o projeto, que foi totalmente gratuito.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Asces-Unita
Fotos: Agência Rodrigo Moreira 


Presidente e vice recebem procuradores no Palácio da Justiça

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, procurador Carlos Figueiredo Mourão e desembargador Cândido Saraiva

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, procurador Carlos Figueiredo Mourão e desembargador Cândido Saraiva 

O presidente e o vice do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), respectivamente, desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Cândido Saraiva, receberam a visita de procuradores na tarde desta quarta-feira (4/7). O encontro, no Palácio da Justiça, no Recife, contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANMP), . Em pauta, o trabalho desenvolvido pela Procuradoria junto aos municípios.

Também participaram da reunião, os procuradores do Recife, Gustavo Machado e Bruno Cunha; o procurador de Olinda e membro da Federação Pernambucana de Procuradores Municipais, Leonardo Aguiar; o procurador de Jaboatão dos Guararapes e presidente da Associação de Procuradores da Comarca, Luiz Kehrle; e o presidente da Comissão de Administração Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Marques. 

Na ocasião, os magistrados do TJPE receberam exemplares do livro “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, de autoria de Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto. Confira as fotos da visita no álbum do Judiciário no Flickr clicando AQUI.
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Texto e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Expediente do TJPE volta ao normal nesta terça-feira (3/7)

Fachada do Palácio da Justiça

Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, o expediente volta ao normal nesta terça-feira (3/7). Na próxima sexta-feira (6/7), em razão do jogo entre Brasil e Bélgica pelas Quartas-de-Final da Copa do Mundo Rússia 2018, às 15h, o expediente será das 7h às 13h. No período da tarde, o atendimento será em regime de plantão.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Horário na Copa

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h. Os horários do expediente na Copa são regidos pelo Ato 748/2018.

Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do TJPE designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima |  Ascom TJPE

 


TJPE e OAB-PE promovem capacitação sobre as mudanças trazidas pelo PJe 2.0

Marca do PJe 2.0

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), realiza palestras para advogados sobre as mudanças trazidas pela versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe). Os encontros serão realizados no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Em julho, as palestras acontecem na terça (3), às 15h; na quinta (5), às 11h; e na terça (10), às 15h. Além das palestras, até a próxima sexta-feira (6/7), uma sala com 30 computadores instalada no Hall Monumental do Fórum do Recife vai estar disponível para utilização dos advogados. Nos turnos da manhã e da tarde, haverá suporte operacional e orientação aos usuários.

Mudanças – Entre as principais novidades do PJe versão 2.0, estão o novo painel de magistrado e servidores, a tela de visualização de detalhes dos processos por meio dos Autos Digitais e a tela de login do sistema, além de melhorias de usabilidade e novo leiaute. O painel do usuário conta com diversas inovações. Dentre elas, a sinalização de processos por meio de etiquetas para adicionar uma anotação ou rótulo para identificação ou classificação de processos.

Uma das mudanças mais significativas é a tecnológica. Como o plug-in Java está deixando de ser compatível com os navegadores, o CNJ desenvolveu o PJeOffice, que permite o acesso ao PJe via certificação digital pelo desktop e também a possibilidade de assinatura de arquivos em modo offline.

Toda migração para a versão 2.0 do sistema eletrônico de tramitação de processos é coordenada pelo Comitê Gestor do PJe no TJPE. A Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) dão suporte técnico e operacional à mudança.
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Texto: Andréa Neves  |  Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


Nota de pesar pelo falecimento do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa

Deputado Guilherme Uchoa olha para o canto superior esquerdo por trás de um microfone

Juiz aposentado, integrou o Judiciário estadual entre os anos de 1985 e 1992

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, emitiu nota de pesar pelo falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa. Juiz aposentado, o político faleceu na madrugada desta terça-feira (3/7), no Recife, aos 71 anos.

“Com pesar e sentimento de solidariedade a familiares e amigos, em nome do Poder Judiciário de Pernambuco, lamentamos o falecimento do presidente do Legislativo estadual, deputado Guilherme Uchoa. Magistrado aposentado, para além e antes mesmo de sua atuação no cenário político, Uchoa contribuiu para o TJPE e para a população através de seu trabalho no cargo de juiz em comarcas do Interior e da Região Metropolitana do Estado”, declarou o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, que decretou luto oficial de sete dias.

Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo nasceu em Timbaúba, Mata Norte do Estado, em 22 de abril de 1947. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com formação em licenciatura plena em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, também foi escrivão da Polícia Civil.

Juiz aposentado, integrou o Judiciário estadual entre 15 de abril de 1985 e 31 de março de 1992. Atuou nas comarcas de Palmeirinha, Angelim, Riacho das Almas, Caruaru, Cumaru, Goiana, Olinda e Recife. Deputado estadual por seis mandatos e então presidente da Alepe, assumiu o exercício do Governo do Estado em cinco oportunidades.

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Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Foto: Alepe


Nesta segunda (2/7), Tribunal funciona em regime de plantão

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife

Em virtude do jogo entre Brasil e México, nesta segunda-feira (2/7), às 11h, pelas oitavas-de-final da Copa do Mundo Rússia 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão para ações cíveis e criminais em caráter de urgência. O expediente está suspenso de acordo com o Ato 748/2018, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 14 de junho. Na terça (3/7), também com o fim do recesso forense, as atividades retomam ao horário normal de atendimento à população em todas as unidades do Poder Judiciário estadual.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Horário na Copa

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h.

Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do TJPE designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Infância e Juventude divulga balanço de audiências concentradas realizadas no sistema socioeducativo

Assegurar as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno do adolescente. Esse é o objetivo da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) com o desenvolvimento do Projeto de Implementação das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo. A proposta é garantir a atenção jurídica e social preferencial aos adolescentes em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas.

As audiências concentradas são realizadas em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo, que são Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento foram beneficiados 1.171 adolescentes e jovens nas audiências, que implicou na concessão de liberdade assistida, manutenção da pena, ou extinção da medida socioeducativa.

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca que a iniciativa fortalece o processo de acompanhamento e de reavaliação das medidas socioeducativas nas Varas Regionais da Infância e Juventude de Pernambuco. A análise da situação do socioeducando pode resultar na manutenção, extinção ou progressão da pena, que implica em liberdade assistida.

 “Com a execução desse projeto conseguimos contribuir para diminuir a superlotação das unidades socioeducativas e legitimar direitos fundamentais do adolescente como a convivência familiar e comunitária, mantendo em meio fechado apenas os adolescentes que ainda não obtiveram uma avaliação favorável. O que pretendemos por meio do projeto é buscar uma recuperação mais efetiva do adolescente com o apoio da comunidade, da família, da assistência e do encaminhamento para cursos profissionalizantes ou capacitações”, observou o desembargador.

