Atribuições:

1. Acolher as mulheres gestantes e parturientes que manifestam intenção de entrega dos filhos para adoção através do  Programa Mãe Legal, de acordo com a Lei 12.010/09.

2. Realizar audiência preliminar de mediação para reintegração familiar das crianças/adolescentes que se encontram afastadas do âmbito familiar, em abrigo, programas de acolhimento familiar ou qualquer de retaguarda de convivência familiar;

3. Articular-se permanentemente com os demais Núcleos integrantes da estrutura da 2ªVara da Infância e da Juventude, Secretaria, Abrigos e demais órgãos públicos e privados, visando à troca de informações para o aperfeiçoamento dos trabalhos.

4. Criar grupos de estudo visando a abordagem de temas sobre a Decretação da Perda do Poder Familiar, Mediação, Reintegração Familiar, Adoção e outros temas que digam respeito à Crianças e Adolescentes.

5. Articular, em nome do Juizado da Infância e da Juventude, com órgãos públicos e privados que atuem na questão de colocação em família substituta e reintegração à família biológica.

Curadores:
Jaime Albuquerque
Sócrates Alencar

Psicólogas:
Ana Cláudia Souza - email: ana.csouza@tjpe.jus.br
Fabiana Romão - email: fabiana.romao@tjpe.jus.br

Assistente Social:
Fábio Monsão

Fone: (81) 3181.5962
Fone/Fax: (081) 3181.5904