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Varas dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital


1ª VCCCA
2ª VCCCA
Núcleos
CRIAR
Apresentação

Para atender os princípios da prioridade absoluta e proteção integral, o Poder Judiciário em Recife conta com cinco Varas da Infância e Juventude e duas Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente.
 
As 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude são de natureza cível e cuidam da aplicação de medidas protetivas, enquanto as 3ª e 4ª Varas tratam do julgamento de atos infracionais cometidos por  adolescentes. A Vara Regional da Infância e Juventude da 1º Circunscrição Judiciária fiscaliza a execução das medidas sócio-educativas aplicadas em

procedimento de apuração de ato infracional na Comarca da Capital, assim como, das medidas sócio-educativas de semiliberdade e internação aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional  nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Apesar de sua natureza criminal, as 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente funcionam no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), localizado à Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista. O CICA é o maior complexo destinado ao atendimento de Crianças e Adolescentes do país, em consonância com o principio da proteção integral preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além dos órgãos do Poder Judiciário, tais como Varas, Coordenadoria da Infância e Juventude, CEJA e Centro de Apoio Psicossocial (CAP), no CICA estão presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Gerencia de Polícia e uma unidade da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (FUNASE), todos voltados ao atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes.

Nestes links você encontrará a composição, competência, formação, contatos e outras informações das Varas do Poder Judiciário de Pernambuco especializadas na Infância e Juventude.

 
Endereço

Rua Dr. João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE
CICA - Centro Integrado da Criança e do Adolescente
CEP: 50050-200 - Fone (PABX): (81) 3181.5900

 


Rua Dr. João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE
Edifício Oscar Pereira - Centro Integrado da Criança e do Adolescente
CEP: 50050-200 - Fone (PABX): (81) 3181.5900