Além de dar celeridade processual ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a iniciativa tem por objetivos: promover ao socioeducando a oportunidade de se manifestar sobre seus direitos através da aproximação com o juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública; incentivar o adolescente a participar  das atividades pedagógicas, oficinas profissionalizantes e a obtenção de frequência e aproveitamento escolar exigidas pelo Sistema Socioeducativo; fortalecer a articulação dos programas executores das medidas socioeducativas em meio fechado e meio aberto, ou seja, nas Comarcas de residência dos adolescentes; e estimular o trabalho em rede entre as instituições envolvidas no sistema socioeducativo de maneira a promover e garantir direitos.

Para o juiz Marcos Bacelar, a realização das audiências confere uma maior credibilidade da Justiça junto ao adolescente no processo de sua progressão comportamental. “O adolescente percebe que não está esquecido em uma unidade de segregação. Podemos acompanhar melhor as necessidades individuais de cada adolescente, através de relatórios técnicos, e também encaminhá-lo para cursos profissionalizantes com base no perfil moldado em relatórios psicossociais enviados pelos centros socioeducativos”, avaliou.

 De acordo com o volume de trabalho das Varas Regionais da Infância e Juventude, e da quantidade de adolescentes nas unidades socioeducativas, o período das audiências em cada comarca não deve se estender ao período de seis meses. A reavaliação das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento socioeducativo, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável, devendo ser subsidiada de parecer técnico do programa de atendimento.

 A realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude é uma prática comum também na situação de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes em que é reavaliada sua situação jurídica, tempo de acolhimento em abrigos, destituição do poder familiar, para reintegrá-lo de forma mais rápida à família de origem ou a colocação em família substituta por meio da adoção. Na área protetiva, as audiências concentradas são realizadas em todas as comarcas nas quais existam casas de acolhimento e que estejam acolhendo crianças e adolescentes. Em 2017, no primeiro semestre realizaram audiências concentradas 18 comarcas e no segundo semestre 17 comarcas. O levantamento realizado por meio do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) aponta que desde 2015 foram realizadas 2.156 audiências concentradas.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE funciona em regime especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

Fachada do Palácio da Justiça

Está revogado o Ato 670/2018, publicado em 23 de maio, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), que suspendia o expediente forense em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2018, promovida nos meses de junho e julho, na Rússia. De acordo com a nova determinação, contida no Ato 748/2018, publicado no DJe, desta quinta-feira (14/6), o expediente será suspenso de acordo com os horários das partidas.

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h.

Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira. Confira o Ato 748/2018 na íntegra.

Recesso – Na sexta-feira (22/6), não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário, em face do expediente forense estar restrito ao horário das 7h às 13h. De 22 de junho a 1º de julho, o TJPE funciona em regime de Plantão.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Justiça promove sessão de cinema para 150 crianças de instituições de acolhimento

Crianças, ao fundo da sala de cinema, observam personagem Darth Vader com sabre de luzA sessão de cinema para crianças e adolescentes aconteceu no Cinemark, no Shopping RioMar

Pipoca, doces, brincadeiras e muita diversão marcaram a sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes que foram, nesta sexta-feira (15/6), ao Cinemark, no Shopping RioMar, no Recife. Um dia diferente na rotina de meninos e meninas que vivem em 13 instituições de acolhimento do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Eles foram assistir ao filme “Han Solo Star Wars”, na sessão das 10h. No local, foram recepcionados por Darth Vader, personagem da saga, através de parceria com Petequinha Eventos. Confira mais fotos no Flickr.

A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ceja/PE). Essa é a terceira vez que a atividade ocorre, tendo sido realizada em maio e outubro do ano passado também com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do TJPE.

Crianças brincam com tubarão gigante de papelãoDiversão e brincadeiras antes de assistir à sessão de cinema

Fernando*, 10 anos, que vive na instituição Vó Raimunda, em Paulista, há quatro anos, disse que aguardava ansiosamente pelo cinema desde que foi anunciado há um mês. “Achei muito legal essa ideia. Gosto de filmes, pipoca e de brincar com meus amigos. Então, estou adorando tudo aqui”, afirmou.

Para a coordenadora da Ceja TJPE, juíza Hélia Viegas, o evento, além de proporcionar mais um momento de lazer para as crianças e os adolescentes que moram em casas de acolhida, representa um momento de as pessoas olharem para as crianças que estão à espera de uma família, mas não têm pretendentes à adoção. A magistrada destaca ainda a importância do apadrinhamento dessas crianças.

Juíza Hélia Viegas ao lado de cartaz do filmeA juíza Hélia Viegas aborda a importância do apadrinhamento para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhida

“Esse evento foi possível a partir do apadrinhamento de crianças feito pelo Cinemark e também do apoio da empresa da Petequinha Eventos e da Ascom. Para as crianças e os adolescentes, é importante essa oportunidade oferecida. Eles têm direito a diversão e lazer. Não é difícil apadrinhar. Todos podem de alguma forma ajudar”, observou.

Demonstrando entusiasmo com a alegria do público do cinema, o dono da empresa Petequinha Eventos, Jorge Siqueira, revelou achar a iniciativa excelente. “É mais uma oportunidade que eles têm para socializar fora das instituições, de se sentirem integrados à sociedade, e principalmente, de se divertirem”, avaliou.

O programa Pernambuco que Acolhe possui diversas formas de apadrinhamento: padrinho/madrinha afetivo(a) é aquele que proporciona vivência social e afetiva por meio da convivência familiar, pois, regularmente pode visitar a criança e levá-la para passar finais de semana em sua companhia; padrinho/madrinha provedor(a) dá suporte material ou financeiro à criança ou à instituição acolhedora; e padrinho/madrinha profissional disponibiliza seu trabalho voluntariamente para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Clique AQUI para mais informações sobre o programa Pernambuco que Acolhe.  

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE
*Fernando/Nome fictício


Presidente do TJPE prestigia evento de adesão de mais quatro instituições ao Comitê Ecos de Pernambuco

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo (à esquerda), e representantes de insiituições que participam do Comitê Ecos

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou nesta quarta-feira (20/6) da cerimônia de adesão de mais quatro instituições públicas ao Comitê Ecos de Pernambuco. O evento foi promovido na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), no período das 8h às 17h. O comitê visa implantar programas e ações de responsabilidade social nas instituições. As propostas principais são propor, planejar e acompanhar as ações conjuntas com o objetivo de promover a preservação e recuperação do meio ambiente.

