É um Núcleo subordinado administrativamente a 1a e 2a Varas dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital.

Atribuições:

1. Prestar assessoramento técnico à(s) autoridade(s) judiciárias nos processos oriundos das 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em matéria condizente com a formação profissional, respeitados o competente Código de Ética, a legislação que regulamenta o exercício da profissão, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;

2. Sugerir, através da emissão de parecer prévio, a aplicação de medidas protetivas a vítima tais como as dispostas no Artigo 101 da Lei 8.069/90 e de medidas pertinentes aos pais e responsáveis conforme previsto nos artigos 129 e 130 da citada lei levando em consideração a singularidade de cada caso, visando atender aos princípios de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

3. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, de acordo com a Lei 8.069/90 e o Código de Ética de cada profissional, com as crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como com as suas famílias, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;

4. Implementar, executar e acompanhar planos, programas e projetos voltados à consecução dos objetivos e atividades do CRIAR;

5. Participar de estudos técnicos, visando estabelecer maior vinculação entre sua profissão, cargo e funções e o que dela espera o Poder Judiciário;

6. Desenvolver trabalhos, estudos e pesquisas com vista ao aprimoramento dos servidores do CRIAR, dos métodos, dos enfoques e procedimentos adotados;

7. Supervisionar estagiários de sua área profissional;

8. Concentrar esforços no sentido de que o CRIAR seja um centro de referência no que concerne às questões relativas à violência contra crianças e adolescentes e seus desdobramentos, fornecendo subsídios para os estudiosos da área, além de se manter em permanente estudo, visando a realização de pesquisas e futuras publicações.

Contatos:

Psicólogos:
Eliane Maria Bezerra
Liana Schor
Luciana de Sousa Carvalho

Assistentes Sociais:
Alessandra de Lima Araújo - Coordenadora
Maria das Graças Oliveira Pinto de Souza
Patrícia Gonçalves Ferreira
Iara Raquel do Carmo Nunes Guerra

Pedagoga:
Alexsandra Rabelo Pena

Fone: (81) 3181.5940