Home
Habilite JavaScript para ver notícias
Endereços do Judiciário Plantão Judiciário Ouvidoria

Infância e Juventude
1a. Vara Secretaria
Atribuições/Contatos
Consultas
Abrigos
Órgãos de Defesa


1ª Vara NOFE | Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades


Atribuições:

I - Manter cadastro atualizado das instituições de abrigo pertencentes a cidade de Recife, estejam eles vinculados a órgãos Estaduais, Municipais ou Não-Governamentais;

II - Conhecer as condições de atendimento de cada abrigo, visando adequá-los aos princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de visitas sistemáticas;

III - Exercer a Fiscalização dos abrigos de acordo com os artigos 92, 93 e 94 do E.C.A.;

IV - Possibilitar a construção de uma rede de comunicação eficaz entre Conselho Tutelar, Abrigos e o Poder Judiciário visando a observância aos princípios da brevidade e da excepcionalidade preconizados pelo E.C.A.

Contatos

Psicólogas: Sônia Carneiro Proto (Coordenadora)
Tânia Nunes Mossi
Francisca Sampaio Magalhães
Ass. Social: Selma Miranda
Gestores: Sonia

Fones: (81) 3181.5921
E-mail : nofe@tjpe.jus.br



Rua Dr. João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE
Edifício Oscar Pereira - Centro Integrado da Criança e do Adolescente
CEP: 50050-200 - Fone (PABX): (81) 3181.5900