Os órgãos que aderiram ao comitê foram: Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Superintendência de Administração em Pernambuco/Advocacia Geral da União (SAD/PE-AGU), Procuradoria da República em Pernambuco/Ministério Público Federal (PR-PE/MPF), e Procuradoria Regional da República da 5ª Região/Ministério Público Federal (PRF5/MPF).

Desembargador Adalberto de Oliveira com servidores do TJPE que integram o Núcleo de Sustentabilidade

Para o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a assinatura do termo de adesão de mais instituições ao comitê representa um momento relevante em busca da expansão de uma política de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente. “Fico muito feliz com esse engajamento porque são práticas sustentáveis que deveriam ser incorporadas em todo o serviço público, e também ser expandida para todos os cidadãos, em pequenas atitudes tomadas em casa, por exemplo”, destacou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo ressaltou que a assinatura dos termos aditivos reforça o compromisso socioambiental da administração pública, que deve servir de exemplo para toda a sociedade. “São pequenas ações que fazem a diferença como a promoção de feiras orgânicas já realizadas no âmbito do Judiciário. Isso significa que as pessoas estão produzindo também, gerando renda e preservando o meio ambiente. Destaco aqui o apoio importante que temos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, sempre nos dando assistência técnica”, afirmou.

Após a assinatura dos termos aditivos, teve início o Seminário Governança Sustentável de Contratações. Dentre os temas debatidos estavam: governança e aquisições no Tribunal de Contas da União; governança e gestão de aquisições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios; e exercício prático de elaboração de documentos de contratações.

Presentes – Participaram do evento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente do TRE/PE, desembagador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Ivan de Souza Valença Alves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcos Loreto; e o vice-reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, professor Marcelo Brito Carneiro Leão.

Parceiros- Também integram o comitê, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE


Alunos do Justiça Libertadora concluem curso de inglês

Equipe de magistrados e servidores do TJPE e estudantes do curso de inglês básico do projeto Justiça Libertadora

A 2ª turma do curso de inglês básico do projeto Justiça Libertadora, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na quarta-feira (20/6) os certificados de conclusão do módulo. As aulas, que tiveram a participação de 49 estudantes com idades entre 13 e 18 anos, aconteceram no período de 9 de abril a 20 de junho, totalizando 60 horas/aula. O programa oferece, desde 2017, aulas de inglês e informática para jovens moradores da comunidade do Coque. A parceria acontece entre o TJPE, o Serviço Social da Indústria (Sesi-PE) e a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). Confira as fotos da solenidade AQUI.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira, falou aos estudantes sobre o esforço feito pelos seus pais para que os jovens tenham acesso à educação e às oportunidades que eles não tiveram. “O desejo de todos os pais é que vocês tenham uma vida melhor do que a que eles tiveram, com melhores condições. No futuro, vocês poderão ajudar seus pais e dar o conforto que eles não tiveram. Uma vida de tranquilidade, saúde e paz”, aconselhou.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, entregando certificado de conclusão do módulo

O superintendente do Sesi-PE, Nilo Simões, falou dos desafios apresentados por um mundo cada vez mais exigente e competitivo, onde é preciso proporcionar educação e conhecimento aos jovens. “Ficamos felizes em participar do projeto Justiça Libertadora por, além de tudo, permitir ao cidadão estar ciente de seus direitos e obrigações. Gostaria de felicitar o Tribunal de Justiça pela inclusão que está proporcionando, permitindo aos jovens participar e vivenciar princípios e regras impostos a todos pela vida. Continuem estudando, lendo e acessando conteúdos em inglês, dessa forma terão muito mais oportunidades no futuro”, enfatizou.

Acompanhado da mãe, o estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, Rian da Silva Souza, revelou o gosto pela disciplina adquirido após o início das aulas. “Esse curso veio abrir portas pra mim, para uma matéria que eu não gostava, porque só sabia algumas palavras em inglês. Isso vem me ajudando muito porque eu passei a gostar de estudar essa disciplina e isso pode me ajudar no futuro quando eu fizer uma faculdade. Posso também viajar para outro país e agora penso em me aprofundar mais no idioma. Como a minha professora falou, a gente não vai sair do curso falando fluentemente, mas pelo menos as palavras do dia a dia a gente consegue entender, inclusive em músicas e séries”, disse.

Estiveram presentes à solenidade o assessor especial da Presidência, juiz João Targino; o gerente da unidade de Educação do Sesi-PE, Michael Groarke; a representante da Escola Monsenhor Leonardo Barreto, professora Maria de Lourdes Vasconcelos; e a gerente do Sesi Vasco da Gama, Jaqueline Moura.
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Texto:  Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada  |  Ascom TJPE

 


TJPE começa a funcionar em regime de plantão a partir desta sexta-feira (22/6)

Fachada da sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Palácio da Justiça

Nesta sexta-feira (22/6), o expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão de acordo com o Ato 748/2018. O recesso forense acontece de 23 a 30 de junho. Durante todo esse período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Helena Caúlas Reis recebe título de Cidadã recifense

No evento, o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva; o presidente do TRF5, desembargador Manoel Erhardt; a homenageada Helena Caúla, e o presidente do TJPE, desembargador Adaberto de Oliveira Melo

Primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Helena Caúla Reis, recebeu o título de Cidadã do Recife na manhã desta quarta-feira (20/6), no Plenário da Câmara Municipal. A proposição foi do vereador Jayme Asfora. Participaram da cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Cândido Saraiva.

Na proposição para conceder o título a Helena Caúla Reis foi destacada a sua trajetória profissional na magistratura e no ensino. “A homenageada é uma personalidade brilhante no Judiciário, além de ter sido uma excelente educadora. Merece todas as honras e o título de Cidadã recifense”, afirmou o vereador Jayme Asfora.

Em seu discurso de agradecimento, Helena Caúla lembrou do primeiro momento que chegou ao Recife. “Meus familiares vieram para a capital pernambucana primeiro e ainda lembro a alegria de revê-los. Desde que vim pra cá nunca mais morei em outra cidade. Mesmo quando fui promotora de Justiça de outros locais, ficava morando no Recife”, destacou.

A entrega do título de Cidadão do Recife, aconteceu nesta quarta (20/6) no Plenário da Câmara Municipal

Em suas memórias afetivas associadas ao Recife estão as matinês do Cine Torre; os bondes que faziam a linha várzea – 13 de maio e que necessariamente passava pela Torre; e uma lanchonete nesse bairro, onde funciona um salão de beleza. Foi nesse salão de beleza que ela se preparou para vir receber o título. “As memórias do passado me acompanham”, disse.  

Currículo – Nascida em Fortaleza, no Ceará, Helena Caúlas chegou ao Recife em 1952, aos 12 anos de idade. Mais conhecida como primeira desembargadora do TJPE, ela foi pioneira em outras atividades, sendo também a primeira perita criminal do Estado, a primeira procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e a primeira diretora pró tempore da Faculdade de Direito de Pernambuco. Helena iniciou a carreira no Judiciário em 1959 como datilógrafa e depois como oficial de justiça judiciária concursada. Ingressou no Ministério Público em 1974. Em 1993, foi promovida à procuradora de justiça, por critério de merecimento. No dia 13 de agosto de 2001, assumiu o cargo de desembargadora no TJPE, na vaga reservada ao quinto constitucional.

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Texto: Ivone Veloso  - Com informações da Câmara Municipal do Recife
Fotos: Assis Lima |  Ascom TJPE – Anderson Barros |  Ascom Câmara Municipal do Recife  

 


Tribunal alerta: crianças e adolescentes que vão viajar durante as férias podem precisar de autorização judicial

Com as férias escolares no mês de julho, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Há casos em que a autorização judicial é necessária para que o menor possa seguir viagem. A obrigatoriedade varia de acordo com o destino, seja nacional ou internacional; e em relação à idade, se são crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 18 anos de idade).

Em viagens nacionais não é necessária autorização judicial para crianças com destino a cidades integrantes da mesma Região Metropolitana. As viagens para outras cidades do território nacional também não precisam de autorização, desde que as crianças estejam acompanhadas de parentes, como pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original para comprovação do parentesco, guardião ou tutor. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

A autorização judicial é obrigatória quando a criança viajar para fora da cidade onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor). Já os adolescentes não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do território nacional.

Para viagens internacionais, e se tratando de crianças e adolescentes residentes no Brasil, não é necessária a autorização judicial caso estejam acompanhados de pai e mãe, tutor ou guardião judicial. Se o jovem estiver viajando na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida ou por escritura pública. Esse mesmo documento também é necessário quando crianças e adolescentes viajarem desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos seus responsáveis.
 
O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Para crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
 
A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada na Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, na Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário, das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Informações

Página da Infância e Juventude

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital - (81) 3181- 5902
Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes / Gilberto Freyre - (81) 3322-4188
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - (81) 3181-0080

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Getty Images


Começa II Ação de Cidadania no Bongi

Mulher passa por consulta oftalmológicaConsultas oftamológicas foram realizadas durante a ação no Bongi

A II Ação da Cidadania no bairro do Bongi começou na segunda-feira (18/6). Das 8h às 13h, diversos serviços gratuitos foram oferecidos aos moradores. O evento acontece até quinta-feira (21/6) na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, localizada na Rua Acajutiba, 43, no Recife. Para participar, os interessados devem comparecer no local a partir das 7h para retirar as fichas, pois o atendimento acontece por ordem de chegada. Confira as fotos da atividade no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Entre os moradores que participaram da ação, Telma Bezerra elogiou o evento e contou que pretende ir em outros dias. “Eu fiquei sabendo da ação pelas redes sociais. Estava precisando da consulta de um oftalmologista. Eu acho excelente a ação porque além de ser difícil conseguir um atendimento médico, nem todo mundo pode pagar uma consulta, considerando o alto custo e o desemprego atual. Eu venho outros dias e vou passar para as pessoas que conheço, porque foi fácil de conseguir a ficha e beneficia o cidadão com consultas e serviços”, disse Telma Bezerra.

Orientação jurídica e sessões de conciliação serão realizadas na unidade móvel do Justiça Itinerante. Em 21 de junho, das 8h às 13h, o ônibus ficará estacionado na Praça da Celpe, que fica próxima à Casa do Bongi. O serviço é uma parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Faculdade Estácio do Recife.

Mulher em frente à Casa de Justiça e Cidadania do BongiTelma Bezerra elogiou o evento e contou que pretende ir em outros dias

Na II Ação da Cidadania, estão sendo promovidos exames de vista; testes de HIV; consultas odontológicas; de clínica médica; de dermatologia; cadastramento ou recadastramento no Programa Bolsa Família; emissão de documentos civis (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito); corte de cabelos e inscrição em diversos cursos com a empresa Microlins. Confira o cronograma das atividades da II Ação de Cidadania clicando AQUI.

Casa de Justiça e Cidadania - Com o apoio da Presidência do TJPE, as CJCs têm o objetivo de promover ações destinadas à participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de possibilitar a aproximação da população com o Poder Judiciário. Existem cinco unidades de Casas da Justiça no Estado – duas no Recife (bairros do Coque e do Bongi), uma em Olinda, uma em Toritama e uma em Fernando de Noronha. A I Ação da Cidadania do Bongi, realizada entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano, atendeu mais de 1,1 mil pessoas.

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Texto: Marília Ferreita  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE


TJPE participa de evento de adesão de mais quatro órgãos ao Comitê Ecos de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, nesta quarta-feira (20/6), do Seminário Governança Sustentável de Contratações, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), das 8h às 17h. No evento também será firmado o termo de adesão de mais quatro órgãos ao Comitê Ecos De Pernambuco. São eles: Ministério Público do Estado (MPPE), Superintendência de Administração em Pernambuco/ Advocacia Geral da União (SAD/PE-AGU), Procuradoria da República em Pernambuco/Ministério Público Federal (PR-PE/MPF), Procuradoria Regional da República da 5ª Região/Ministério Público Federal (PRF5/MPF).

O público-alvo são gestores e servidores envolvidos com qualquer etapa do processo de contratação/aquisições. Dentre os temas debatidos estão: governança e aquisições no Tribunal de Contas da União; governança e gestão de aquisições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e exercício prático de elaboração de documentos de contratações.

O comitê é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e visa implantar programas e ações de responsabilidade social nas instituições. As propostas principais são propor, planejar e acompanhar as ações conjuntas com o objetivo de promover a preservação e recuperação do meio ambiente
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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE

 


Coordenadoria da Mulher do TJPE inaugura espaço exclusivo

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e a desembargadora Daisy AndradeO presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e a desembargadora Daisy Andrade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na segunda-feira (18/6), um espaço exclusivo para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A sala está localizada no 2º andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira as fotos da inauguração no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Durante o evento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu o empenho das equipes da Justiça e parceiros responsáveis pela concretização de projetos de enfrentamento à violência contra a mulher. “O Tribunal proferiu, de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, 39,5 mil decisões e 16,8 mil medidas protetivas. Esses dados refletem a existência de uma sociedade marcada pela violência contra a mulher. O Judiciário pernambucano não pode e não está alheiro a esse fato”, ressaltou. A exemplo de projeto a ser implantado nos Juizados Especiais, o magistrado assinou documento voltado à intimação processual das partes através do aplicativo Whatsapp, no âmbito das Varas de Violência contra a Mulher.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher e anfitriã do evento, foi homenageada por magistrados e servidores por sua dedicação à causa. Em discurso, comemorou a inauguração do espaço e agradeceu aos que fazem parte da Coordenadoria da Mulher e demais setores do Tribunal pela contribuição à realização dos projetos da unidade. Fez também uma homenagem especial à magistrada Mariana Vargas e à servidora Carolina Ishigami e aos desembargadores Frederico Neves, Leopoldo Raposo e o atual presidente Adalberto Melo.

“Não é apenas a inauguração de uma sala, mas o que este momento representa. O CNJ cobra que os tribunais tenham uma estrutura física e de pessoal voltados para essa temática. E eu fico muito feliz em ver a sensibilidade do nosso Tribunal para cumprir cada etapa que o CNJ nos exige. Nós não somos contra os homens, mas a favor das mulheres. Que esse espaço seja de fato um local para honrar o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher e possa fazer a diferença para as próximas gerações, com mais igualdade e justiça”, destacou.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher e anfitriã do evento, foi homenageada por magistrados e servidoresA desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher e anfitriã do evento, foi homenageada por magistrados e servidores

Entre magistrados e servidores, estiveram presentes os desembargadores Cândido Saraiva, Fernando Cerqueira, Jones Figueirêdo Alves, Fábio Eugênio Lima, André Guimarães, Evandro Melo, Frederico Neves, Leopoldo Raposo, Mauro Alencar, Patriota Malta, Alexandre Assunção, Carlos Moraes e Evandro Magalhães. Além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e da Defensoria Pública. O Coral do TJPE participou do evento, com apresentação de três músicas interpretadas pela ala feminina do grupo.

Sobre a Coordenadoria – O órgão possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.  As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara exclusiva, o atendimento é realizado pelas varas Única e Criminal.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Vepa organiza Bazar de produtos cuja renda será revertida a instituições sociais

O juiz titular da Vepa, Flávio Fontes, ao lado de representantes de instituições parceiras do evento

O juiz titular da Vepa, Flávio Fontes, ao lado de representantes de instituições parceiras do evento

O Segundo Bazar da Paz acontece até quinta feira (21/6), das 9h às 17h, no primeiro andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. No evento beneficente, roupas, alimentos e artigos de decoração são alguns dos itens que podem ser adquiridos. A renda das vendas irá ser revertida e beneficiar as seguintes instituições: Centro de Revitalização e Valorização da Vida (Procriu), Associação Pestalozzi do Recife, Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Pernambuco (RFECC-PE), Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste (Cecosne) e Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). O bazar é promovido com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e também do Clube Rotary e do curso de Inglês CNA.

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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Foto: Divulgação

 


TJPE promove II Ação da Cidadania no Bongi

A primeira ação realizada na Casa de Justiça do Bongi realizada entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano

O bairro do Bongi receberá a II Ação da Cidadania, no período de 18 a 21 de junho. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão que gerencia as Casas de Justiça e Cidadania (CJCs). Para participar, os interessados devem se dirigir à Casa da comunidade que fica na Rua Acajutiba, 43, Bongi, no Recife. O atendimento, realizado das 8h às 13h, será por ordem de chegada e por meio de entrega de fichas a partir das 7h.

A ação conta também com um ônibus do programa Justiça Itinerante para a realização de sessões de conciliação e orientação jurídica. A unidade móvel ficará estacionada, no dia 21 de junho, das 8h às 13h, na Praça da Celpe, que fica próxima à CJC do Bongi. O serviço será realizado em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Faculdade Estácio do Recife.

Na II Ação da Cidadania serão efetivados exames de vista; testes de HIV; consultas odontológicas; de clínica médica; de dermatologia; cadastramento ou recadastramento no Programa Bolsa Família; emissão de documentos civis (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito); corte de cabelos, e outros serviços. Para se programar, conheça o cronograma e todas as atividades da II Ação, clicando aqui.

Nesta edição, os interessados poderão conferir cursos sobre empregabilidade e participar de oficina de preparação de currículos pelas empresas Microlins e Prepara Cursos, nos dias 18 e 19 de junho. As empresas também promoverão as inscrições para os seguintes cursos com suas cargas horárias respectivas: Inglês (22h); Hotelaria e Turismo (16h); Excelência no Atendimento ao Cliente (16h); Líder do Amanhã (16h) Adobe Photoshop Essência (18h); Introdução à Informática (20h); Corel Draw (18h); Vendas (16h); Assistente Administrativo (18h) e Operador de Caixa (16h).

A Casa de Justiça e Cidadania do Bongi irá promover a segunda edição da Ação da Cidadania

Casa de Justiça e Cidadania - Com o apoio da Presidência do TJPE, as CJCs têm o objetivo de promover ações destinadas à participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de possibilitar a aproximação da população com o Poder Judiciário. Existem cinco unidades de Casas da Justiça no Estado – duas no Recife (bairros do Coque e do Bongi), uma em Olinda, uma em Toritama e uma em Fernando de Noronha. A I Ação da Cidadania do Bongi, realizada entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano, atendeu mais de 1,1 mil pessoas.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Jair Alves | Agência Rodrigo Moreira

 


Tribunal promove sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes

Crianças sentadas nas cadeiras de cinema

A sessão de cinema promovida no ano passado para crianças e adolescentes no Cinemark

Uma sessão de cinema exclusiva para 150 crianças e adolescentes que vivem em 13 instituições de acolhimento será promovida nesta sexta-feira (15/6), às 10h, no Cinemark, do Shopping RioMar, no Recife. O público é formado por meninas e meninos que vivem em casas de acolhida no Recife, em Jaboatão dos Guararapes e Paulista. O filme exibido será “Han Solo Star Wars”. No local, eles serão recepcionados por personagem surpresa do filme através de parceria com Petequinha Eventos..

A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Essa será a terceira vez que a atividade ocorre, tendo sido realizada em maio e outubro do ano passado. A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TJ Pernambucano também é parceira da atividade e vem divulgando, no site e nas redes sociais, uma série de informações sobre adoção e apadrinhamento.

Ação - O Programa Pernambuco que Acolhe tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes, provenientes das diversas Comarcas do estado de Pernambuco, que permanecem nas instituições de acolhimento sem a alternativa de serem reintegrados em sua família de origem e sem perspectiva de colocação em famílias substitutas, a construção de ligações externas e uma melhor integração na sociedade, através do apoio afetivo e/ou material e/ou profissional da sociedade civil.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 

 


TJPE realiza homenagem às mulheres que atuam no Judiciário

Doze mulheres lado a lado segurando diplomas de honra ao mérito

Mulheres homenageadas em cerimônia no Palácio da Justiça

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8/3), foi marcado pela homenagem a 12 mulheres, entre magistradas, servidoras, prestadoras de serviço e parceiras do Judiciário estadual, pelos serviços prestados e por antiguidade de trabalho no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As mulheres receberam diplomas em cerimônia aberta ao público entregues pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo. A solenidade aconteceu, pela manhã, no Salão dos Passos Perdidos, 1º andar, no Palácio da Justiça. Confira mais fotos no álbum TJ pernambucano no Flickr.

A abertura do evento contou com a apresentação da Banda da Polícia Militar, apenas com integrantes femininas. O grupo executou a música Maria Maria, dos compositores Milton Gonçalves e Fernando Brant, e também a canção Rosa, composta por Pixinguinha. O público, formado quase todo por mulheres, acompanhou as integrantes da banda entoando as canções.

Em seguida, o presidente do Judiciário, Adalberto de Oliveira, emocionado, proferiu um discurso, enfatizando que o dia representa a luta das mulheres para conseguirem ser respeitadas e valorizadas num mundo culturalmente ainda machista. “Esta data deve ser vista a partir da mobilização pela conquista de direitos e contra todas as formas de violência ainda sofridas. As mulheres não podem ser silenciadas. Por direitos, deveres, oportunidades, divisão de tarefas, cargos e salários iguais, com respeito às diferenças e contra as desigualdades, esta data deve ser comemorada pelas conquistas já alcançadas, mas também exige reflexão em busca de ações para a efetiva proteção das mulheres. De janeiro de 2016 a dezembro de 2017, por exemplo, o Tribunal proferiu 39,5 mil decisões e 16,8 mil medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.

O desembargador Adalberto de Oliveira destacou também a necessidade de mudanças no cotidiano de cada cidadão para a promoção da igualdade entre gêneros e disse torcer para uma mudança maior também no Judiciário na conquista do empoderamento feminino. “Diante dos fatos, que possamos agir e conviver em ambientes sensíveis à igualdade de gênero, tratando as pessoas de forma justa e promovendo uma educação emancipadora capaz de modificar qualquer comportamento nocivo à vida. Que esses espaços sejam abertos e tenham as condições necessárias para serem utilizados pelas mulheres em plenitude. Faço votos para que o Judiciário estadual venha a ser presidido por uma mulher. Creio que todos se sentirão ainda mais representados com a realização desse fato inédito no âmbito da Justiça estadual”, observou.

Na sequência, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, realizou um discurso agradecendo a homenagem a todas as mulheres presentes, ressaltando a variedade de cargos das escolhidas para receberem simbolicamente um diploma de agradecimento pelos serviços prestados ao Judiciário. “A diversidade das selecionadas caracteriza também a multiplicidade de tarefas que as mulheres são capazes de desempenhar. É preciso que a sociedade e, principalmente os homens, reconheçam ou ajam minimamente com naturalidade diante das conquistas das mulheres, dos inúmeros papéis que desempenham, da sua força e da coragem com que enfrentam cada desafio diário. Nunca me senti desrespeitada ou tratada diferente no ambiente de trabalho pelo fato de ser mulher, mas acentuo o fato de ser a única desembargadora entre 52 magistrados. Precisamos avançar muito ainda e como o presidente falou torço muito para que mais mulheres se tornem desembargadoras e uma conquiste a Presidência do Judiciário pernambucano”, observou.

Leia também: Inspiração - conheça três grandes mulheres do TJPE

Dentre as homenageadas, estava a servidora Moriseta Maria Ferreira da Silva, de 72 anos, dos quais 57 dedicados ao TJPE. Ela ingressou no Judiciário aos 14 anos de idade como escrevente de cartório, sendo efetivada, aos 18 anos, por meio de concurso. Durante 27 anos atuou nas Varas Cíveis e nos últimos 20 anos está lotada na 5ª Vara Criminal da Capital, na qual é chefe de Secretaria.  Para Moriseta, o evento representa um reconhecimento importante ao seu trabalho. “Fico lisonjeada com essa homenagem pelo serviço prestado à sociedade. Não penso em me aposentar tão cedo porque me sinto bem com a troca de experiências com pessoas mais jovens e porque gosto realmente do meu ofício. Tenho três filhos e quatro netos e sinto um apoio grande de todos para que eu permaneça trabalhando, estimulando minha mente e me mantendo produtiva, ativa”, resumiu.

Ao final do evento, o Coral do TJPE, sob a regência de Amilcar Aniceto, executou a música Romaria, de Renato Texeira, e o servidor Oscar de Barros, que integra o Coral, cantou a música Mulher (sexo frágil), de Erasmo Carlos. Após as apresentações, a cerimonialista Sônia Bierbard, declamou o poema O cântico da terra, de Cora Coralina, e as presentes participaram de um sorteio promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas para o recebimento de brindes. Houve, ainda, a distribuição de 100 rosas às mulheres.

A ação foi organizada pela Presidência do TJPE, pela Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e pelas Assessorias de Comunicação Social (Ascom) e de Cerimonial. Também são parceiras a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), a Obra de Maria e a Polícia Militar.

Confira a lista de homenageadas:

Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira
Juíza Valéria Bezerra Pereira
Juiz Paula Maria Malta Teixeira do Rego 
Servidora Moriseta Maria Ferreira da Silva
Servidora Eurídice Carneiro Cândido
Servidora Maria Irene Tavares da Cunha
Servidora Maria de Lourdes do Nascimento
Prestadora Maria Helena do Nascimento
Presidente da Acmepe, Zeneide Maria Epaminondas Tenório de Brito
Segundo sargento da PMPE, Rita de Cássia Pereira do Nascimento
Comissária da Polícia Civil, Ana Carla Lopes de Gouveia
Servidora da Amepe, Elena Maria Rodrigues de Lima
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Texto: Ivone Veloso - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Audiências promovem mais de um milhão em acordos com a Celpe

Para a ocasião foram selecionados 551 processos, sendo realizadas 329 audiências e oficializados 224 acordos

Com um índice de conciliação de cerca de 70%, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital realizou a I Pauta Concentrada do Recife, com o objetivo de solucionar processos envolvendo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de 12 a 14 de junho. Para a ocasião foram selecionados 551 processos, sendo realizadas 329 audiências e oficializados 224 acordos. O valor total homologado entre as partes e a Companhia chegou a mais de R$1,3 milhões.

Durante o evento, na quarta-feira (13/6), a população recebeu orientação jurídica a respeito das demandas com a empresa, numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as Câmaras de Direito das Faculdades Salesiana e Aeso-Barros Melo. O serviço contou com o apoio da estrutura de um ônibus do Programa Justiça Itinerante, no estacionamento do Fórum do Recife. O atendimento foi prestado por uma equipe de profissionais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Celpe.

Atuaram, no evento, a coordenadora do Cejusc da Capital, juíza Karina Aragão, e o juiz João Mauricio Guedes, além de uma equipe formada por 40 pessoas, entre servidores, conciliadores e apoio administrativo. A atividade é realizada sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, unidade vinculada ao Nupemec TJPE.

Durante o evento, na quarta-feira (13/6), a população recebeu orientação jurídica a respeito das demandas com a empresa, no ônibus da Justiça Itinerante

Palmares – Nesta quarta-feira (20/6), a Comarca de Palmares vai realizar a X Jornada Conciliatória da Gerência de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos (GDR). Estão agendadas audiências para cerca de 50 processos envolvendo a Celpe e que tramitam nas Varas Cíveis e Juizado Especial Cível da comarca.

As audiências de conciliação vão acontecer no ônibus da Justiça Itinerante, que ficará estacionado no Fórum dos Palmares Professor Aníbal Bruno, localizado no loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, bairro Quilombo II. O horário de atendimento é das 9h às 16h.

A supervisão das sessões é dos juízes Marcelo Góes de Vasconcelos e Evani Estevão de Barros. A direção geral da Jornada Conciliatória é de responsabilidade do coordenador Adjunto do Nupemec, juiz Alberto Freitas.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Nupemec

 


Fórum de Jaboatão dos Guararapes recebe o plantio de mudas de pau-brasil

Magistrados e servidores colocando muda de pau-brasil em cova em frente ao fórum

Magistrados e servidores participaram do plantio

O Fórum de Jaboatão dos Guararapes recebeu uma ação da 10ª Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 13 de junho, 32 participantes puderam adotar uma muda de pau-brasil, plantando a mesma na entrada da unidade judiciária, junto com uma placa com seus respectivos nomes. Estiveram presentes os juízes Lauro Pedro dos Santos Neto, Hauler dos Santos Fonseca, Dulciana Maciel de Oliveira e Adriana Karla de Oliveira, além de servidores e terceirizados do TJPE.

A atividade foi organizada pelo Núcleo de Sustentabilidade com o apoio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, que identificou os locais possíveis de plantio, e a Gerência de Manutenção. A ação ainda contou com o apoio da Fundação Joaquim Nabuco, que doou o resíduo orgânico compostado para o plantio das mudas, do Projeto Epersol Carbono Zero e da Orgânica Engenharia e Consultoria Ambiental.

Para finalizar esta edição da Semana do Meio Ambiente, iniciada em 4 de junho, uma estação itinerante de coleta de resíduos ficará na Central de Juizados Especiais, bairro da Imbiribeira, no Recife, entre os dias 18 e 20 de junho. Sobre o plantio, confira mais fotos no álbum do TJPE no Flickr.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Campanha para doação de agasalhos e cobertores segue até 21 de junho

Coração envolvo em manta azul

Desenvolver o espírito de solidariedade e ajudar quem precisa através da doação de roupas, agasalhos, cobertores e calçados. Essa é a proposta de campanha promovida pela Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Até 21 de junho, são disponibilizados coletores na Administração de diversas unidades do TJPE para a doação dos produtos. No Recife, a entrega ocorre no Edifício Paula Baptista, no Thomaz de Aquino e no Palácio da Justiça – bairro de Santo Antônio – e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

Ainda na Capital, as doações podem ser feitas na Central dos Juizados Especiais, na Imbiribeira, e no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista. Os fóruns de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista também recebem os itens doados.

Quem não puder se dirigir até os prédios do TJPE pode entrar em contato com a SGP através dos telefones (81) 3182-0033/0483 ou pelo e-mail sgp.ddh.ambiencia@tjpe.jus.br para combinar a doação. Os donativos devem ser entregues limpos e em bom estado de uso. 

Toda a arrecadação será destinada ao Convento de Santo Antônio, que funciona na Rua do Imperador Dom Pedro II, 206, bairro de Santo Antônio, no Recife, ao lado do Palácio da Justiça. O convento acolhe desabrigados da região diariamente.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock


TJPE inaugura espaço para Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, na segunda-feira (18/6), um espaço exclusivo para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O evento acontece às 10h, no 2º andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira o convite para a cerimônia AQUI

Coordenado pela desembargadora Daisy Andrade, o órgão possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara exclusiva, o atendimento é realizado pelas varas Única e Criminal..
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE


Juiz assessor especial da Presidência João Targino recebe Medalha de Mérito “José Mariano”

O juiz João Targino (ao centro) recebendo a Medalha de Mérito "José Mariano" na Câmara Municipal do Recife

O juiz João Targino (ao centro) recebendo a Medalha de Mérito "José Mariano" na Câmara Municipal do Recife

O juiz assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), João José Rocha Targino, recebeu, nessa quarta-feira (13/6), a Medalha de Mérito “José Mariano”. A honraria é concedida, pela Câmara Municipal do Recife, a cidadãos que se destacaram por bons serviços prestados à cidade. Confira mais fotos no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Durante a solenidade, a vereadora Aline Mariano, autora da homenagem, destacou a história da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, que surgiu, em 2006, pelas mãos de José Targino. "O projeto proporcionou a socialização e inclusão de 360 jovens do Coque, Ipojuca e Igarassu. Eles recebem instrumentos, almoço, fardamento, intercâmbio para estudar em outros países. Foram reconhecidos pela ONU e tocaram para o Papa Francisco."

Na ocasião, o homenageado, juiz João José Targino, dividiu a fala em quatro estações, como na música de Vivaldi. Na primeira, reportou-se à infância em Pombal, Sertão da Paraíba, lembrando os pais, irmãos, escolas e as lições de solidariedade que aprendera com a mãe angariando donativos nas feiras para os mais necessitados. A segunda, em Campina Grande, onde continuou os estudos.

Na terceira, chegou à capital paraibana João Pessoa, onde estudou Direito e de lá para o Recife, a quarta estação da vida dele, lugar em que permanece até os dias de hoje. “Aqui tive oportunidades que não teria em meu estado natal. Por isso, esse projeto é uma forma de retribuir todo o débito que tenho com Recife e Pernambuco”.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE - Com informações da Câmara Municipal do Recife
Foto: Paula Passos | Ascom Orquestra Criança Cidadã

 

 

 


Cejusc de Arcoverde realiza mais de 320 sessões de conciliação

Inaugurado em janeiro deste ano, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Arcoverde, Sertão do Estado, realizou um total de 321 audiências de conciliação no período de fevereiro a maio de 2018. Com o objetivo de solucionar os conflitos entre as partes de maneira amigável, a unidade vem realizando um número crescente de audiências.

Em fevereiro, foram designadas 33 sessões. No mês de março, o número mais que dobrou, chegando a 69. Na sequência, houve 120 audiências em abril e 99 no mês de maio. Nos casos envolvendo direito de família, o índice de acordos alcançados chega a 97%. 

Todo atendimento à população acontece no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, localizado na Avenida Anderson Cristino, s/n, bairro Pôr do Sol, das 8h às 14h. O Cejusc Arcoverde é coordenado pelo juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), os Cejuscs funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta atualmente com 16 Cejuscs no Estado. As unidades funcionam nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Goiana, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Gravatá e Arcoverde, além do 2º Grau.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Livro sobre regime prisional é lançado por Adeildo Nunes

O juiz estadual aposentado Adeildo Nunes promove, nesta segunda-feira (18/6), a partir das 17h, uma tarde de autógrafos para aqueles que adquirirem o livro de sua autoria “Progressão e Regressão de Regime Prisional”, publicado pela Editora Juruá. O lançamento ocorre na Livraria Imperatriz do Shopping Center Recife, em Boa Viagem. Confira o convite AQUI.

Os temas abordados na obra jurídica tratam de procedimentos jurídicos da execução penal no Brasil. Assim como os quatro anteriores, o novo livro do magistrado tem como público-alvo estudiosos, estudantes e professores das Ciências Jurídicas.

Autor – Adeildo Nunes atuou como juiz de Direito estadual de 1990 a 2012. O magistrado também compôs o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 2009 a 2011.

Entre os títulos acadêmicos, estão os de doutor e mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Atualmente. Ele também leciona no Centro Universitário Maurício de Nassau. Nunes também é advogado criminalista.

O autor da obra escreveu três livros jurídicos na área das Ciências Criminais: “A Realidade das Prisões Brasileiras”, de 2005; “Execução da Pena e da Medida de Segurança” e “Da Execução Penal”, ambos de 2012; e “Comentários à Lei de Execução Penal”, em 2016.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Arte: Cortesia


Comarca de Serra Talhada adere ao Programa Acolher

Público assiste à palestra de psicóloga

Evento discutiu maternidade, maternagem e ECA 

A 2ª Vara Cível de Serra Talhada promoveu, em 11 de junho, o primeiro seminário do Programa Acolher, ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que encaminha crianças para registro no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com 24 representantes de órgãos públicos e entidades de proteção aos direitos da mulher. Neste ano, o juiz da unidade, Anastácio Guimarães, formalizou a adesão ao Programa Acolher na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJPE).
 
O evento, sediado no Fórum da cidade, contou com palestra de um dos coordenadores do programa, junto ao psicólogo Paulo Teixeira, a pedagoga Cynthia Nery. “A CIJ/TJPE está de parabéns pelo trabalho desenvolvido pelo Acolher. Agradecemos pela oportunidade de podermos contar com a orientação técnica através de Cynthia e da CIJ/TJPE. É importante que o Poder Público esteja ao lado da mulher em suas escolhas”, declarou o juiz Guimarães.
 
O seminário foi dividido em duas etapas: inicialmente, foi direcionado às atribuições das entidades da rede de proteção à mulher; e, na sequência, foi a vez de magistrado, servidores e equipe técnica debaterem sobre os fluxos de tramitação dos processos incluídos no Programa Acolher. Os conceitos de maternidade e maternagem e o Estatuto da Criança e do Adolescente foram alguns dos temas tratados. Segundo a analista judiciária, Joyce Araújo, até este ano, em Serra Talhada, houve o encaminhamento de uma criança à adoção através do Acolher.
 
A Defensoria Pública, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, as secretarias municipais Executiva da Mulher, da Educação e de Saúde e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, entre outras instituições, participaram do seminário. “Queremos disseminar a adesão institucional ao Programa Acolher na comarca, e assim dar um maior respaldo as mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção”, explicou Joyce Araújo.
 
Acolher –
O Programa busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude". Dessa forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios. 
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Joyce Araújo | 2ª Vara Cível de Serra Talhada


Ação Integrada de Cidadania movimenta Caruaru neste sábado (16/6)

Marca do programa, onde uma moça aponta para os serviços oferecidos

Emissão de documentos, mediação de conflitos e outros serviços a partir das 8h na Escola Dom Miguel

Neste sábado (16/6), das 8h às 12h, acontece a Ação Integrada da Cidadania em Caruaru. O evento, na Escola Estadual Dom Miguel de Lima Velverde, localizada na Rua do Vassoural, 175, no bairro do Vassoural, reúne diversos serviços à população, como orientação jurídica e emissão de documentos. No Agreste, a atividade é resultado de iniciativa entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado e parceiros. 

A participação do Judiciário é coordenada pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, com apoio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Presidência. Servidores irão prestar orientações sobre conciliação e mediação. “Quem tiver um processo na Justiça poderá também receber orientação sobre o seu caso. Basta levar o número da ação”, informa o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.

Cerca de 100 atividades serão oferecidas ou apresentadas aos moradores de Caruaru. Dentre elas, orientação jurídica, emissão de documentos (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito), serviços de saúde bucal, aplicações de teste de glicose e de medidas do corpo, atividades físicas e entrega de mudas de plantas medicinais. O objetivo da Ação Integrada é que órgãos públicos e entidades ofereçam serviços de cidadania em bairros com maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais.

Além do TJPE e do Governo – por meio da Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e demais secretarias de Estado –, participam da ação a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe); o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE); o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE); a Associação dos Servidores Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE); a Associação José Morais de Assistência Social (Amas); a Prefeitura de Caruaru; e a Defensoria Pública.

A Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) participa através da atuação de acadêmicos e professores das áreas de Direito, Odontologia, Educação Física, Fisioterapia, Biomedicina, Enfermagem, Nutrição e Serviço Social. Instituições privadas também apoiam o projeto. Toda ação é gratuita.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Ilustração: Publicidade e Design | Ascom TJPE
Imagem: iStock